Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

Me parece que há controvérsias quanto a falta de impedimentos jurídicos que impossibilitem a aquisição de frequências Wimax pelas concessionárias de telefonia fixa, haja vista que os artigos 86 (proibição expressa de exploração de serviços diferentes do STFC) e 103 (proibição da prática de subsídio cruzado) da LGT continuam em pleno vigor.

No caso específico da travada que o Hélio Costa deu na licitação, basta ligar os pontinhos abaixo para descobrir que tudo não passa de uma briga de cachorros grandes, que coloca de um lado o Carlos Slim e a Anatel e de outro, o Minicom e as três meninas do STFC:

Na licitação de frequências de 2003, a Embratel adquiriu licenças para explorar a frequência de 3.5 Ghz em todo país, assim como a Brasil Telecom, através da Vant (que foi usada como laranja), também garantiu presença nos principais centros. No início de 2004, o Carlos Slim comprou a Embratel, acabando com o sonho de monopólio total das redes IP públicas alimentado pelas outras três meninas.

Em setembro de 2006, com o pré-Wimax começando a bombar, a Anatel, utilizando as mesmas regras de 2003 que proibiam as concessionárias de telefonia fixa locais de apresentarem propostas, licitou os blocos de frequências que haviam ficado encalhados na licitação anterior, obrigando que a Telefonica e a Telemar, à exemplo do que fizera a BR Telecom com a Vant, tivessem de usar empresas-laranjas para arrematarem as frequências. Porém, como mesmo assim a Embratel
continuaria mantendo uma posição dominante sobre as redes Wimax nas áreas de concessões das três meninas e a Anatel, talvez influenciada pelo poder de fogo do Carlos Slim, não amarelou diante das ameaças públicas do Hélio Costa, não restou alternativa ao nosso prezado ministro, senão arrumar um jeito do TCU melar o negócio, assim como inventar rapidinho um projeto de "inclusão digital", que utilizasse parte das frequências de 3.5 Gigas para "fins sociais".

Logo em outubro de 2006, o ministro global deu o pontapé inicial no tresloucado "projeto de inclusão digital" dele, com a publicação da chamada pública 1/2006, na qual o Minicom propõe doar computadores à todas as prefeituras do país para equipar telecentros, exigindo como contrapartida que as prefeituras, além dos prédios, também disponibilizem "provedores de acesso à Internet em banda larga" (ítem 4.3.3 do documento). Mais ou menos como o açougueiro propor fazer um
churrasco ao dono do bar, estabelecendo porém que ao invés das bebidas, o dono do bar é quem deverá fornecer a carne. O teor desta sandice pode ser encontrado em:
(http://www.mc.gov.br/sites/600/695/00001930.pdf).

Após ter esticado várias vezes o prazo inicial de 30 dias estabelecido na chamada pública (para poder reunir um número maior de prefeituras), no dia 08.06.2007 o site do Minicom publicou uma notícia dizendo que havia fechado um acordo inédito com as concessionárias de telefonia para levar a internet em alta velocidade
à todas as escolas públicas e municípios do Brasil, colocando inicialmente na parada R$ 1,4 bi de grana do FUST. Ou seja, um "flash back" daquela licitação esquisitona que rolou em 2001 e foi devidamente detonada na época pelo TCU, só que dessa vez, sem a licitação, já que o ministro está entregando tudo de mão-beijada mesmo (troca de PSTs por links IP). A notícia desta maracutaia ministerial pode ser conferido em:
http://www.mc.gov.br/003/00301099.asp?ttCD_CHAVE=19081

Juntando então os pontinhos desta mega-armação, digna de um Marcos Valério, temos então que o objetivo da chamada pública 1/2006 era apenas criar uma demanda artificial para o fornecimento de links IP, deixando milhares de prefeitos com os cabos de rede na mão à espera dos roteadores onde possam enfiá-los. Com isso, essa legião de prefeitos vai ficar buzinando no ouvido dos governadores para que eles "mexam os pauzinhos" em Brasília e façam a rede IP pública
chegar logo aos municípios deles.

Aí o Hélio Costa, "preocupado" em atender os prefeitos, faz pressão em cima do Lula para que o presidente emita logo um decreto oficializando a maracutaia que o ministro armou com as concessionárias de telefonia fixa locais.

Pronto. Daí é só as três meninas comprarem um monte de equipamentos Wimax com dinheiro do Fust e utilizarem as frequências de 3.5 gigas das prefeituras, supostamente destinadas aos "fins sociais", para espalharem as redes IP públicas prá tudo que é lado, deixando o Carlos Slim e a Anatel com cara de bobos.