ROGÉRIO GONÇALVES
Telecomunicações - Artigos e Mensagens
ComUnidade
WirelessBrasil
Dezembro 2009 Índice Geral
24/12/09
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" - Rogério Gonçalves comenta artigo de Ethevaldo Siqueira
de Rogerio <tele171@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 10 de dezembro de 2009 03:24
assunto [wireless.br] Re: Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (103) -
Polêmica: Ethevaldo Siqueira convida Virgílio Freire, Rogério Santanna e Cézar
Álvares para debate
Oi Hélio, povo e pova do WirelessBR.
Sinceramente, não consigo entender o porquê do Ethevaldo distorcer tanto os
fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão
ostensiva que chega a ficar suspeito...
Nesse artigo incoerente, através do qual ele tenta desqualificar, sem sucesso, o
meu novo ídolo Virgílio Freire, existem várias falácias que podem ser facilmente
desmascaradas, conforme vai aí abaixo:
1) Em momento algum ele demonstra fazer idéia do que seja tecnologia SDH e da
revolução causada pela utilização dessa tecnologia nas redes de trânsito/troncos
das subsidiárias Telebrás a partir de 1994. Ou seja, ele viu o milagre mas nem
imagina o nome do santo que o realizou.
2) Ele também demonstra não fazer idéia que os serviços públicos de comunicação
de dados, criminosamente batizados de "banda larga" pelas autoridades que querem
esconder a sua existência, requerem regulamentação e concessões específicas para
serem explorados em regime público, com metas de universalização e continuidade.
3) Para encher a bola do general Alencastro e do comandante Quandt, ele afirma
que o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões,
em 1982, quando na realidade esse número de 10 milhões (10,3 milhões de
terminais, para ser mais exato) só foi alcançado em 1992.
4) O Ethevaldo afirma que, a partir de 1985, o sistema estatal de
telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, quando na
realidade a empresa não só continuou investindo normalmente, como chegou a
enterrar cerca de R$ 18 bilhões no período 1995/1997, na imoral "preparação para
a privatização" do Serjão... Vide página 15 do URL: ("http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/REN-Numeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a6.pdf")
5) A informação de que o valor dos contratos dos planos de expansão variava de
US$ 1.000 a US$ 3.000 é verdadeira. Porém, ao contrário do que ele afirma, as
ações da Telebrás tinham muita liquidez, após dois anos de posse delas, as
pessoas podiam vendê-las diretamente ao Unibanco ou a qualquer corretora.
6) O Sérgio Motta somente extinguiu o autofinanciamento em 1997 após ter zerado
a demanda reprimida por novos terminais, via planos de expansão. Ou seja, a
Telebrás foi privatizada com dinheiro em caixa para a instalação dos milhões de
terminais que foram contratados até março de 1997, poupando as meninas da
Abrafix de terem de desembolsar uma boa grana, além daquela que seria investida
na aquisição do controle acionário das subsidiárias da Telebrás.
7) O Ethevaldo jamais respondeu a uma questão crucial: A privatização da
Telebrás era realmente necessária ou tudo não passou de um baita trambique,
promovido pelo IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das
Telecomunicações), que visou transformar o monopólio estatal em oligopólios
privados, meta que era perseguida pela patota desde a frustrada revisão
constitucional de 1993?
8) De que adianta ter milhões de telefones fixos na prateleira para serem
entregues "de grátis", se a esmagadora maioria dos cidadãos não têm grana para
pagar a escorchante tarifa de assinatura mensal de R$ 49,00, mais os minutos
cobrados pela utilização do STFC? Considerando que a tarifa de assinatura em
1995, no início do 1º reinado do FHC era de apenas R$ 0,82, que todo mundo podia
pagar, obviamente o mestre Virgílio está coberto de razão ao afirmar que a
privatização da Telebrás foi um tremendo fracasso.
9) O Ethevaldo ignora que os custos de instalação de centrais telefônicas
baseadas na hierarquia PDH eram muito superiores aos custos de instalação de
centrais telefônicas baseadas na tecnologia SDH, que passou a ser utilizada
pelas subsidiárias Telebrás somente a partir de 1994. Em 1997, o custo de
instalação por terminal do STFC havia caído para míseros R$ 300,00, abrindo o
caminho para a extinção pura e simples dos contratos de participação financeira.
10) O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) entrou em vigor no dia 11 de
setembro de 1990. Portanto a partir dessa data qualquer consumidor que se
sentisse lesado em seus direitos pelas subsidiárias Telebrás, poderia entrar com
ações contra as empresas, com fulcro no art. 22 do CDC. A existência, ou não, do
Procom, não fazia a mínima diferença, já que as estatísticas de reclamações
contra prestadoras de serviços de telecom são produzidas pelos próprios
tribunais.
11) A Lei 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, foi publicada no
dia 26 de setembro de 1995. Portanto, é perfeitamente possível se fazer uma
comparação entre o número de ações que foram movidas nos JECS contra a Telebrás
no período de 27.09.1995 ao dia 29.07.1998 (dia dos leilões), com aquelas que
foram movidas contra as meninas da Abrafix a partir dessa data.
12) O Ethevaldo precisa perder essa mania de misturar bananas com abacaxis. Em
termos regulamentares, telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra
coisa, completamente diferente. O principal argumento utilizado pelo Serjão &
Cia para justificar a privatização da Telebrás era a cascata que as
concessionárias privadas promoveriam a UNIVERSALIZAÇÃO DO STFC. Assim, não
adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos,
pois, o que interessa mesmo é que existem hoje cerca de 33 milhões de terminais
ativos do STFC (mesmo total existente em dezembro de 2001) e esse número
continua caindo em queda livre, deixando um saldo de quase 14 milhões de linhas
encalhadas nas prateleiras.
13) O grande sucesso da telefonia móvel, com seus 80% de terminais
"pais-de-santo", é prova inconteste do retumbante fracasso da universalização do
STFC. Nesse telemundo do faz-de-conta, que o jornalista considera perfeito, o
cara carrega o celular num bolso para receber as chamadas e um cartão telefônico
no outro bolso, para poder ligar do orelhão, rapidinho para não gastar muito, já
que os minutos também são caros.
14) O Ethevaldo esqueceu que os impostos de cerca 30% que incidem sobre os
serviços de telecom já eram cobrados desde os tempos da CTB (Companhia
Telephonica Brasileira).
15) As meninas da Abrafix nunca beliscaram a grana do FUST porque não quiseram.
Bastaria que elas levassem o STFC até as comunidades que não dessem retorno ao
investimento necessário à exploração do serviço. Agora, para meterem a mão na
grana do fundo querendo universalizar serviços de redes IP (internet), o buraco
é mais embaixo, pois a modalidade de serviço cuja universalização poderá ser
financiada com recursos do fundo, nos termos dos incisos V, VI, VII e VIII do
artigo 5º da lei 9.998, é a comunicação de dados e para isso seria necessária
concessão específica, algo impossível para as meninas, nos termos do art. 86 da
LGT.
16) Finalmente, a única coisa que eu concordo com o Ethevaldo. O Minicom é uma
vergonha nacional e o Hélio Costa já deveria ter pedido o boné há muito tempo.
Quanto a Anatel, estranhei o fato dele não ter usado aquele chavão de dizer que
a autarquia é um "órgão de estado".
Definitivamente, o Ethevaldo não está com essa bola toda pra falar mal do meu
novo ídolo, Virgílio Freire.
Por enquanto é só.
Valeu?
Um abraço
Rogério