Estado ou Iniciativa Privada?
Uma discussão pouco produtiva sem parâmetros comparativos.
Uma contribuição, seria no sentido de buscar parâmetros internacionais para realizar comparações com outros países.
O texto:
• Estado ou Iniciativa Privada?
A discussão sobre a participação de um ESTADO nas atividades de uma sociedade não é nova e continua presente, principalmente quando são realizadas eleições para os poderes legislativo e executivo nos três níveis.
Estamos falando de recursos obtidos de impostos arrecadados da população versus recursos de investidores privados e administração desses recursos por organizações públicas ou privadas.
Não considero válida nem produtiva a discussão sem uma análise detalhada do estágio de desenvolvimento de um país.
A abordagem simplesmente baseada em um viés político partidário seja ele de esquerda, direita ou de centro me parece totalmente ultrapassada, baseado nas inúmeras experiências em vários países com diferentes estruturas e viés políticos. Na realidade, encontramos situações diversas em vários países em relação a participação do Estado e/ou da Iniciativa Privada em diversas atividades.
Pratica importante a se
considerar é que não se pode simplesmente ficar alterando de 4 em 4 anos os
modelos de prestação de serviços, pois esses serviços colocados à disposição da
população, Empresas ou Instituições, normalmente requerem investimentos de porte
e de longo prazo.Difícil portanto imaginar que essas discussões não considerem o estágio de evolução da sociedade e principalmente dos recursos tecnológicos colocados à sua disposição.
Algumas simplificações podem ser encontradas, quando se resume a função do Estado, às atividades ligadas à educação, saúde e segurança da população.
Entretanto em muitos casos e particularmente no Brasil essa regra já não é adotada, na medida em que a educação e a saúde já são fornecidas a população pelo Estado e pela Iniciativa Privada e mesmo Empresas e Instituições recorrem a segurança privada em larga escala.
Pode-se então se classificar, que no caso brasileiro a educação, saúde e segurança, são de responsabilidade do Estado segundo o texto constitucional, mas a iniciativa privada pode também fornecer estes serviços à população, mas para a classe alta e média alta em função da renda da família e do custo dos serviços.
Um destaque a se considerar é que algumas funções na área de saúde que são exercidas pelo Estado, são na realidade executadas por terceiros, com as OSS (Organizações Sociais de Saúde) ou as OSCIP (Organizações da sociedade civil de interesse público), que é um tipo de Concessão ou Autorização e, portanto, o serviço não é prestado pelo Estado, mas pago pelo Estado a estas Organizações.
Carecemos de uma discussão técnica e profissional, que identifique a melhor forma de atender as demandas da sociedade, mas principalmente de um planejamento de longo prazo que defina um direcionamento a ser seguido por qualquer governante de ocasião. Desta forma evitamos esse vai e vem, que gera insegurança jurídica e afasta os investimentos.
Essa situação, não resta dúvidas que gera perdas significativas para a população que se utiliza desses serviços e assim não se consolida uma forma de evolução da sociedade, que envolve investimentos, a força de trabalho em si, com a sua respectiva capacitação e uma clara definição da qualidade dos serviços prestados.
Para algumas atividades quando existe uma condição de diferentes fornecedores de serviços, podemos então classifica-los como setores sujeitos a um regime de competição. Nesta situação resta pouca dúvida em relação a esses serviços serem prestados pela Iniciativa Privada.
Nos casos de serviços considerados públicos, o Estado por meio de Organismos de Controle ou Agências Reguladoras, passa a exercer as funções de definir um conjunto mínimo de regras e realizar os respectivos controles.
Entretanto existem alguns setores que ainda estão em estágio de difícil competição, que são por exemplo a distribuição de energia elétrica, água, transportes urbanos e algumas estradas entre outros setores. Nestes casos a solução de entregar essas atividades a Iniciativa Privada, passa necessariamente por uma Concessão, com regras contratuais e controles que devem ser rígidos sobre o desempenho a qualidade dos serviços prestados e preços praticados, na medida em que o consumidor não dispõe de alternativas de outros fornecedores.
A questão que se apresenta com mais vigor, quando se trata daqueles setores onde o Estado investiu, criou uma base de prestação de serviços para a população e por inúmeras razões, ligadas a capacidade de realizar mais investimentos ou acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias se tornam inadequados para a permanência do Estado nestas atividades ou setores da economia.
Historicamente estas situações onde o Estado investiu e transfere à atividade para a Iniciativa Privada, em processo licitatório, existe uma reação dos funcionários, que passam a correr um maior risco da perda do emprego e de entidades ou sindicatos, que com um viés político reagem contra a privatização.
