José Ribamar Smolka Ramos
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Outubro 2011 Índice Geral
22/10/11
• Sobre a ação da PROTESTE quanto aos bens reversíveis [2] - Tramitação do processo
de J. R. Smolka smolka@terra.com.br por
yahoogrupos.com.br
para "wirelessbr@yahoogrupos.com.br" <wirelessbr@yahoogrupos.com.br>
data 22 de outubro de 2011 09:53
assunto [wireless.br] Sobre a ação da PROTESTE quanto aos bens reversíveis [2]
Ref: Portal Teletime -
Contestação Anatel - parte 1 -
Contestação Anatel - parte 2
Pessoal,
Antes de mais nada obrigado ao Rubens pela indicação do site TELETIME, onde
estão disponíveis em formato PDF a contestação apresentada pela Anatel (em duas
partes) e a manifestação do MPF que já tinha sido transcrita pela Dra. Flávia
no seu blog. O que ainda sinto falta são os documentos anteriores a esses,
bem como os despachos do MM Juiz.
Quem não tem familiaridade com o minueto
jurídico imposto pelo CPC (Código de Processo Cível) vai achar o que se segue
meio chato, então adianto logo uma pergunta que me saltou na mente ao ver a
tramitação e o teor daquela manifestação do MPF que foi publicada no site
TELETIME: até onde sei o papel do MPF nas ações cíveis é servir como garantidor
que o devido rito processual foi seguido. Não sabia que também cabia ao MPF
tomar partido, dar pitaco na argumentação das partes e, na prática, advogar em
favor de uma das partes. Mas, enfim... Como parece que as obrigações do MPF são
aquelas que o próprio MPF quiser que sejam...
Vamos à tramitação do processo até aqui (usando a aba "movimentação" daquela
página de acompanhamento processual do TRF1 que mencionei duas mensagens atrás):
1. Os primeiros cinco eventos da tramitação do processo, ocorridos nos dias 24 e
25/05/2011, são apenas a burocracia inicial de recepção, distribuição e
colocação do processo em condições de receber a primeira olhada pelo MM Juiz.
2. Em 02/06/2011 o Juiz emitiu despacho. Pelo que veio depois, aparentemente foi
apenas o encaminhamento do processo para o parecer de praxe do MPF e a ordem de
citação dos réus (Anatel e União) para que apresentassem contestação da inicial.
3. Entre 02/06/2011 e 15/07/2011 deu-se o vai e vem da apresentação do primeiro
parecer do MPF (o que está no site TELETIME é o segundo).
4. Entre 15/07/2011 e 26/09/2011 ocorreram os procedimentos de citação (por
Oficial de Justiça... arcaico...) e apresentação das contestações pela Anatel e
União (A da Anatel é a que, aparentemente, está disponível no site TELETIME).
5. Em 27/09/2011 a secretaria da 15ªa Vara do JFDF/TRF1 colocou novamente o
processo nas mãos do Juiz (MM Dr João Luiz de Souza), que no mesmo dia emitiu
despacho, aparentemente encaminhando o processo para novo parecer pelo MPF.
6. Entre 27/09/2011 até 18/10/2011 o MPF foi notificado, apresentou seu parecer
(que deve ser aquele publicado no site TELETIME) e o processo voltou a ficar à
disposição do Juiz para despacho.
7. No próprio dia 18/10/2011 (rápido no gatilho o MM Dr João Luiz!) foi dado
despacho que, segundo a informação de tramitação fala em "tutela antecipada
indeferida" (o que significa que não foi dada liminar para antecipar os efeitos
pedidos), e
segundo o publicado no e-DJF1, sic "o Exmo Sr Juiz exarou (...) concedo
parcialmente a liminar (...)". Confesso que não entendi direito. A tutela
antecipada, para a qual se pediu liminar, até onde sei era para obrigar a Anatel
a apresentar/elaborar/divulgar a lista dos bens reversíveis e para suspender o
processo de revisão do PGMC. Sem ter acesso ao despacho do MM Juiz, pergunto: o
que foi indeferido, o que foi deferido e o que foi deferido em parte com relação
à tutela antecipada pedida?
8. Daí para a frente (a última entrada de tramitação de do dia 20/10/2011) as
partes são novamente avisadas para tomar conhecimento do ocorrido e, caso
desejem, apresentar qualquer pedido de impugnação da decisão do MM Juiz em não
conceder (ou conceder em parte, sei lá) a tutela antecipada que foi pedida.
A partir de agora, parece-me, estamos à espera que o MM Juiz formule suas idéias
com respeito ao mérito da ação, e dê novo despacho anunciando sua decisão. O que
eu pretendo fazer agora é, em tendo acesso às peças do processo, comentar sobre
o que acho das teses e dos argumentos apresentados.
Todos sabem que sou analista de sistemas por profissão e engenheiro eletricista
por formação acadêmica, portanto não vou fingir que sou doutor em Direito. Mas
também não vou desconsiderar que tenho o bom senso e a inteligência necessárias
para tentar tirar o véu do formalismo jurídico de cima desta tranqueira toda, e
comentar sobre a essência do caso em termos comuns.
[ ]'s
J. R.
Smolka