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Blog da traça de Carmen Meneses

Um debate muito (muito mesmo!) importante anda tomando conta da Net, ou ao menos daquela parte mais consciente dos assuntos técnicos, econômicos, políticos e culturais que a envolvem. Trata-se da tentativa, por parte das grandes empresas de telecomunicações, de criar uma “Internet de dois andares”. A idéia maligna é dividir o tráfego em uma categoria preferencial (o “andar de cima”) e uma grande vala comum (o “andar de baixo”). A categoria preferencial seria definida pelas empresas de telecomunicações, carregando o tráfego delas próprias e de quem mais se dispusesse a pagar tarifas mais elevadas. Estas teriam seus “pacotes de informação” entregues rapidamente, ganhando prioridade e “ultrapassando” os pobres coitados dos pacotes do “andar de baixo”, que ficariam esperando o tráfego preferencial passar antes de chegarem a seus destinos. Dependendo de como estas categorias fossem hierarquizadas, o conceito de “tempo real” para os usuários comuns teria de ser revisto – talvez para “tempo realmente lento”. As tarifas para o “andar de cima” seriam arbitradas, naturalmente, pelas próprias telecoms e provavelmente permitiriam que apenas as grandes empresas o habitassem. As pequenas empresas, blogs, sites pessoais, grupos, sites de compartilhamento de conteúdo e tudo o mais que faz a Internet o instrumento democrático e revolucionário que é hoje ficariam de fora. Seria o fim de mais um sonho...

O assunto, conhecido como Net Neutrality (Neutralidade da Rede), é tão importante que mesmo algumas grandes empresas estão se posicionando contra tal pretensão. Google, desta vez honrando seu slogan (don't be evil!), criou até uma página conclamando à luta contra os bárbaros monopolizadores. Vejam o link abaixo:

http://www.google.com/help/netneutrality.html

Além de um texto assinado por seu presidente, traz manifestações de duas das mais importantes personagens da história da Internet – Vint Cerf e Tim Berners-Lee. Aí vão partes dos textos, em tradução livre:

“Permitir que as empresas fornecedoras de banda-larga controlem o que as pessoas vêem e fazem online solaparia fundamentalmente os princípios que têm feito da Internet um tal sucesso...Muitas justificativas têm sido criadas para defender o controle destas empresas sobre as escolhas feitas online pelos consumidores; nenhuma delas resiste a escrutínio.”
Vint Cerf
Co-criador do IP (protocolo de Internet)

“O meio de comunicações neutro é essencial para nossa sociedade. É a base justa de uma economia de mercado competitiva. É a base da democracia, através da qual a comunidade decide o que fazer. É a base da ciência, através da qual a humanidade decide o que é verdadeiro. Vamos proteger a neutralidade da rede.”
Tim Berners-Lee
Criador da World Wide Web

“Hoje a Internet é uma supervia de informação onde todos – não interessa se grande ou pequeno, se tradicional ou não-convencional – têm acesso igual. Mas os monopólios da telefonia e da TV a cabo, que controlam quase todo acesso à Internet, querem o poder de escolher quem tem acesso à pista de alta velocidade e qual conteúdo deve ser visto antes e mais rapidamente. Eles querem construir um sistema de dois andares e bloquear o acesso rápido àqueles que não podem pagar.
Criatividade, inovação e um mercado aberto e livre estão em jogo...”
Eric Schidt
Presidente-Executivo do Google

Por enquanto, a batalha se dá nos Estados Unidos, em torno de um projeto de lei que deve regular o assunto. Não há muito que possamos fazer agora. Mas alguém quer apostar comigo que esta discussão logo vai aparecer por aqui, especialmente se aprovada a infeliz regulamentação proposta no grande irmão do norte?

Fonte: Yahoo Tecnolgia
Fundador do Google em campanha por neutralidade da Internet
Por Joel Rothstein

WASHINGTON (Reuters) - O co-fundador e presidente do Google, Sergey Brin, reuniu-se com congressistas dos Estados Unidos na terça-feira para pressionar por uma legislação que impeça os provedores de acesso à Internet de cobrarem mais dos sites por uma distribuição mais rápida de seu conteúdo.

"A única maneira possível de criar uma via rápida que seja útil -ou seja, pela qual as pessoas estejam dispostas a pagar- é que existam vias lentas", disse Brin a jornalistas depois de uma reunião com o senador John McCain, membro do comitê do Senado que supervisiona as questões de telecomunicações.

O Google, a Microsoft e outros grandes operadores de sites de Internet se uniram a proprietários de pequenos sites a fim de combater os esforços de provedores de acesso em banda larga como a AT&T e a Verizon Communications que querem oferecer redes de desempenho mais rápido a empresas que paguem mais.

A questão foi designada como "neutralidade da Internet" por aqueles que se opõem a um sistema duplo de acesso e preços.

Brin reconheceu que grandes empresas como o Google provavelmente seriam capazes de fechar acordos com os proprietários de redes para garantir a distribuição de seu conteúdo. Mas acrescentou que o serviço de buscas do Google só tem valor se os consumidores obtiverem acesso rápido aos sites que os resultados mencionam.

"A tese é que alguns fornecedores de conteúdo pagariam por serviços mais rápidos. Por que eles pagariam? Simplesmente porque se sentem generosos com relação às empresas de telecomunicações e provedores de acesso?", questionou Brin. "Presumo que estariam pagando porque de outra maneira teriam desempenho pior, ou talvez seus sites não funcionassem."

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos poderá votar ainda esta semana um projeto de lei de telecomunicações que não inclui a proteção à neutralidade da Internet solicitada pelo Google.

Mas o projeto de lei determinaria que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos fizesse cumprir a declaração de política que a agência divulgou em 2005 quanto à banda larga, na qual os consumidores têm direito de acesso ao conteúdo e aos aplicativos que preferirem.

Críticos como Brin dizem que essas provisões não bastam, e querem que a versão do Senado para a nova lei de telecomunicações empregue linguagem mais vigorosa. Brin disse que não sabia "como McCain se posicionará sobre o tema".

Fonte: Consultor Jurídico
http://conjur.estadao.com.br/static/text/35272,1

Internet em estado de sítio
Web não deve ser limitada ao poder de um dono
por Lawrence Lessig

A internet pertence a quem? Até recentemente, a ninguém. Isto porque, muito embora a internet fosse “made in the U.S.A.”, a sua estrutura única transformou-a em uma fonte de inovação que qualquer pessoa no mundo poderia utilizar. Atualmente, entretanto, tribunais e corporações vêm tentando cercar porções do ciberespaço. Assim procedendo, eles estarão destruindo o potencial da internet para fomentar a democracia e o crescimento econômico global.

