Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, November 16, 2007 5:15 PM
Subject: [wireless.br] Re: "Ressurreição" da Telebrás + "Preocupação" + Proposta da Abusar (1)

Até 1997, a própria União explorava diretamente todos os serviços públicos de telecomunicações através da Telebrás. No processo de desmanche da estatal, determinado pela LGT, cada subsidiária local (telesp, telerj, telemig etc) receberia a sua própria concessão do STFC. Porém, como o art. 86 da lei determinou que as novas concessionárias deveriam explorar exclusivamente o serviço de telecom objeto de suas concessões, resultou na obrigação de, antes da celebração dos contratos, as subsidiárias transferirem para a União (Telebrás) todos os ativos públicos (bens reversíveis) que não fossem estritamente necessários à exploração do STFC, inclusive as redes públicas de comunicação de dados Transdata, Renpac e Internet.

O correto naquela ocasião, teria sido criar uma nova subsidiária Telebrás (que seria privatizada posteriormente junto com as demais concessionárias de telefonia) e conceder à ela os serviços de DDD e DDI da Embratel, fazendo com que a estatal voltasse a cumprir a finalidade para a qual foi criada pela lei 4.117/62, de atuar como operadora nacional da Rede de Transporte de Telecomunicações (RTT), fornecendo acessos, de forma isonômica e independente de protocolo, para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações. Ou seja, a Embratel voltaria a ser uma empresa fornecedora de infraestrutura para as empresas de telecomunicações, já que estas é que são as responsáveis pelo atendimento aos usuários finais.

Porém, como ao invés de cumprirem a lei, os caciques da área de telecom da era Sérjão (Renato Guerreiro, Mendonça de Barros, Fernando Xavier, Antônio Valente e outras figuraças) resolveram inventar um monte de cambalachos (ex. termos de SRTT) para manter a RTT fora do controle da União, de forma a permitir a criação dos atuais oligopólios das quatro meninas nos serviços de telefonia fixa E comunicação de dados, era evidente que um dia a casa iria cair.

Assim, partindo da premissa otimista de que, após o festival de escândalos que queimaram o filme do governo Lula, a Dona Dilma e o coronel Oliva tenham resolvido colocar ordem no galinheiro da área de telecom, juntando pedaços da Eletronet com segmentos de redes das estatais para recriar a RTT pública, me parece corretíssima a iniciativa de reativar a Telebrás e criar uma nova subsidiária da empresa, específica para operação da nova RTT pública que, além das instituições governamentais, também poderá fornecer infraestrutura de acesso para as empresas de telecom, especialmente as pequenas e médias, de forma a ajudar a combater os oligopólios do setor. Ou seja, basta que a Dona Dilma cumpra a lei, com dez anos de atraso, para que o nosso país passe a contar com um modelo "open reach" igualzinho ao da Inglaterra.

Porém, em se tratando de assuntos de governo, nos quais as expectativas exclusivamente otimistas beiram a imbecilidade, temos de considerar também as iniciativas da banda podre, como a que está rolando agora, na qual a nomeação do Sardenberg para a presidência da Anatel, reduziu a aparente influência que o Carlos Slim (Telmex) havia passado a deter sobre a agência, deixando o caminho livre para que o Hélio Costa, rápido feito um corisco, reativasse aquele imoral "projeto de inclusão digital" inventado por ele, que não passa de mais uma tentativa ilegal, a terceira desde 2001, de entregar os serviços de comunicação de dados e as verbas bilionárias do FUST para as concessionárias de telefonia. Quem quiser conferir, a maracutaia do ministro está resumida na consulta pública 842 da Anatel.

Portanto, temos aí duas vertentes opostas. Uma pela legalidade, representada pela Dona Dilma e o coronel Oliva, que consiste na reativação da Telebrás e no resgate da RTT pública. E outra pela ilegalidade, representada pelo Hélio Costa, que consiste em ampliar ainda mais os oligopólios das concessionárias de telefonia e, ainda por cima, utilizando mais de 3 bilhões de reais em recursos públicos para isso, com o agravante de, no fim das concessões, todo esse patrimônio permanecerá em poder das empresas, haja vista que, por não serem estritamente necessárias à prestação efetiva do STFC, as redes de comunicação de dados não são consideradas como bens reversíveis a União.