• Pagamento de Impostos tem fundamentos?

Essa é uma pergunta que pode ter várias respostas.

A primeira resposta é simples, pois se trata de uma Lei e você tem que pagar.

Mas para que servem os impostos?

Para manter em boas condições toda a área ou região que você reside e/ou trabalha, ou mesmo circula para atender as suas necessidades ou atividades e serviços públicos de uma maneira geral, tendo em mente que temos alguns serviços públicos que são pagos a parte e que ainda são cobrados impostos.

Mas se eu perguntar, se você concorda com os inúmeros impostos e com os valores, você certamente vai responder, que não concorda. Os motivos são indiscutíveis, pois são muitos impostos e normalmente elevados e em comparações com outros países a situação do Brasil está entre os países em que os impostos são os mais elevados.

A carga tributária no Brasil é alta quando comparada com outros países e tudo indica que vai crescer e certamente este deve ser um motivo de preocupação.

No setor de Telecomunicações que acompanho, que é um setor essencial, estamos na faixa dos 30%.

A carga tributária brasileira tem oscilado em torno dos 33% do PIB, nos últimos 20 anos

Mas o principal motivo da insatisfação em relação aos impostos é porque não lhe trazem benefícios.

Benefícios, como serviços públicos, limpeza e conservação das vias públicas, sendo que ainda alguns serviços públicos, como por exemplo a iluminação pública você paga a parte na sua conta de energia elétrica e são normalmente de péssima qualidade.

Os fundamentos da cobrança de impostos em todas as suas aquisições de materiais ou serviços e outros tributos, são claros no sentido de gerar benefícios para toda a população.

Analisar o modelo de impostos num país como o Brasil, sem dúvida é uma tarefa árdua e de difícil compreensão e essa não é a minha motivação, como veremos adiante.

Vamos então para o modelo simplificado, que todos entendem.

Numa situação de um Condomínio de Prédios ou Casas, existe a necessidade de tratar de inúmeros serviços e atividades e você paga um valor mensal e até participa da escolha de quem vai administrar os valores pagos por você e dos outros moradores.

O modelo simplificado é particularmente interessante, pois tem vários elementos constantes dos modelos de administração pública, pois tem regras a serem seguidas, salários a pagar, consumo de água e energia elétrica, causas trabalhistas e judiciais, Empresa de Administração e Cobrança entre outros.

Destaca-se que nesse caso do condomínio, você está atento a todos os serviços, por exemplo de limpeza, segurança, receitas e despesas entre outros e se algo não vai bem, você reclama e se a qualidade dos serviços não está boa, você até troca o administrador ou o sindico.

Os modelos simplificados, servem para testar o seu posicionamento ou mesmo a cultura de uma região ou mesmo de um país.

Se existe imposto em tudo que você paga e o fundamento é que este valor deve se transformar em benefício da população, então me parece claro que você deveria estar até satisfeito em pagar e atento para que em qualquer pagamento, tenha a respectiva Nota Fiscal ou recibo. Essa é a garantia que aquele imposto pago, embutido ou parte do valor seja destinado para atividades da administração pública e que gerará benefícios a partir de uma boa destinação.

Infelizmente a realidade é bastante diferente, porque em muitas situações, você paga e o imposto não é transferido ou em outras você paga menos para não pagar o imposto, por inúmeros motivos que não nos cabe aprofundar, mas o cidadão bem informado sabe que as destinações desses recursos nem sempre são as mais corretas.

Um destaque desse fundamento de que os impostos devem gerar benefícios para os moradores é o “tax free” que é adotado em vários países da Europa e Estados Unidos, pois os impostos não são cobrados ou devolvidos quando da saída do visitante ao país e podem chegar a cerca de 20% do valor da compra do bem durável.

De certa forma, como o imposto no Brasil é elevado e não traz benefícios, existe um certo “acordo” entre as partes envolvidas, digo consumidor não se interessa pelo registro e fornecedor muito menos. Dependendo do setor de atividades, existe a necessidade de um excelente contador, que tem a função de garantir o sucesso financeiro e legal do fornecedor. Afinal é mais que claro, que quanto menos pagarmos impostos para uma administração e gestão pública competente será melhor.

Esta frase, digo sobre pagar menos impostos, me parece que todos estão de acordo, porque, pois, tanto o consumidor, quanto para o fornecedor, tratam-se de recursos economizados, que servem para investimentos e novas aquisições, que de certa forma movimentam a economia e geram empregos, renda com o famoso círculo virtuoso.

Na realidade o ideal, talvez até um pouco utópico, mas é a essência do tributo, é de se buscar uma contribuição razoável de toda a população, que seria objeto de aprovação pelos seus representantes, para a gestão de um País, de um Estado e de um Município de forma séria e bem administrada.

Acredito que a maioria dos profissionais que possam estar lendo este texto, tem esta visão, mas nos últimos meses tenho testado este tipo de entendimento com inúmeras pessoas, que tenho a oportunidade de conviver, e em algumas situações tenho observado, que ainda não está claro que governos ou administrações públicas não produzem dinheiro e tudo é pago pelo consumidor ou de outra forma, pelo contribuinte que paga os impostos.

Em resumo, temos que ter a consciência ou cultura de que todos os recursos para as administrações ou governos, saem da sua contribuição como cidadão, que entende que está pagando por serviços de qualidade dos servidores públicos.

Partindo da premissa que a Reforma Tributária aprovada, tratou somente de uma casca de ideias e princípios e de difícil entendimento, a expectativa é que a reforma tributária efetiva, que na realidade inicia a sua discussão neste momento, traga essa consciência do pagador de impostos, com alíquotas claras para identificação pelo contribuinte.

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.