A revolução da internet terminou tão surpreendentemente quanto começara. Ninguém esperava a explosão de criatividade que a rede produziu; e poucos esperavam que esta explosão fosse entrar em colapso tão rápida e profundamente como se sucedeu. O fenômeno assemelha-se a uma estrela cadente, riscando sem anunciação o céu da noite, para depois desaparecer inesperadamente. Sob o pretexto de proteger a propriedade privada, uma série de novas leis e regulamentos está desmantelando a mesma arquitetura responsável por tornar a internet um modelo para a inovação global.

Nem o surgimento, nem o fim dessa revolução são difíceis de compreender. A dificuldade está em aceitar as lições trazidas pela evolução da internet. A internet foi criada nos Estados Unidos, mas o seu sucesso transcendeu os modernos ideais americanos de propriedade e de mercado. Os americanos, conforme explica a Professora Carol Rose, da Yale Law School, são fascinados pela idéia de que o mundo é mais bem administrado “quando dividido entre proprietários privados” e quando o mercado regula perfeitamente os recursos divididos. A internet, porém, tomou impulso exatamente porque os recursos centrais não foram “divididos entre proprietários privados”. Pelo contrário, permitiu-se que os recursos centrais da internet fossem destinados ao "bem comum". Foi esse compartilhamento que gerou a extraordinária inovação verificada na internet. A restrição a esse bem comum é que acabará acarretando o fim da internet.

Esse compartilhamento foi instituído na própria estrutura arquitetônica da rede original. Foi o seu propósito que garantiu o direito à inovação descentralizada. Foi essa “inovação compartilhada” que produziu toda a diversidade criativa manifestada pela rede nos Estados Unidos e, de forma ainda mais acentuada, no exterior. Muitas das inovações da internet que nós hoje consideramos banais (das quais a World Wide Web não é a menos importante) foram criadas por “pessoas de fora” — inventores estrangeiros que contribuíram espontaneamente para o bem comum da internet. O governo, em suas instâncias decisórias e legislativas, precisa compreender a importância desta arquitetura para a inovação e a criatividade previstas na rede original. O potencial da internet está apenas começando a ser percebido, especialmente nos países em desenvolvimento, onde muitas das alternativas do “mundo real” para o comércio e a inovação não são livres ou não estão disponíveis.

Entretanto, antigos pontos de vista estão se reafirmando nos Estados Unidos e querem modificar essa arquitetura. Mudanças no núcleo original da internet ameaçam o potencial da rede no mundo todo — limitando as oportunidades de inovação e criatividade. Assim, no momento em que esta transformação poderia ter efeitos significativos, uma contra-revolução está conseguindo minar o potencial dessa rede de comunicações.

A motivação para esta contra-revolução é tão antiga quanto as próprias revoluções. Conforme Niccolò Machiavelli descreveu muito antes da internet, “a inovação faz inimigos de todos aqueles que prosperaram no antigo regime, e apenas um apoio tímido virá daqueles que poderiam prosperar no novo”. E assim se dá conosco no presente. Aqueles que prosperaram sob o antigo regime sentem-se ameaçados pela internet. Aqueles que poderiam prosperar nas novas circunstâncias não estão se levantando para defendê-la contra os velhos paradigmas; se eles ainda o farão permanece sem resposta. Até agora, tudo indica que não.

A Zona Neutra

Um bem comum (1) é um recurso acessível a todos aqueles que pertencem a uma comunidade. Trata-se de um recurso que não é, num aspecto importante, “controlado”. A propriedade privada ou pública é um recurso controlado; ela pode ser utilizada apenas da maneira especificada pelo seu proprietário. Uma área comum, por sua vez, não se submete a esse tipo de controle. Restrições neutras ou igualitárias podem ser aplicáveis a ela (como um ingresso para um parque, por exemplo), mas não às restrições de um proprietário. Uma área comum, nesse sentido, deixa os seus recursos “livres”.

Bens comuns são atributos de todas as culturas. Eles foram especialmente importantes para culturas de fora dos Estados Unidos — desde posses comunais na Suíça e no Japão até comunidades de irrigação nas Filipinas. No entanto, dentro da cultura intelectual americana, os bens comuns são considerados recursos imperfeitos. Eles são resultantes de uma “tragédia”, como descreveu o ecologista Garrett Hardin. Sempre que há uma área comum, o objetivo passa a ser o de confiná-la. Na psiquê americana, bens comuns são vestígios desnecessários do passado que, na melhor das hipóteses, devem se possível ser removidos.

O preconceito contra o bem comum faz sentido para a maioria dos recursos, na maior parte do tempo. Quando os recursos são destinados à coletividade, os indivíduos tendem a consumi-los rapidamente e, por conseqüência, a esgotá-los. Para outras espécies de recursos, no entanto, o preconceito contra o bem comum pode ser ofuscante. Alguns recursos não estão sujeitos à “tragédia do bem comum”(2), porque não são esgotáveis. (Não importa quantas vezes utilizarmos as teorias da relatividade de Einstein ou copiarmos o poema “New Hampshire” de Robert Frost, estas fontes não irão se esgotar.) Para esses recursos, o desafio é induzir o fornecimento, e não evitar o esgotamento. Os problemas de fornecimento são muito diferentes dos problemas de exaurimento — confundir os dois nos levará apenas a políticas inadequadas.

Esta confusão é particularmente acentuada ao se levar em consideração a internet. No núcleo da internet há um design (escolhido sem que houvesse uma noção clara das conseqüências) que era novidade nas redes de comunicação e informática de larga escala. Denominado “argumento end-to-end”(3) pelos teóricos da rede Jerome Saltzer, David Clark e David Reed em 1984, este design exerce influência sobre os locais onde a “inteligência” é inserida na rede. Sistemas computadorizados de comunicação tradicionais situaram a inteligência e, por conseguinte, o controle dentro da própria rede. As redes eram “sábias”, elas foram projetadas por pessoas que acreditavam que sabiam exatamente para quais fins a rede seria utilizada.

Mas a internet surgiu no momento em que uma filosofia diferente estava tomando forma dentro da ciência da computação. Essa filosofia priorizava a humildade acima da onisciência e afirmava que os programadores da rede não tinham uma idéia clara sobre todos as possibilidades de utilização da rede. Ela aconselhava, portanto, um design que acrescesse pouco à rede em si, deixando-a livre para se desenvolver conforme as extremidades (os aplicativos) necessitassem.

