Não é de hoje a minha admiração pela OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), pela oportunidade apresentar soluções para os países membros, gerando a partir de um conjunto de indicadores e práticas a possibilidade de realizar vigorosas comparações no sentido de se buscar este desenvolvimento econômico, saudável para todo e qualquer país.
Lembro que em diversas situações, em trabalhos realizados no setor das telecomunicações, tive a oportunidade de recorrer a referências e aos indicadores utilizados pela OCDE, como forma de aproximar o Brasil para atingir resultados de serviços e práticas compatíveis com os países desenvolvidos.
Certamente com uma dificuldade na medida em que o Brasil, não participava, assim com até hoje não é um país membro da OCDE.
Com relação aos Estudos da OCDE, faço um destaque marcante, sobre o que trata da competição em diversos setores que é o estudo “Separação Estrutural em Industrias Reguladas” (link disponível em meu artigo no WirelessBRASIL) que considero um marco conceitual.
Outro destaque mais recentemente que posso citar é o relatório de avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil de 2020 (disponível no mesmo site citado acima).
Recentemente tive acesso a um Estudo de 2024 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) denominado, “INDICADORES QUANTITATIVOS DA OCDE E O BRASIL - Reformas Estruturais e Crescimento Inclusivo” que foi coordenado por Renato Baumann, que faz uma ampla avaliação comparativa da situação do Brasil em relação aos indicadores gerenciados pela OCDE, relativo aos países membros da organização.
Daí surgiu a minha motivação de escrever este artigo, considerando a importância de continuidade de um projeto que leve o Brasil a posição de país membro da OCDE.
Dentre os vários possíveis argumentos que podem ser utilizados para justificar essa importância de ser membro da OCDE, resolvi adotar o texto de introdução do citado estudo do IPEA, que reproduzo a seguir.
“A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição multilateral voltada à promoção de melhores práticas regulatórias e políticas econômicas. Supõe-se algum grau de convergência de seus países-membros para o que é considerado uma boa prática bem como reformas que promovam tal convergência.
O Brasil protocolou pedido de acessão à OCDE em 2017. As discussões sobre a acessão do país foram iniciadas em janeiro de 2022 pelo Conselho de Administração. Em junho do mesmo ano, foi formalmente entregue ao governo brasileiro o roteiro de acessão, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão do Brasil à organização.
Com o objetivo de apoiar o Brasil no processo de negociação no contexto de uma possível acessão à OCDE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolveu um amplo projeto de análise detalhada dos indicadores quantitativos empregados pela organização. O objetivo foi avaliar cada indicador, tendo em vista as características da economia e da sociedade brasileira.
No processo de acessão do Brasil à OCDE, o tópico de reformas estruturais é um dos mais amplos e multifacetados, na medida em que engloba discussões sobre diversos temas, como empresas e governança pública, política fiscal, regulação, instituições econômicas e intervenções do Estado na economia, ambiente de negócios, comércio internacional, investimento estrangeiro direto (IED), entre outros.
Em linhas gerais, a temática de reformas estruturais voltadas ao favorecimento de um ambiente amigável de negócios, da maior inserção internacional da economia, alterações e avaliações de marcos regulatórios, liberalização das várias instâncias decisórias, entre outros aspectos, está sempre presente nos relatórios e recomendações da OCDE.”
Penso que dificilmente poderia escrever melhor sobre a OCDE, do que este texto de introdução e desta forma reafirmo essa importância e adiciono que para os estudiosos de temas ligados ao planejamento e gestão, recomendaria a leitura do extenso trabalho do IPEA, disponível em Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil.
Entretanto, uma forma de percepção do estado em que nos encontramos, poderá ser observado a partir de algumas partes que selecionei do respectivo estudo, visando apresentar de forma simplificada alguns resultados e desafios da nossa administração e que pretendo mostrar a seguir.
Acredito que o país vai merecer uma reforma significativa na nossa administração como um todo e sem dúvida alguns ajustes de natureza cultural, o que será benéfico para toda a sociedade.
Meu objetivo para ficar claro, não é o de reproduzir o relatório, mas apresentar os destaques que considero importantes e que extrai do estudo.
“O principal indicador é o de Regulação do Mercado de Produtos (Product Market Regulation – PMR). Um indicador composto, calculado pela própria OCDE a partir da agregação de diversos indicadores primários. Mede aspectos como barreiras regulatórias à entrada de firmas e competição em serviços e setores-chave da economia, envolvimento do Estado, grau de abertura comercial, entre outros.
O indicador que sintetiza um conjunto de informações contidas em aproximadamente
1 mil questões feitas pela OCDE e respondidas pelos países. O seu valor
compreende o intervalo entre 0 e 6. O valor da PMR para o Brasil foi de 2,58, um
dos mais altos entre os países analisados, que são 49.” Na forma gráfica este indicador PMR está representado, na imagem de abertura do artigo e os resultados são melhores quanto mais perto do valor zero.