Um exemplo clássico é o do Setor das Telecomunicações, que teve uma estrutura precária ou restrita no Brasil no início de suas operações com a Iniciativa Privada.
O Estado assumiu o controle do Setor das Telecomunicações, desenvolveu serviços e a partir de um certo momento, baseado em analises do ponto de vista da potencialidade de criar uma competição, com alternativas de prestadores de serviços e em função das inovações previstas em serviços, decidiu transferir integralmente a prestação desses serviços para a iniciativa privada.
Uma questão critica neste processo de transferência das atividades para a Iniciativa Privada em um regime de competição é a eventual manutenção de Empresas Estatais competindo com as da Iniciativa Privado. Trata-se de um enorme contrassenso pois não faz sentido o Estado competir com a Iniciativa Privada.
Infelizmente e até por motivo desconhecido no setor das Telecomunicações, existe ainda a TELEBRAS, que é uma Empresa Estatal e que compete com as Empresas Privadas e dá prejuízos significativos aos cofres públicos.
Uma análise ainda que sem muita profundidade é a que observamos nos noticiários e em entrevistas com profissionais de várias áreas e em momentos de situação econômica vulnerável do país, feitas por profissionais da área econômica, que retratam a situação precária de alguns setores como os da educação, da saúde e da segurança pública.
As considerações são claras no sentido que os serviços públicos são de péssima qualidade e não atendem a demanda da população e se comparados os recursos aplicados no caso do Brasil com outras nações, o Brasil gasta muito mais, portanto gasta muito mal para prestar os mesmos serviços sem qualidade. Certamente num país enorme como o Brasil devem ter exceções, de prestação desses serviços com qualidade, mas a maioria nos 5.570 Municípios deve ser de serviços de baixa qualidade e de custo elevado.
As opções de aumentar os recursos a serem alocados e com a garantia da aplicação nos respectivos orçamentos me parece sem efeito, pois essa prática adotada nos últimos 20 anos, não melhorou a qualidade do ensino público, aliais piorou e o atendimento aos serviços públicos de saúde não é de qualidade. Devemos ter um problema de gestão de recursos a ser analisado nos detalhes.
Outro aspecto importante a considerar é que são inúmeros os órgãos de controle, nos vários níveis das administrações públicas é que devem ter o mesmo diagnostico, que indicam, qualidade do serviço ruim e gastos inadequados. Afinal esses diversos órgãos não foram criados para simplesmente controlar orçamentos.
No caso da educação as recentes publicações são mais que satisfatórias para confirmar a situação crítica do Brasil. Na saúde os prazos de consultas, internações e cirurgias também são suficientes para demonstrar a precariedade da saúde pública no país.
Um aspecto interessante a se considerar, é que Empresas Privadas e Estatais e Órgãos Públicos de uma maneira geral, tem Planos de Saúde Privados para os seus empregados, considerando este ser um atrativo e um fator importante para saúde dos empregados. Na realidade o SUS que deveria atender a todos, fica restrito a população que não dispõe deste benefício do atendimento por Planos de Saúde.
Já na segurança pública o noticiário diário é mais do que suficiente para demonstrar a situação crítica e o desperdício dos recursos públicos aplicados.
Fazendo uma reflexão sem muitos dados, podemos afirmar que quando as famílias conseguem uma melhoria na sua renda, procuram a Escola Privada para seus filhos, contratam Planos de Saúde Privados e procuram moradias em locais mais seguros ou investem em algum tipo de segurança.
Alguns dados para serem avaliados do IBGE indicam que em 2019 cerca de 70% da população depende do SUS, sendo que destes somente 34% se utilizam desses serviços. Já no ensino cerca de 18% estudam em escolas privadas. Portanto não faltam dados a serem melhor qualificados e aprofundados para um melhor diagnostico.
Uma contribuição, seria no sentido de buscar parâmetros internacionais para realizar comparações com outros países, a exemplo dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e situações em alguns Municípios de sucesso no país e realizar um profundo diagnostico envolvendo o atendimento, a qualidade e custo das soluções.
O país detém um conjunto de Universidades, Consultorias e profissionais com formação em Administração Pública e Privada que poderiam realizar sem grandes dificuldades um diagnóstico, como o sugerido, bastando que estas conclusões e soluções sejam consideradas e estabelecidas num planejamento de metas, recursos e práticas a serem adotadas por um longo período até que este cenário seja alterado, que acredito possa ser atingido nos próximos 15 anos.
O que não me parece razoável é tratar essa situação com naturalidade sem buscar uma solução.
Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.