José Ribamar Smolka Ramos
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Novembro 2011 Índice Geral
21/11/11
• Sobre a ação da PROTESTE quanto aos bens reversíveis [1] - Dificuldade de obtenção das peças do processo
de J. R. Smolka smolka@terra.com.br por
yahoogrupos.com.br
para "wirelessbr@yahoogrupos.com.br" <wirelessbr@yahoogrupos.com.br>,
data 21 de outubro de 2011 11:03
assunto [wireless.br] Sobre a ação da PROTESTE quanto aos bens reversíveis.
Hélio e grupo,
Acho que a Dra. Flávia tem todo o direito de ingressar em juízo contra o que
considera ilegal. O que me incomoda é a incapacidade de acessar todos os
documentos do caso, e ficar exposto apenas a uma visão unilateral da lide. A
propósito: todos os links que eu tentei seguir para documentos armazenados no
Google Docs falharam. E o que foi indicado pela Dra. Flávia no seu post não é
exceção.
Explico... Sabendo que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (que inclui o
DF) permite acompanhamento processual pela Internet, fui pesquisar sobre o
processo em questão. Eis o caminho das pedras:
1. Acessando a página principal do TRF1 (http://www.trf1.jus.br),
siga o link associado à imagem onde está escrito "consulta processual";
2. Você será redirecionado para a página
http://processual.trf1.jus.br/,
onde você deve informar em uma drop-down list qual órgão do TRF1 será
pesquisado. Selecione JFDF (o único item dentro do Distrito Federal) e clique no
botão "ok";
3. Na caixa marcada como "número do processo" escreva 29346-30.2011.4.01.3400, e
clique no botão "pesquisar";
4. Você deve chegar na aba "processo" de uma página com várias outras abas
("movimentação", "partes", "documentos", "publicações" e "acessos").
Esta aba apenas dá os dados gerais sobre a causa. A aba interessante seria a
"documentos", porém parece que ou este processo deu entrada puramente em papel
(arcaico...) e os documentos não foram devidamente digitalizados pelo pessoal do
JFDF/TRF1 (não creio muito nesta hipótese); ou os documentos só estáo visíveis
para as partes (o que acho mais provável). Apenas a aba "movimentações" mostra a
tramitação do processo até aqui, mas como as publicações no Diário da Justiça
não tem necessariamente o inteiro teor dos documentos, embora informativa esta
aba não me dá o que gostaria.
Dado o caráter de interesse público da causa eu peço, se não à Dra. Flávia então
ao Procurador da República, Dr. Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, ou ao
representante do MPF, Dr. Paulo José R. Junior, que disponibilizem a consulta
pública a todos os documentos do processo: inicial, contestações, despachos,
decisões e respostas. Encaminho este pedido através da Dra. Flávia, na certeza
que ela pode, se não resolver pessoalmente a questão, pelo menos encaminhá-la a
quem de direito para que o faça.
[ ]'s
J. R. Smolka