Apesar de eventuais restrições por haver de uma medida de agregação, os dados e a figura, mostram a necessidade de reformas estruturais para melhorar a posição do BRASIL
O detalhamento da análise é rico em informações, demonstrando alinhamento das práticas do Brasil em relação as recomendações da OCDE e por outro lado outras consideradas menos favoráveis e que certamente vão merecer um maior esforço por parte da administração.
Do relatório existe uma relação de medidas que eles citam com não exaustivas, que à primeira vista assusta, pois envolve praticamente todos os segmentos da economia e eu vou simplesmente reproduzir, sem nenhum comentário ou avaliação. Vamos lá para uma lista de reformas.
“Algumas dessas reformas são listadas sumariamente a seguir:
• Adotar medidas que conduzam a avaliações tanto sobre novas leis primárias quanto sobre o desenvolvimento de novos regulamentos, tais como a análise do impacto de novas leis e regulações sobre a competição da economia.
• Formular guia formal para a avaliação do impacto regulatório, provido pelas autoridades públicas na ocasião de novas leis e regulações.
• Regular explicitamente o lobby de grupos de interesse.
• Simplificar o processo burocrático, no sentido de reduzir o número de intermediários (privados e públicos) e certificação em cartório para a abertura de novas empresas.
• Criar onde-stop shops para que todo o processo de abertura (autorizações, permissões, licenças e notificações) de empresas seja feito de uma vez.
• Sobre o setor de telecomunicações: permitir o mercado secundário de sinal da internet, e melhorar a medição do poder de mercado das empresas do setor.
• Sobre o setor elétrico: separar verticalmente a geração, importação, venda no varejo dos setores de transmissão e distribuição de energia; e permitir que os consumidores (domésticos e não domésticos) escolham o fornecedor de energia elétrica.
• Sobre o setor de gás natural: eliminar barreiras legais que restrinjam o número de empresas que podem atuar nos setores de varejo; separar verticalmente o setor em relação aos setores de transmissão e distribuição; e possibilitar que consumidores escolham o fornecedor de gás.
• Sobre o setor de transporte ferroviário: eliminar barreiras legais que restrinjam o número de empresas no setor, eliminando monopólios locais; prover maior competição na provisão de passagens; prover um administrador independente do sistema ferroviário para prevenir qualquer tipo de discriminação entre os diferentes operadores.
• Sobre o setor de transporte rodoviário: liberalizar o transporte rodoviário de cargas sem a necessidade de condições especiais, e promover o relaxamento da duração das licenças e autorização para operação no setor.
• Sobre o setor de transporte rodoviário de ônibus: liberalizar o transporte de passageiros de longa duração.
• Sobre o setor de água: permitir que a captação de águas subterrâneas e/ou superficiais seja negociada, arrendada ou transferida.
• Sobre o setor de transporte marítimo: separar os setores de autoridades portuárias e os operadores de terminais que oferecem serviços comerciais, e liberar a abertura de novas empresas no setor de transporte marítimo, costeiro e fluvial de passageiros.
• Reduzir o grau de proteção tarifária e não tarifária aplicada pelo governo ao comércio internacional, para níveis consistentes com aqueles praticados pela OCDE.
• Aumentar a participação e a disponibilidade de informações sobre o comércio internacional; melhorar a estrutura legal buscando clarificar os processos legais relacionados com comércio internacional; e ampliar o uso de procedimentos digitalizados e automatizados.”
Acredito que se você leu até este ponto, pode até não concordar com todas as medidas recomendadas, mas sem dúvida concorda com a distância de nosso país em relação a outras nações e que estamos diante de um enorme desafio que em algum momento da nossa história vamos ter que enfrentar.
Destaco que leitura do extenso relatório do IPEA, mesmo que possa eventualmente ter dúvidas com relação a metodologia e os indicadores com as respectivas comparações, o que não é o meu caso, pode lhe proporcionar uma visão do estágio de desenvolvimento do BRASIL, observando a nossa posição nos diversos gráficos comparativos, em relação a um grupo de países e em relação a algumas praticas adotadas no país.
Sem nenhuma correlação direta, mas somente baseado neste conjunto de informações, penso que podem aí estar as explicações e justificativas para os indicadores que tradicionalmente acompanhamos na nossa economia. Afinal a melhoria no ambiente de negócios e regras seguras que de certa forma são o foco de toda essa análise são medidas na microeconomia que impactam na macroeconomia e vise versa.
Em suma, a elevada e resistente inflação, as severas variações na taxa básica de juros, as fugas de capital de estrangeiros e de brasileiros, o valor da nossa moeda em relação ao dólar, o baixo nível de industrialização, os elevados impostos, assim como o baixo nível educacional e persistente e a crescente dívida interna do país, podem ser o resultado da falta de medidas, que poderiam nos aproximar dos países desenvolvidos.
Espero que este breve texto possa de alguma forma ajudar na sua reflexão sobre algumas das nossas debilidades no desenvolvimento econômico do Brasil, assim como gerar um incentivo no sentido da adequação e aceite do país como membro da OCDE.
Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia