• Projeto de Lei de participação das Prefeituras Municipais na fiscalização das Distribuidoras de Energia Elétrica

O Projeto de ampliação da fiscalização das Distribuidoras de Energia incorporando as Prefeituras Municipais à primeira vista parecia uma intromissão na responsabilidade das Agências Reguladoras.

Entretanto vendo por um ângulo mais amplo em relação ao bom funcionamento de uma cidade é uma boa iniciativa, pois permite a participação do cidadão e de Instituições com conhecimento das boas práticas de engenharia colaborando na busca de segurança e qualidade dos serviços prestados.

Não precisa ser profissional especializado em Energia Elétrica para observar as instalações em postes nas vias públicas e verificar que na maioria das cidades brasileiras, estas instalações são de péssima qualidade e inseguras, além da típica incompatibilidade de fios, cabos com as arvores existentes nesse mesmo ambiente.

Entendo que as Administrações das Prefeituras Municipais, tem senão todas, mas muitas das responsabilidades pela qualidade de vida dos cidadãos e pelo bom funcionamento das diversas atividades.

Nesse contesto as Prefeituras Municipais têm a responsabilidade a partir da fiscalização, participar e acionar também as diversas Empresas Prestadoras dos Serviços Essenciais, como as de água, esgotos, energia e telecomunicações e em complemento, entendo que esta deve ser uma atividade diária e não somente em momentos de crise.

Fruto das disponibilidades dos avanços tecnológicos e da complexidade das cidades, muitos Municípios, já contam com Centros de Gerenciamento e Controle para as atividades de trânsito e controle dos desastres naturais, que cada vez, serão mais frequentes e com prejuízos para toda a população.

Incorporar as Prefeituras Municipais, nas atividades preventivas e corretivas, para esses serviços essenciais, pode se traduzir em um melhor planejamento desses serviços de interesse das Empresas e dos clientes e minimizar perdas de vidas e econômicas para a população.

A utilização de comunicação entre estes Centros e o cidadão e vice versa pode ser um caminho para identificar os inúmeros fatores críticos que o cidadão observa no seu dia a dia, podendo também contribuir com informações valiosas que serão devidamente tratadas nesses centros e encaminhadas para as Empresas Prestadoras de Serviços e Organismos Internos de modo a se antecipar a estas situações críticas.

Um possível resultado seria um grande mapeamento das áreas críticas das cidades, sobre todos os aspectos e um programa de providências de cada área de responsabilidade.

Sem sobra de dúvida, esta é somente uma indicação de caminhos, na linha de construção de uma cidadania, que precisam ser tratados como projetos e assumidos por todas as Entidades que de alguma forma participam do funcionamento de uma Cidade ou mesmo do Município.

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.