A motivação para este novo design era a flexibilidade. A conseqüência era a inovação. Como os inovadores não precisavam de permissão anterior do dono da rede para que diferentes aplicativos ou conteúdos fossem disponibilizados, eles estavam livres para desenvolver novos modos de conexão. Tecnicamente, a rede alcançou este design simplesmente por enfocar a entrega de pacotes de dados, esquecendo-se tanto dos conteúdos dos pacotes quanto de seus donos. A rede também não se preocupou se todos os pacotes iriam encontrar o caminho para o outro lado. A rede é pelo “melhor esforço”, qualquer algo mais é propiciado pelos aplicativos em ambas as extremidades. Como um correio eficiente (imagine!), o sistema simplesmente transfere adiante os dados.

Como a rede não foi otimizada para um aplicativo ou serviço específico, a internet permaneceu aberta a inovações. A World Wide Web é talvez o melhor exemplo. A Web foi criada pelo cientista da computação Tim Berners-Lee no laboratório da Organização Européia para a Pesquisa Nuclear (4), em Genebra, no final de 1990. Berners-Lee queria possibilitar aos usuários de uma rede o acesso rápido a documentos localizados em qualquer outro lugar da rede. Ele desenvolveu, assim, um conjunto de protocolos que propiciava links de hipertexto entre um documento e outro na rede. Por serem “end-to-end”, esses protocolos podiam ser acomodados por sobre os protocolos iniciais da internet. Isto significava que a internet poderia crescer para abarcar a Web. Se a rede tivesse aberto mão de seu compromisso com o “end-to-end” — se o seu design tivesse sido aperfeiçoado, por exemplo, em favor da telefonia, como muitos desejavam na década de 80 — aí a Web não teria sido possível.

O design “end-to-end” é o “núcleo” da internet. Se considerarmos que a rede é construída em camadas, então podemos dizer que o design “end-to-end” foi criado por um conjunto de protocolos implementados na camada intermediária — aquela que chamaremos de camada lógica, ou de código (5), da internet. Abaixo da camada de código encontra-se uma camada física (os computadores e a fiação utilizados na conexão). Acima da camada de código está uma camada de conteúdo (o material que é disponibilizado na rede). Nem todas essas camadas foram organizadas como se fossem bens comuns. Na camada física, os computadores são propriedades privadas, não são “livres” no sentido de públicos. Uma boa parte do conteúdo disponibilizado na rede é protegida por direitos autorais. O conteúdo, também, não é “livre”(6).

Na camada de código, entretanto, a internet é um bem comum. Em razão do seu design, ninguém controla os recursos à inovação que são disponibilizados nessa camada. Indivíduos controlam a camada física, decidindo se a máquina ou rede irá se conectar a internet. Mas, uma vez conectada, os recursos de inovação para a rede permanecem livres, pelo menos sob o design original da internet.

Nenhuma outra rede de grande escala havia deixado a camada do código livre desta maneira. Na maior parte das histórias sobre os monopólios das telecomunicações no mundo, a permissão para inovar na plataforma telefônica era controlada energicamente. Nos Estados Unidos, em 1956, a AT&T conseguiu persuadir a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (7) a impedir a utilização de um recipiente plástico nos receptores dos telefones, que era destinado ao bloqueio dos ruídos do microfone do telefone, sob o argumento de que a apenas a AT&T possuía o direito exclusivo sobre as inovações na rede telefônica.

A internet poderia ter permanecido uma ferramenta obscura dos pesquisadores apoiados pelo governo, se a companhia telefônica tivesse mantido esse controle. A internet jamais teria se propagado, se os indivíduos comuns não tivessem a possibilidade de se conectar a rede por intermédio dos Provedores de Serviço internet — PSI (8), e por meio das linhas telefônicas já existentes.

No entanto, este direito de se conectar não foi predeterminado. Um acidente na história da regulamentação teve aqui um papel importante. Exatamente no momento em que a internet estava surgindo, o monopólio das telecomunicações movia-se para um paradigma diferente de regulamentação. Antes, o monopólio das telecomunicações tinha, praticamente, total liberdade para controlar seus cabos ao seu bel-prazer. No início da década de 60 e depois mais acentuadamente no decurso dos anos 80, o governo começou a exigir que a indústria de telecomunicações se comportasse de forma neutra — primeiramente insistindo que as companhias telefônicas possibilitassem aos seus clientes a conexão dos equipamentos (como os modems) à rede; depois, exigindo que as companhias telefônicas permitissem o acesso de terceiros ao seu cabeamento.

Este tipo de regulamentação era raro entre os monopólios das telecomunicações em todo o mundo. Na Europa e por todo o globo, era permitido que os monopólios de telecomunicações controlassem o uso de suas redes. Não havia requisitos de acesso que permitissem a concorrência. Assim, nenhum sistema de competição se desenvolveu em torno desses monopólios.

Mas, quando os Estados Unidos desmantelaram a AT&T em 1984, as companhias resultantes não tinham mais a liberdade de impedir outros métodos de utilização de suas redes. E quando os provedores de serviço à internet buscaram acessar as linhas nativas da Bell (9) para capacitar seus clientes a se conectarem à internet, exigiu-se nessas linhas a concessão de igual acesso. Isto possibilitou uma forte concorrência no acesso à internet, e desta concorrência resultou que a rede não poderia mais se posicionar estrategicamente contra a nova tecnologia. De fato, por meio de um mercado competitivo, o design “end-to-end” pôde ser criado na camada física da rede telefônica, o que significou que um design “end-to-end” poderia ser construído sobre toda ela.

Este direito comum de inovação foi então construído sobre a camada de infra-estrutura física que, por meio da regulamentação, adquiriu importantes características típicas dos bens comuns. A regulamentação do método de transporte público do sistema de telefonia assegurou que o sistema não tivesse êxito em criar obstáculos a uma competidora emergente, a internet. E a própria internet foi criada, por meio de seu design “end-to-end”, para garantir que nenhum aplicativo particular ou utilização pudesse obstaculizar quaisquer outras inovações. Existia neutralidade na camada física e na camada de código da internet.

Uma importante neutralidade também existia na camada de conteúdo da internet. Essa camada inclui todo o conteúdo em trânsito na rede — páginas da Web, MP3s, e-mail, vídeo streaming — bem como os programas de aplicativos que são executados na rede ou que a alimentam. Estes programas são diferentes dos protocolos da camada de código, coletivamente referidos como TCP/IP (incluindo os protocolos da World Wide Web). O TCP/IP foi destinado ao domínio público.

Mas o código acima desses protocolos não é de domínio público. Ele é, ao invés disso, de dois tipos: proprietário e não-proprietário. O proprietário inclui os conhecidos sistemas operacionais da Microsoft, servidores Web e programas de outras companhias de software. O não-proprietário inclui o software livre e o open source (10), especialmente o sistema operacional Linux (ou GNU/Linux), o servidor Apache, bem como um host (11) de outro código de interconexão (12) que permita o funcionamento da rede.

