ROGÉRIO GONÇALVES
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WirelessBrasil
Dezembro 2008 Índice Geral
08/12/08
• PL dos Crimes Digitais - complemento
----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, December 08, 2008 4:00 PM
Subject: [wireless.br] PL dos Crimes Digitais - complemento
Oi Hélio, Povo e Pova do wireless BR,
Complementando as msgs anteriores sobre o PL dos crimes digitais, seguem algumas
considerações que já haviam sido abordadas por mim em uma msg postada por aqui
em julho de 2008:
Crimes Digitais (20) - Comentário de Rogério Gonçalves
No contexto do art. 22 do PL, a participação dos provedores será menor do que
5%, haja vista que o mercado encontra-se oligopolizado pelas operadoras de tv a
cabo, com cerca de 25% de participação e pelas concessionárias do STFC, com
cerca de 70% de participação.
Dessa forma, na quase totalidade dos casos, os logs de acesso que realmente
serão utilizados para rastrear as conexões dos usuários estarão em bases de
dados de sistemas Docsys (tv a cabo) ou de "softswitches" das redes NGN das
concessionárias do STFC.
Vocês repararam que as concessionárias do STFC mantiveram-se prudentemente
afastadas de qualquer tipo de discussão sobre o art. 22 do PL?
O motivo é óbvio. Se elas aparecessem, não
teriam como fugir da seguinte questão: quem é o verdadeiro responsável pelas
conexões físicas dos computadores à rede internet quando da utilização da
tecnologia aDSL?
Como as empresas não poderiam negar que as informações sobre conexões ficariam
armazenadas nos logs de acesso dos equipamentos pertencentes à elas, isto seria
o mesmo que confessar publicamente que a participação dos provedores nas
conexões IP, via aDSL, sempre foi completamente desnecessária, o que
representaria um sólido argumento para milhares de novas ações judiciais
questionando as vendas casadas que rolam neste tipo de conexão.
Certamente, isto colocaria em risco a existência de megas-provedores, como a
Globopontocom, UOL, IG, Terra, Oi e outros.
Daí o motivo da intensa participação da Abranet em todas as rodadas de discussão
do PL, já que uma das suas principais prioridades era justamente fazer com que a
ausência das concessionárias do STFC no debate não fosse notada.
Valeu?
Um abraço
Rogério