Tô sentindo firmeza no papo, pois ele está servindo para esclarecer o mistério do desaparecimento do serviço de troncos. Prá contrastar com o "pretinho básico" eu vou manter as minhas respostas em "vermelho PT". O texto vai ficar com as cores do Flamengo, apesar de eu ser botafoguense.

Ao invocar o finado CBT (Lei 4.117 de 27/08/19620) vc fez uma eloqüente defesa do que era o serviço de troncos. Digo finado porque a LGT (Lei 9.472 de 16/07/1997) diz:
Art. 215. Ficam revogados:
I - a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, salvo quanto a matéria penal não tratada nesta Lei e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão;

E digo era porque, embora concorde com a definição dada no antigo CBT, a colocação do art. 207 da LGT em obrigar as operadoras que atuavam nos moldes do CBT - incluídas aí as operadoras do serviço de troncos (além da Embratel, quem mais?) - a renovarem suas concessões nos moldes da LGT, conjugada com a permissão explícita da operação dos troncos dada às operadoras do STFC, nas modalidades local, LDN e LDI, pelo art. 2° do PGO atual (Decreto 2.534 de 02/04/1998), deixa muito claro - pelo menos para mim - que a intenção explícita do legislador era "embutir" o extinto serviço de troncos dentro do STFC. 

Ei, Professor, não é bem assim que a banda toca.
O fato do art. 215 da LGT ter revogado o CBT não significa de forma alguma que um patrimônio público formado por 439.227 Km de fibras ópticas, 4 cabos submarinos, 5 satélites e mais um monte de tele-trapizongas iria ficar a disposição para que empresários picaretas ganhassem dinheiro com ele sem a devida concessão legal.
O art. 64 trouxe o STFC para a abrangência da LGT e o art. 207 fez o mesmo com o serviço de troncos, quando determinou que as prestadoras do serviço (era só a Embratel) pleiteassem a celebração de contrato de concessão.
Convém lembrar que os direitos, deveres e rede de troncos gerados durante a vigência da Lei 4.117/62 valem para sempre (ato jurídico perfeito).

Observe que a autorização para implantação, expansão e operação de troncos do art. 2º está relacionada com os incisos I e II do art. 9º.
Ou seja: as concessionárias das regiões I, II e III só podem operar troncos de longa distância nacional intra-regionais (aquelas redes STM-1 e STM-4 da qual já falamos), enquanto a concessionária da região IV poderia operar troncos de longa distância nacional de qualquer âmbito e de longa distância internacional.

Como a própria LGT (elaborada pelo Congresso) estabelece que o serviço de troncos não tem nada a ver com o STFC, não poderia um decreto (elaborado pelo Poder Executivos) "embutir" o serviço de troncos no STFC e é aí que reside a essência de toda a telemaracutaia pois, se a lei determina que haveria uma concessionária para o serviço de troncos, obviamente a área de outorga desse serviço deveria constar no PGO.

Mas vamos admitir, por hipótese, que este serviço viesse a ser destacado novamente, em separado do STFC. O que os usuários dos serviços de telecom ganhariam com isto? Em minha opinião: nicht, nothing, nada. Pelo contrário, a vida deles ficaria pior. Teríamos mais uma camada empresarial na cadeia cliente-fornecedor da prestação dos serviços, sem nenhuma mudança na maneira como os enlaces são efetivamente usados. E esta camada extra vai querer garantir a sua margem de lucro (ou vc entende que isto devia ser operado diretamente pela União?), portanto quem vai pagar o pato vai ser o usuário, na forma de contas mais altas devido ao repasse deste custo adicional. 

A concessionária do serviço de troncos teria de fornecer interconexões STM-1 a STM-64, de forma isonômica, a todas as prestadoras de serviços de telecom do país, sujeitando-se ao cumprimento de metas de universalização e continuidade e cobrando tarifas fixadas pelo poder concedente.

A garantia de que a interconexão à rede de troncos além de obrigatória (art. 146 da LGT), também não seria cobrada de acordo com a cara do freguês, certamente incentivaria a entrada de novos "players" no mercado de redes de acesso, estimulando a concorrência, tanto nos serviços de telefonia (fixa ou móvel) quanto nos serviços de comunicação de dados, especialmente os que envolvem rede internet. Lembra daquele nosso papo sobre o modelo "open reach"?

Porém, como o governo armou o cambalacho no PGO transformando a Embratel em "concessionária de STFC de longa distância", o resultado foi esse que vemos aí, um mercado completamente oligopolizado.
Assim, ao contrário do que pensa o amigo, eu creio que os usuários ganhariam, e muito, se o governo fizesse a gentileza de cumprir a LGT e obrigasse a Embratel a assinar logo de uma vez esse bendito contrato de concessão da rede de troncos.

Agora o caso da Embratel. Nos termos do CBT era muito claro que ela era operadora do serviço de troncos. Com o advento da LGT o que ela poderia ser? O que consigo entender, dada a definição do STFC feita no art. 1 do PGO atual (especialmente no parágrafo 2°), é que ela opera apenas as modalidades LDN e LDI do STFC, e este seria o novo enquadramento do seu contrato de concessão, exigido pelo art. 207 da LGT. Isto está de acordo com o art. 6°, e detalhado no item 35 do anexo III, do PGO atual. Além disto, ela não teria mais direito a exclusividade na exploração destes serviços, de acordo com o art. 5° do PGO atual. Não vejo paradoxo nenhum aqui, porque neste papel ela contiruaria fazendo exatamente o que sempre fez: prover os enlaces (ou troncos, como queira) - e centrais telefônicas, não esqueçamos delas - para trânsito do tráfego inter-áreas de registro e internacionais. 