O código não-proprietário cria uma área de utilização pública na camada de conteúdo. O bem comum aqui não é apenas o recurso que um programa em particular poderia oferecer — por exemplo, a funcionalidade de um sistema operacional ou de um servidor (i)Web. O bem comum também inclui o código-fonte do software que pode ser extraído e modificado por outras pessoas.

A fonte aberta e o software livre (“código aberto”, para abreviar) devem ser distribuídos com o código-fonte. O código-fonte deve ser liberado a todos com a finalidade de ser adotado e modificado. Este bem comum na camada de conteúdo significa que outros podem ter acesso, bem como implementar a fonte aberta e o software livre. Significa também que o código aberto não pode ser aprisionado e direcionado contra nenhum concorrente em particular. O código aberto sempre poderá ser modificado por usuários subseqüentes. Ele está, assim, licenciado para que permaneça neutro nas utilizações ulteriores. Não há um “proprietário” do projeto de código aberto.

Desta forma, e mais uma vez, comparável ao princípio "end-to-end" na camada de código, o código aberto descentraliza a inovação. Ele mantém a plataforma neutra. Esta neutralidade, por sua vez, inspira os inovadores a construir em favor da plataforma, pois eles não precisam temer que a plataforma possa se voltar contra eles. O código aberto constrói um bem comum que propicia a inovação na camada de conteúdo. Assim como se dá com a área comum na camada de código, o código aberto preserva a oportunidade para a inovação e protege a inovação contra a conduta estratégica de concorrentes. Recursos livres induzem às inovações.

Um mecanismo de inovações

A internet original, assim entendida quando foi disponibilizada à sociedade em geral, havia misturado recursos livres e controlados em cada uma das camadas da rede. Na camada central de código, a rede era livre. O design “end-to-end” assegurava que nenhum dono de rede pudesse exercer controle sobre a rede. Na camada física, os recursos eram essencialmente controlados, mas, mesmo aqui, aspectos importantes permaneciam livres.

A pessoa tinha o direito de conectar uma máquina à rede ou não, mas as companhias telefônicas não tinham o direito de impedir esta utilização em particular. E, finalmente, na camada de conteúdo, muitos dos recursos disponibilizados por meio da internet eram controlados. Mas uma crucial variedade de softwares habilitando serviços essenciais na internet permaneceu livre. Quer seja por meio do código aberto ou pela licença do software livre, estes recursos não poderiam ser controlados.

Este equilíbrio entre controle e liberdade acabou por gerar uma explosão de inovação sem precedentes. O poder, e conseqüentemente o direito à inovação foram descentralizados. A internet pode ter sido uma invenção americana, mas criadores de todo o mundo puderam acrescer suas contribuições a esta plataforma da rede. De modo significativo, algumas das mais importantes inovações para a internet vieram de “pessoas de fora”.

Conforme já apontado, a tecnologia mais importante para o acesso e a navegação na internet (a World Wide Web) não foi inventada por companhias especializadas em prover acesso à rede. Não foi a America Online (AOL) ou a Compuserve. A Web foi desenvolvida por um pesquisador, em um laboratório suíço, que foi o primeiro a visualizar o seu potencial e então lutar para trazê-la à fruição. Da mesma forma, não foram os provedores de e-mail existentes que trouxeram a idéia do e-mail baseado na Web. Este foi co-criação de um imigrante indiano nos Estados Unidos, Sabeer Bhatia, e acabou originando uma das comunidades com maior índice de crescimento na história — o Hotmail.

E também não foram os provedores de rede tradicionais ou as companhias telefônicas que inventaram os aplicativos que possibilitam a propagação das conversas online. O serviço original de conversação em comunidades (ICQ) foi invenção de um israelense, longe das trincheiras do design da rede. O seu serviço pôde se expandir (e ser então adquirido pela AOL por 400 milhões de dólares) apenas e tão somente porque a rede foi deixada aberta para este tipo de inovação.

De modo parecido, a revolução na venda de livros iniciada pela Amazon.com (por meio da utilização de tecnologias que “comparavam preferências” dos clientes) foi dissimulada ao largo das tradicionais associações de editores. Pelo acúmulo de uma grande quantidade de informações sobre compras feitas por clientes, a Amazon — utilizando-se de uma tecnologia desenvolvida primeiramente no MIT e na Universidade de Minnesota, destinada a filtrar notícias na Usenet — consegue prever o que um cliente provavelmente irá querer. Essas recomendações orientam as vendas, mas sem os altos custos de publicidade e promoção. Conseqüentemente, livrarias como a Amazon puderam superar comerciantes tradicionais de livros, o que pode ser uma das razões para a rápida expansão da Amazon na Ásia e na Europa.

Essas inovações ocorrem no nível de serviços da internet. Ainda mais profundas têm sido as inovações no nível do conteúdo. A internet não apenas inspirou a invenção, mas também a publicação de uma maneira que nunca seria possível no mundo dos editores tradicionais. A criação de arquivos online de letras de música, seqüências de acordes e bancos de dados colaborativos coletando informações sobre CDs e filmes demonstra o tipo de criatividade que só foi possível porque o direito de criar não havia sido controlado.

Mais uma vez, as inovações não se limitaram aos Estados Unidos. A OpenDemocracy.org, por exemplo, é um fórum estabelecido em Londres e centralizado na Web, que se destina aos debates e intercâmbios sobre democracia e governabilidade por todo o mundo. Tais fóruns apenas são viáveis porque não é necessária nenhuma coordenação entre os ativistas internacionais. E ele prospera porque pode gerar debates a baixos custos.

Esta história deveria servir de lição. Toda inovação relevante na internet surgiu fora dos provedores tradicionais. O novo cresce para longe do antigo. Esta tendência ensina a importância de se deixar à plataforma aberta às inovações. Infelizmente, essa plataforma encontra-se em estado de sítio. Toda ruptura tecnológica cria vencedores e perdedores.

Os perdedores têm interesse em evitar a ruptura, se puderem. Essa foi à lição ensinada por Machiavelli, e é a experiência com toda alteração tecnológica importante que ocorre. E é, também, o que nós estamos hoje vislumbrando com a internet. O bem comum da inovação da internet ameaça interesses importantes e poderosos, que já existiam antes da internet. Durante os últimos cinco anos, esses interesses se mobilizaram para lançar uma contra-revolução que está agora tendo um impacto global.

Este movimento é engrandecido por meio da pressão, tanto na camada física quanto na de conteúdo da rede. Essas alterações, por sua vez, acabam por pressionar a liberdade da camada de código. Essas mudanças irão gerar um efeito na oportunidade de crescimento e inovação que a internet apresenta. Os responsáveis pelas decisões que estiverem dispostos a proteger esse crescimento devem ser céticos a respeito das mudanças capazes de ameaçá-lo. A inovação em larga escala pode colocar em risco os lucros de alguns interessados, mas as vantagens sociais desse crescimento imprevisível irão superar em muito as perdas particulares, especialmente nas nações que estão apenas começando a se incluir digitalmente.

Protegendo o Espaço Comum

A internet tomou impulso por meio das linhas telefônicas. Serviços discados que se utilizam de modems acústicos possibilitaram a milhões de computadores a conexão através de milhares de PSIs. Os provedores de serviços de telefonia locais tiveram que propiciar aos PSIs o acesso ao cabeamento local, não tendo permissão para criar impedimentos ao serviço de internet. Assim, a plataforma física sobre a qual a internet surgiu foi regulamentada para permanecer neutra. A regulamentação teve um importante efeito. Uma indústria embrionária pôde emergir nos cabos telefônicos, independentemente da vontade das companhias telefônicas.

Mas, à medida que a internet caminha da banda estreita para a banda larga, o ambiente de regulamentação se modifica. A tecnologia de banda larga dominante nos Estados Unidos atualmente é o cabo. Os cabos são submetidos a um regime de regulamentação diferenciado. Os provedores a cabo em geral não têm a obrigação de garantir acesso às suas instalações. E o cabo garantiu a possibilidade de controle sobre a utilização do serviço prestado na internet.

Conseqüentemente, os provedores a cabo começaram a pressionar em direção a um diferente conjunto de princípios na camada de código da rede. As empresas a cabo desenvolveram tecnologias que permitem utilizá-las como forma de controle do serviço que é disponibilizado. A Cisco, por exemplo, desenvolveu dispositivos com base em políticas pré-estabelecidas que permitem às empresas a cabo escolher qual conteúdo flui rapidamente e qual flui gradativamente. Com essas e outras tecnologias, as companhias a cabo ficaram em posição de exercer poder sobre o conteúdo e os aplicativos que são operacionalizados em suas redes.

Esse controle já começou nos Estados Unidos. Os PSIs que prestam serviços via cabo utilizam esse poder para banir certos tipos de aplicativos (especificamente, aqueles que possibilitam serviços peer-to-peer). Eles bloqueiam determinados conteúdos em particular (publicidade de concorrentes, por exemplo) quando não são compatíveis com o seu modelo de negócio. O modelo para estes provedores é geralmente o modelo da TV a cabo — o controle do acesso e conteúdo é realizado na extremidade do provedor.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2005

----- Original Message -----
From: cwguimaraes
To: wirelessbr
Sent: Friday, June 02, 2006 11:42 AM
Subject: [wireless.br] A batalha do século - Net Neutrality

Caros,
Vale a pena acompanhar de perto o desenrrolar dessa arrenga, que acontece neste momento, em especial, nos tribunais e congresso americano.
O resumo é que as empresas de telefonia querem mudar o jogo, cobrando coisas diferentes para os servicos "especiais" (dados, video, etc), que hoje rolam soltos no mundo ip.
É uma mudança enorme no atual modelo de internet, e é, de certa forma, algo esperado (Que as operadoras de telecomunicacoes queiram dominar servicos de conteúdo).
Vamos acompanhar e imaginar as consequências na terra brasillis.

A batalha do século - Net Neutrality
http://news.com.com/2009-1028_3-6055133.html?part=rss&tag=6055133&subj=news
Network operators want to charge Internet content providers for enhanced IP services, while Net neutrality proponents say regulations are needed to prevent abuse by the Net's gatekeepers.
eBay tries e-mail in Net neutrality fight

By Declan McCullagh
http://news.com.com/eBay+tries+e-mail+in+Net+neutrality+fight/2100-1028_3-6079291.html

Story last modified Fri Jun 02 05:06:09 PDT 2006 

SAN JOSE, Calif.--eBay this week unleashed a political machine that should make politicians envious: a national e-mail blast over Net neutrality.
Meg Whitman, chief executive of the Internet auctioneer, called on more than a million eBay members to get involved in the debate over telecommunications laws and "send a message to your representatives in Congress before it is too late."

"The telephone and cable companies in control of Internet access are trying to use their enormous political muscle to dramatically change the Internet," Whitman wrote. "It might be hard to believe, but lawmakers in Washington are seriously debating whether consumers should be free to use the Internet as they want in the future."

This is the first time that eBay has used e-mail to urge its members to weigh in on a national issue and the first time Whitman has sent an e-mail to members under her own name, the company said Thursday.

eBay--which has been active in a pro-Net neutrality coalition for years--confirmed that more than a million e-mails have been sent out so far, but declined to offer a more specific number. The campaign is ongoing.

Net neutrality's crowded field
Bill number Lead sponsor(s) What It Proposes Status
S.2360 Wyden (D) No two-tier Internet Still in Senate committee
S.2917 Snowe (R) and Dorgan (D) No two-tier Internet Just introduced
HR5417 Sensenbrenner (R) and Conyers (D) Antitrust extended to Net neutrality Awaiting House floor vote
HR5273 Markey (D) No two-tier Internet Still in House committee *
HR5252 Barton (R) and Rush (D) FCC can police complaints Awaiting House floor vote
S.2686 Stevens (R) and Inouye (D) FCC will do a study Senate committee vote expected in June

* Republicans have defeated similar language twice as an amendment to a telecommunications bill.

Source: CNET News.com research

The concept of Net neutrality, which generally means that all Internet sites must be treated equally, has drawn a list of high-profile backers, from pop music star Moby and actress Alyssa Milano to Vint Cerf, one of the technical pioneers of the Internet. It's also led to a political rift between big Internet companies such as Google and Yahoo that back it--and telecom companies that argue federal legislation will curb their ability to manage their own networks.

"Meg has been following the issue, and with legislation moving through the House and the Senate, felt that this was an appropriate time to reach out to the community to make sure Congress heard what the community thought about the telecommunications reform bill," said Tod Cohen, eBay's associate general counsel for global policy.

Other tech companies have tried e-mail outreach efforts before, though this week's campaign ranks among the largest. Microsoft, for instance, distributed a "Freedom to Innovate" newsletter during its antitrust trial that ended with the exhortation: "Now is the time to let your elected officials know how you feel about the case."

eBay's e-mail campaign comes as the political debate over Net neutrality is growing more pointed in Washington, D.C. On May 25, one House of Representatives panel voted in favor of formal Net neutrality regulations bitterly opposed by AT&T, Verizon Communications and other broadband providers--while another House panel rejected such regulations on April 5.

For their part, network operators from the telephone and cable industries, now allied with some of the nation's largest hardware makers, have said repeatedly that they have no intention of blocking, degrading or impairing content. They say they're protecting their right to manage their networks as they see fit, which could mean charging extra to heavy bandwidth users, such as video providers, that expect to have their content shuttled at priority speeds.

Also on Thursday, the American Electronics Association, or AEA, cautiously embraced Net neutrality.

In a statement, the trade association said its board of directors' executive committee endorsed a set of principles asking Congress to protect consumers and Internet companies "from anticompetitive and unreasonably discriminatory conduct by broadband network providers."

That's a careful statement that falls short of endorsing some of the more aggressive Net neutrality proposals--such as the one approved by the House Judiciary Committee on May 25--that would go further and block what's being called a "high speed" lane for certain services such as video.

AEA's board includes representatives of dozens of companies including Microsoft, Sun Microsystems, Nanoventions, Intel, Adobe Systems, Qualcomm and eDiets.com.

A Cisco Systems representative responded to AEA's announcement with this statement: "Some of the groups who are most public in this debate focus on one part of the network stack or another. We actually care about the entire network--from core to end-user. No new regulations are needed in order to support the FCC's connectivity principles."

Watch out we don't neuter the Net

By Randolph J. May
http://news.com.com/Watch+out+we+dont+neuter+the+Net/2010-1028_3-6079016.html

Story last modified Fri Jun 02 04:50:06 PDT 2006

The war raging over so-called Net neutrality has jumped from inside the Beltway to the nation's mass media, if not its consciousness.

Not surprisingly, the Internet--especially the blogosphere--is full of discussions on the fracas. Google the term "Net neutrality" and you'll get something on the order of 21 million entries. Include "blog" in the search request and nearly 6 million entries come back.

With all this back and forth, it's too bad so much of the discourse is uninformed and misleading. As I have explained here before, imposing broad regulatory mandates on broadband Internet service providers as urged by the Net neutrality advocates is a bad idea that will ultimately harm consumers. Rendering broadband providers perfectly neutral by dictating that they be nothing more than dumb pipes, unable to treat any applications or content that use their network facilities in any way differently, would, in fact, neuter the Net.

Take away the freedom to differentiate and the basis for effective competition is undermined. The nub of the issue is not that complicated. Let me explain.

Broadband Internet access is not currently subject to the type of public utility regulation which, for most of the 20th century, characterized the old Ma Bell and its offspring. Because telephone companies were classified as traditional common carriers, their rates and terms of service were regulated by the Federal Communications Commission. This was appropriate in a narrowband era when the telephone service providers faced minimal or no competition.

But the Internet access marketplace in the broadband era is much different. It's been four years since the FCC determined that the broadband market is sufficiently competitive that it should not be subject to public utility-style regulatory mandates. That's why it is misleading for Net neutrality proponents to sloganeer that neutrality mandates need to be imposed to "save the Internet as we know it." Presently, absent such regulatory intervention, the number and variety of services and applications available on the Net grow exponentially each week.

Indeed, although overlooked by most observers, a full decade ago in the Telecommunications Act of 1996, Congress explicitly stated: "It is the policy of the United States to preserve the vibrant and competitive free market that presently exists for the Internet and other interactive computer services, unfettered by federal or state regulation." 

Without doubt, the broadband Internet access market is even more competitive today than when the FCC and Congress issued these pronouncements. Granted, the market may not replicate the classical model of perfect competition--say, the wheat market taught in Economics 101 texts. Few markets do, and certainly no "network" industry requiring huge infrastructure investments running in the billions of dollars ever will. Today, the cable and telephone companies still have dominant market positions. But wireless and satellite companies continue to become stronger competitors. And large electric power companies lurk on the sidelines exerting competitive pressure, already testing delivery of broadband over powerlines.

In this increasingly competitive and technological dynamic marketplace, pleas from Net giants like Google, Yahoo and Microsoft for imposition of strict nondiscrimination obligations and rate regulation of facilities owners are particularly misplaced. Most of the proposals purport to prohibit any network operator from taking any action to "block, impair or degrade" consumers from reaching any lawful Web site. Yet there are no instances today in which consumers are complaining about being blocked from accessing a Web site, and it is difficult to imagine any service provider blocking access to a lawful site. The marketplace reaction likely would be swift and adverse.

As for the "impairing" and "degrading" strictures, there are two very important problems with prohibitions cast this way. First, there will be years of costly litigation over the meaning of these inherently plastic terms as myriad claims of alleged violations are adjudicated and readjudicated as services are rejiggered to try to pass regulatory muster. Second, and more fundamentally, the notion that network facilities owners must treat all applications and content providers alike--that is, neutrally--is at odds with the way we want a competitive marketplace to function. It is through the trial-and-error process of differentiation in the marketplace that new products and services valued by consumers are developed. Take away the freedom to differentiate and the basis for effective competition is undermined.

Strict Net neutrality mandates also mean ordinary Internet users must pay equally for the increased investment required to support some very resource-intensive activities, such as downloading movies or gaming. In effect, this is akin to imposing a retrogressive tax on those less resource-intensive consumers to subsidize sites, such as Google and Yahoo, which are responsible for generating the increased investment necessary to support high-traffic, high-capacity applications.

At bottom, in a world of mandated neutrality, the uncertainty and expense of ongoing litigation, coupled with the inability of network operators to enter into business arrangements that enhance demand by differentiating their offerings, will stifle innovation and investment. The Net will be neutered at the same time it is rendered neutral.

In that vein, henceforth, I suggest use of the term "Net Neut*" in the ongoing debate. That way, at least, the superficial appeal of the "neutrality" label will not be hijacked in the service of imposing a new regulatory regime likely to stall continued development of the Internet for years to come.

Berners-Lee calls for Net neutrality

By Jonathan Bennett
http://news.com.com/Berners-Lee+calls+for+Net+neutrality/2100-1036_3-6075472.html

Story last modified Tue May 23 06:16:41 PDT 2006 

Tim Berners-Lee, inventor of the Web, has called for clear separation between Internet access and Internet content.
Speaking at the World Wide Web conference in Edinburgh on Tuesday morning, Berners-Lee gave his views on the growing battle over Net neutrality.

"It's better and more efficient for us all if we have a separate market where we get our connectivity, and a separate market where we get our content. Information is what I use to make all my decisions. Not just what to buy, but how to vote," Berners-Lee told journalists.

"There is an effort by some companies in the U.S. to change this. There's an attempt to get to a situation where if I want to watch a TV station across the Internet, that TV station must have paid to transmit to me."

Net neutrality is the concept that all Internet content should be treated equally by broadband providers without any kind of discrimination. It has become a hot political topic this year, especially in the U.S., amid fears that telephone companies may start blocking some Web sites or charge users extra to access them.

Companies such as Google, Microsoft and Yahoo have been lobbying U.S. politicians to introduce laws that would make Net neutrality mandatory. These moves have been opposed by broadband providers and some hardware manufacturers.

