ROGÉRIO GONÇALVES
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Julho 2010 Índice Geral
27/07/10
• Rogério comenta mensagem de José Smolka sobre "A Anatel é órgão de Estado ou de governo?"
de Rogerio <tele171@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 27 de julho de 2010 02:14
assunto [wireless.br] Msg de José Smolka: Re: Marco Regulatório de Telecom (3) -
Um absurdo! Sem quadros competentes e na ausência da Anatel governo quer
produzir um Marco nas vésperas das eleições
Oi Smolka,
Continuando o papo e, principalmente, mantendo a bola baixa, sem firulas
lingüísticas. Ok?
> Eu gostaria muito que você me explicasse qual o
raciocínio que justifica que
> o funcionamento adequado das agências reguladoras é dependente de uma
> autonomia equivalente à de um Estado ou Município. Em minha opinião este é
> um exagero, sem nenhuma base concreta, a não ser que você esteja se
> justificando com base em preciosismos de linguagem.
Muito simples Chefia. Enquanto não possuírem a prerrogativa de poderem
estabelecer as suas próprias políticas, mediante a realização de uma nova
Assembléia Constituinte que dê à elas autonomia político-administrativa, as
agências desreguladoras continuarão sendo eternamente meras implementadoras das
políticas estabelecidas pelos entes federativos dos três níveis de governo
(Federal, Estadual e Municipal).
> Repetindo o que já disse na mensagem anterior: a meu ver uma caracterização
> das agências reguladoras em moldes semelhantes ao dado, por exemplo, ao MP,
> já é mais que suficiente. Por analogia com o que você mesmo observou em
> relação ao MP, este tipo de definição para as agências reguladoras as
> caracterizaria como órgãos vinculados ao Poder Executivo, mas não
> subordinados a ele. Para mim isto é condição *sine qua non* para que os
> governantes do momento não possam alterar os propósitos ou aparelhar as
> agências reguladoras conforme seus gostos pessoais.
Pô Professor? Isto seria o mesmo que trocar seis por meia-dúzia, pois as
agências desreguladoras continuariam sendo obrigadas a seguir a política
estabelecida pelo governo da vez e sujeitas as mesmas restrições orçamentárias
atuais. A única coisa realmente boa para o país na delirante hipótese de as
agências serem elevadas ao mesmo nível institucional do MPU, AGU e DPU seria o
fato de que os seus dirigentes máximos (e todos os superintendentes, gerentes e
puxa-sacos) teriam de ser funcionários de carreira, aprovados em concurso
público, colocando um ponto final naqueles cabides de empregos para prepostos de
empresas e entidades alinhadas com o governo da vez, que existem atualmente.
> Quanto à questão se o aumento ou diminuição no número
de tipos de entes
> federados (a simples alteração do número de instâncias dos entes federados
> dos tipos Estado e Município é prevista pelo § 3° e pelo § 4° do art. 18)
> representar ou não infração ao art. 60, § 4°:
>
> *(...) Não será objeto de deliberação a emenda tendente a abolir: I - a
> forma federativa de Estado (...)
> *
> É uma tese que eu gostaria muito de ver alguém tentar defender perante o
> STF.
>
Eu também. Mas, cá pra nós. No caso específico da Anatel, você acha mesmo que
essa espécie de filial Brasília da Abrafix (já tem até um conselheiro que foi
vice-presidente de lá) mereceria a produção de um PEC visando dar à ela um
mínimo de autoridade que ela ainda não tem? Pra mim, isso seria o mesmo que dar
asas a cobras...
Valeu?
Um abraço
Rogério