03/12/08

• Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a revisão dos contratos de concessão - Mensagem de Rogério Gonçalves

----- Original Message ----- 
From: Rogerio Gonçalves 
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br 
Sent: Wednesday, December 03, 2008 7:23 PM
Subject: [wireless.br] Re: Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a revisão dos contratos de concessão

Oi Smolka,

É bom te ver de volta Chefia.

Muito clara e objetiva a tua explicação.

Como você já disse tudo, restaram apenas duas pequenas observações a serem feitas:

1) Creio que a utilização do termo "backhaul" em normas e contratos do STFC é uma forma grotesca de fraude pois, historicamente, tudo o que fica acima das redes de acesso e das redes locais de trânsito sempre foi denominado como "rede de troncos". 

2) Se os atuais donos das concessionárias arremataram o controle das empresas em 1998 a preço de banana e sem concorrência justamente porque o art. 86 da LGT (referendado pelo eleitor) determina que elas devem explorar exclusivamente o STFC, me parece que a solução dessa encrenca envolvendo as redes IP não tem nada a ver com a renovação dos contratos do STFC em 2010 e sim, com a instituição da exploração dos serviços de comunicação de dados (arts. 65 e 69 da LGT) em regime público, com licitações específicas para a outorga de concessões do novo serviço, das quais, por força do art. 86 da LGT, as atuais concessionárias do STFC não poderão participar.

Um abraço
Rogério