Berners-Lee characterized the issue as a U.S.-only problem at present. "In Europe, Net neutrality is the rule," he said.

Although Berners-Lee offered his support for Net neutrality, he does not support a completely unregulated telecoms and Internet market.

"The fact is that the openness of the Internet, which is such a wonderful thing, does depend on a certain amount of regulation. We've had in Britain the fact that if you put a stamp on a letter it gets there," Berners-Lee said.

The World Wide Web conference will run until Thursday. It was opened by Scotland First Minister Jack McConnell, who hailed the great progress made in the 15 years since Berners-Lee created the Web's underlying protocols.

"The Web has brought so many possibilities that it's hard to believe it's such a short time since Sir Tim and those pioneers created it," said McConnell.

Jonathan Bennett of Builder UK reported from London.

Courtnay Guimarães Jr
Professor & Consultant - Technology Innovation
 
Busines School São Paulo - The brazilian school for
international management

courtnay@uol.com.br
"Practice takes to the hole-in-one"
http://groups.yahoo.com/group/golfraria/ or
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"High potential talents accomplish targets no one can
do; geniouses accomplish targets no one can even see"
Artur Schopenhauer
 

----- Original Message -----
From: cwguimaraes
To: wirelessbr
Sent: Friday, June 16, 2006 1:54 PM
Subject: [wireless.br] EXCELENTE - Mais alguns posts sobre Net Neutrality.

Telecommunications Company Pressures Employees To Lobby Against Net Neutrality
Monday, June 12, 2006

If you'll forgive me I'm going to spend some time providing context and some thoughts of my own before I get into the email that provoked the headline (one of the nice and potentially dangerous things about a blog is that there are no editors to tell me this is a terrible idea; all you online editors can just scroll down if you think so).

The House passed a telecommunications bill late last week without net neutrality protection. That's a victory for the telecommunications companies. The battle now moves to the Senate where things will become more interesting (if you are a policy wonk who enjoys legislative minutia; otherwise it will get real boring). I've heard that there will be a hearing this week, but I've also heard that there is a chance that the Senate won't even consider the bill before the fall. As best I can tell there is more bi-partisan support for a net neutrality amendment in the Senate, but I'm not going to make a prediction one way or the other.

I've now written a feature story and about ten blog posts on net neutrality. I've tried my best to present the facts as I see them, to cut to the chase about what is really going on, and generally give peope the information they need to make up their own minds. The vast majority of readers have decided that I am a proponent of net neutrality, although some people have come to the opposite conclusion.

In reality my opinion in a little more nuanced. One on hand I think what the telecommunications companies are trying to do is both inevitable and logical. In general, I think a much bigger battle for control over the Internet is just getting started and it would be irresponsible of the telecommunications companies to not try to exploit their biggest advantage - the fact that they are the middlemen for everything that happens online. I also don't think that just because the Internet has always worked on a best effort basis that it needs to indefinitely. I'm open to the idea that there could be a better way to do things. That said, there are a few things I don't like about the current effort. First, I'm afraid that the telecommunications companies lack the imagination necessary for the kind of innovation that would result in a better Internet. I guess this is my own version of the "they just want to preserve their current business model for as long as they can instead of figuring out how to reinvent themselves" argument. Secondly, I don't like the way that the whole net neutrality issue is being played out. I would like changes in the way the Internet operates to be a part of a broader Internet strategy, which right now the U.S. doesn't really have. On a related note, the Assistant Secretary of Commerce for Communications and Information position, supposedly the President's top advisor on telecommunications issues, has been open since Mike Gallagher left last winter (you can apply for the position and any other open spot at Commerce requiring a Presidential appointment by following this link). Thirdly, as fascinating as I find politics, at the end of the day I often don't like it.

I got my most recent reminder of this last night, when I received an email from a frustrated and confused employee at one of the major telecommunications companies. (FYI, if you were scrolling you shoudl stop here.) Her story makes one side look bad, which is why I wanted to give it some context. I talked to the sender this morning and verified her employment status and that she did in fact send me the email. It's too long to reprint in its entirety, but the short version is that she has worked for her company for over twenty years, and recently the company circulated a mass email asking all employees to contact their Congressman and urge him or her to pass the telecommunications bill without the net neutrality amendment. The email included a link to a website that had a form letter ready to go - all you had to do was enter your zip code to make sure the letter went to the right representative. (The Internet makes this sort of letter writing campaign easy and it is becoming a standard practice for both sides of just about every issue.) Here's where the email gets interesting:

"I sent the form letter on. After reading all this info about net neutrality, I realize that because I was not completely informed about both sides of the coin, only [my company]'s interests, I was led to believe that I was agreeing with the net neutrality issue, not just what [my company] wanted. Basically we were given info on only one side. I believe this is also the case with many of the responses sent out. Some employees even looked at it as a requirement that they had to do, feeling that the company would know if you answered or not."

Pressuring employees to take a certain political position is as old as jobs and democracy. But it isn't pretty. It goes without saying that the emailer subsequently learned that she doesn't agree with her company's position. Anyway, I'm sharing this with you all just to illustrate that an important Internet policy issue is becoming increasingly political.

Telecom an me?
Where is the high speed access promised? Do you have broadband?
Wasn't there just something about fiber optic cabling and every home with fat internet pipes to our computers and televisions?
Wasn't there just something about the missing last mile of cable between those fat Internet pipes and our homes, and companies losing billions of dollars because of mismanagement, and who eventually paid for those lost billions? I bet you can guess if you look at your rates.
You have to ask yourself: how is lack of net neutrality going to benefit me today. And, what is it going to cost me or benefit me in five, ten, and beyond years. Telling me how I am going to have all those, on demand, multimedia benefits if I subscribe to this supposed 'other' internet, and isn't this the same story I was told when companies were burying fiber optic cables in the ground.

Telecom companies want me to have all the media on demand I can stand, or all the media I can afford, right, like 500 channels and nothing to watch.
If you want the truth of the matter you had better look elsewhere.

Beginnings of the great debate
Your recent Blog on the issues surrounding the net neutrality debate brought to the forefront some new perspectives and highlighted some critical issues important to the debate. What was missing is a perspective on where we have all been at the beginning of the internet services business and why this is such an issue today.

The internet is a pipeline of services built on the basic capability to transport bits from one place to another. Some of the services to be transported were well defined in the beginning, such as email capability, and some were left for later innovation, such as instant messaging and the "web". Some services were born through a commercial innovation process, such as Voice over IP. Digitized voice has been around for a very long time but the application of some of those principles to a commercial need, namely the efficient and more cost effective transport of those voice calls for the consumer, has lead to competition for the carriers. It is important to note that the carriers have the capability to know and understand what data is traversing the internet backbones and access links they provide. They know where the traffic originates, where it terminates and how much of it there is at any point in time. It was not until competition for their basic services, those that are threatening their greatest cash generators, arose that they began to lobby for the right to change the business model for commercial services across the internet. The carriers have fought business forces to see to it that they are fully engaged in the wireless services business, the first and largest threat to their basic services (read cash generators). They had every right to create a wireless service business for themselves, some more frequently than others (read AT&T). At the same time they had every right to create the same businesses that Google, Yahoo, and Amazon created. What they lacked was the innovation to do so.