Pois é, Professor.
O CBT estabelecia claramente a missão da Embratel de atuar, em nome da União, como operadora do serviço de troncos, cuja rede representa na realidade o próprio Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT).
Com o advento da LGT, obviamente  a empresa deveria continuar operando o serviço de troncos, porém, na condição de concessionária do serviço, já que é isso que determina expressamente o art. 207 da nova lei.

A única diferença é que, na condição de concessionária do serviço de troncos, que é prestado exclusivamente em regime de exploração industrial e também, por força do art. 86, a Embratel não poderia mais prestar serviços diretamente a usuários finais, resultando que os ativos correspondentes às redes de acesso dos serviços públicos de comunicação de dados operados pela empresa (ex. Renpac, Transdata e Internet) teriam de retornar à União.

Certamente a definição do STFC estabelecida pelo PGO, que regulamenta apenas os arts. 64 e 65 da LGT, não é aplicável à Embratel, haja vista que a lei, em seu artigo 207 (não regulamentado pelo PGO), determina que a empresa será a concessionária do serviço de troncos e não uma concessionária de STFC.
Assim como o rabo não pode abanar o cachorro, o decreto não pode alterar a lei. Certo?

Se confirmados os boatos de que a Polícia Federal irá mesmo investigar os trambiques que rolaram na privatização da Telebrás, o atual PGO vai ser um prato cheio, por ele representar a origem de todas as canalhices que foram cometidas contra os usuários de telecom nos últimos dez anos (oligopólios, 600% de reajuste das tarifas do STFC, vendas casadas no aDSL, "desaparecimento" da rede de troncos, sonegação de impostos etc. etc. etc.).

Após a privatização a Oi (então Telemar) na região I, a BtT na região II e a Telefônica na região III (conforme definidas no anexo I do PGO atual) devem ter pleiteado e conseguido concessões para operar também as modalidades LDN e LDI do STFC. Além disto houve a outorga de mais uma concessão para operar LDN e LDI para a "espelho" da Embratel - a Intelig (cadê ela?). Ao assinante foi dada a opção de escolher qual das operadoras LDN ou LDI ele preferia utilizar (via inclusão do CSP no processo de "discagem" deste tipo de chamada telefônica). 

Ô, Professor!
Oficialmente, esse negócio das meninas da Abrafix terem pleiteado e conseguido concessões para operar também as modalidades LDN e LDI do STFC não rolou não.
Até porque, o § 2º do art. 9º do PGO não permite isso.
Porém, como as meninas sempre mandaram na Anatel e no Minicom, tudo é possível.

Esse negócio de empresa espelho foi uma das coisas mais escrôtas que eu já vi.
Pô! Se o objetivo da emenda 8 era acabar com o monopólio estatal para introduzir a livre concorrência no mercado de serviços públicos de telecom (serviços abertos à correspondência pública), prá que o governo privatizou a Telebrás quando a empresa (após a introdução do SDH) estava instalando 3 milhões de novos terminais por ano e havia dado um lucro de quase 4 bilhões de reais em 1997? Não seria menos suspeito apenas conceder autorizações para que novos "players" privados pudessem concorrer com a estatal?

Quanto ao CSP, confesso que não faço a menor idéia de como funciona essa alquimia.
Assim, sem querer abusar da sua boa vontade, se o amigo puder me explicar a forma como são feitas as interconexões entre as redes locais e as redes de longa distância desse montão de operadoras DDD e DDI (será que todas elas operam redes STM-16 e STM-64?), eu ficaria muito grato, pois até agora eu só sei como é que funcionam as interconexões às redes da Embratel e da Intelig.

A gente não deve esquecer que a LGT foi editada em um momento particular. Ao mesmo tempo que ela redesenha o cenário dos serviços de telecom (anteriormente definidos pelo CBT, que ela substitui e revoga explicitamente) ela tem que lidar com o cenário de transição do modo CBT de fazer as coisas para o novo modelo. O art. 207 e o anexo III tem de ser lidos e entendidos neste contexto: regular o que acontece entre a edição da LGT e a privatização do Sistema Telebrás. Se não fosse assim, o art. 207 não deveria estar nas disposições finais e transitórias, mas em algum outr livro, capítulo, whatever. 

Concordo que a LGT foi editada a toque-de-caixa e em um momento muito particular.
Porém, com uma finalidade bem específica, que era entregar a Telesp para a Telefonica o mais rápido possível, antes que o povão descobrisse que a Telebrás havia zerado a demanda reprimida por novos terminais com a grana auferida da comercialização de milhões de planos de expansão no período de junho/95 a maio/97.
Com a introdução do SDH, o custo de instalação de novos terminais despencou de R$ 1.117,63, em 1995, para cerca de R$ 80,00, em 1998.

O art. 207 está exatamente onde deveria estar, por se tratar de obrigações que deveriam ser cumpridas uma única vez, durante a transição entre o CBT e a LGT.
A partir do momento em que a obrigação for cumprida, o dispositivo legal perde o objeto. Isso aconteceu no caso das antigas subsidiárias de telefonia local da Telebrás quando elas se tornaram concessionárias do STFC no dia 02.06.98.
Porém, como a Embratel ainda não celebrou o contrato de concessão da rede de troncos, o art. 207 permanecerá vivinho da silva até que essa obrigação seja cumprida.

Este é meu ponto de vista sobre estes assunto. Não sinto a necessidade de criticar, conceitualmente, esta estrutura legal (já a sua execução pode ser outra conversa). Mas, também, nisto eu sou leigo. Como os advogados são especializados em "procurar pelo em ovo" neste tipo de situação, não vou tentar competir com eles :-) . Como engenheiro e analista de sistemas prefiro o no-nonsense, e esta análise me satisfaz.