Now we are presented with the thought that the very basic promise of the internet, the creation of services free of anticompetitive forces from the providers that carry the traffic, has now been legislated away. In fact, the carriers have lobbied for and received the endorsement from Congress to be granted the anticompetitive tool to charge any business for the right to be treated fairly in the transport of its product across the internet. They chose not to create the same products and services that Google and Yahoo and Amazon provide even though their position of backbone provider afforded them the opportunity to know more about those services than anyone else on the planet. Their lack of forward thinking is now being rewarded by backward thinking. Send your lobbying crew to Washington with truckloads of dollars (from your diminishing cash cow) and ask for and receive the right to tax successful businesses or else you will choke their business models. Sounds anticompetitive to me, just the behavior the anti-trust folks look for.

The carriers were granted the public trust when they accepted the responsibility for the care of the internet backbone. Now they have found that they are playing catch up for their lack of innovation. They have asked for the tools to stop such innovation by others. What is mind boggling is that they have receive it.

If you are looking for indications of anticompetitive behavior on the part of the carriers, look no further than the present. It has already started. Want a solution? Go back to the carriers and tell them to stop crying because they did not think of more innovative ways of making money using the internet. The carriers have some of the best technical minds on earth at their disposal. What is missing is good business horse sense.

Respectfully,

Bill Trussell

Managing Director-Networking

TheInfoPro

By Bill Trussell () at June 15, 2006 - 7:57am

MESH
The Internet revolution isnt over yet. Right now the technology is available for all Internet users to provide their own TELCO base station right in their own homes. This hardware is available at places like BestBuy and Walmart... wireless routers. MESH software is now available from many online including Microsoft (http://research.microsoft.com/mesh/). I see no reason the telcos should be allowed to stop their demise at the hands of innovation. Did we let the switch board operators put tollboths up on the phone system to preserve their jobs? Nope we let the new computer systems replaces them. MESH networking can give us all faster than LAN speeds (100x DSL or cable) and it is FREE because each Internet user hosts their own telco base station that MESHES with their neighbors .. and their neighbors.. and their towns mesh ... and the next towns mesh ... telcos should become a thing of the past. A 100 MB network is plenty good enough for what we need the Internet for and no storms can knock down the lines because there isnt any! ... and its FREE once you have the wireless router and mesh software. One more push like during the 1990s but this time on wireless mesh and this issue about telcos taking over the Internet can be gone ... along with the switchboard operators... which really is all the Telcos are are anymore anyways.

By Gerald Gibson () at June 14, 2006 - 8:28am

Wiretapping v. Net Neutrality: Contradictions at the FCC
Wednesday, May 10, 2006

I was talking to a CIO this afternoon about the Communications Assistance for Law Enforcement Act. CALEA is the 1994 law that requires telecommunications carriers to build and operate their networks in a way that is easy for law enforcement officials to wiretap. Last week the FCC ruled that CALEA applies to anyone who operates a broadband internet service, which includes this CIO (he works for a university that has its own fiber). The CIO was upset because it meant that he was probably going to have to spend millions of dollars making changes to his network. I was curious because, on the surface at least, the FCC is contradicting itself about what it does and does not consider a telecommunications carrier. 

Yes, I'm talking about net neutrality again. The cable and phone companies want the right to treat traffic on the Internet differently, depending on the file type, sender or recipient. But the telecommunications law that governed them required that they treat every piece of data the same. Last summer the Supreme Court ruled in the Brand X case that cable companies offered an Internet service, not a telecommunications service, and hence weren't covered by the telecommunications law. Actually that's not quite right. Technically the Supreme Court ruled that the FCC had the power to classify cable Internet as an information service. This is a little more nuanced, and it doesn't change the outcome, but ends up mattering for the point I'm going to try to make. In order to level the playing field between cable and DSL, the FCC then ruled that the DSL providers also sold an Internet service, and hence weren't covered by the telecommunications law either.

So when it comes to the treatment of data on the Internet - the whole heart of the net neutrality debate - the FCC decided that anyone who sells an Internet service is outside the reach of laws that apply to telecommunications carriers. That's why I was surprised to hear that the FCC decided that the telecommunications laws concerning wiretapping do apply to Internet service providers. I called the FCC but it was after 5 pm and no one in the press office answered the phone. I snooped around a little and the best explanation I found was this line from a 2004 regulatory proposal:

"We tentatively conclude that: (1) Congress intended the scope of CALEA's definition of 'telecommunications carrier' to be more inclusive than that of the Communications Act;"

Just so we're straight, the Communications Act is the same law that we were talking about in the paragraph about net neutrality. From a political standpoint I understand why the FCC had to do this. Law enforcement needs to have the capability to tap a network. And if the FCC came out and said that CALEA didn't apply to calls handled by a cable operator because it is an Internet service and hence not covered by the Telecommunications Act you can bet that Congress would pass a law saying that Internet services are indeed covered by the Telecommunications Act. But there seems to be an awful lot of definition massaging going on.

I don't know if there is anything that those who disagree with the FCC's interpretation of either net neutrality or CALEA can do about this seemingly contradictory interpretation of the law. If the FCC wants to have two different readings of "telecommunications carrier" it is probably allowed to. But it looks to me at least like it is making rules based on its desired outcome instead of the law.

Someone else sees a connection with CALEA
I just got an email from Art Bordsky at Public Knowledge, one of the groups leading the fight for net neutrality protection. He points out that Rep. Sensenbrenner made a connection to CALEA in a letter he wrote trying to get jurisdiction of the issue for the judiciary committee. It isn't as explicit as I made it sound, but it is a connection. I'm including a link to the letter. It's 35 pages long and CALEA is mentioned on page 22.

http://static.publicknowledge.org/pdf/hr5252-jud-req-20060501.pdf

Courtnay Guimarães Jr
Professor & Consultant - Technology Innovation
 
Busines School São Paulo - The brazilian school for
international management

courtnay@uol.com.br
"Practice takes to the hole-in-one"
http://groups.yahoo.com/group/golfraria/ or
golfraria@yahoogroups.com
"High potential talents accomplish targets no one can
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Artur Schopenhauer
 

Vinton G. Cerf  - "Vin" Cerf

Transcrição de alguns artigos e notícias