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Artigos, Notícias e Mensagens
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Fonte: Convergência
digital
[29/08/06]
Anatel trabalha para disponibilizar a portabilidade Numérica em 2008
[29/08/06]
ACEL diz que portabilidade numérica é benefício para poucos
Fonte: Site TI Inside:
[29/08/06]
Portabilidade numérica só em 2008.
Artigo
[16/05/05]
Quando a
portabilidade numérica sairá do papel? -
Autora: Alice Ramos
Tutorial
[01/05/05]
Portabilidade Numérica -
Site Teleco - Tutorial - José
Barbosa Mello
Artigos e notícias
[29/08/06]
Anatel trabalha para disponibilizar a portabilidade Numérica em 2008
[29/08/06]
ACEL diz que portabilidade numérica é benefício para poucos
[28/04/06]
Anatel cria grupo para discutir portabilidade numérica
[28/03/06]
Portabilidade numérica em discussão
[19/08/05]
Anatel prepara regulamentos de portabilidade e unbundling
[20/05/05]
A propriedade
do número telefônico
[22/04/05]
Sistema de portabilidade númerica é o principal
desafio da Anatel
[15/04/05]
Brasil pode ter portabilidade
numérica telefônica em 2007
[15/04/05]
Anatel ainda não tem solução para portabilidade numérica
[14/04/05]
Conselheiro da Anatel abre
seminário sobre portabilidade numérica
[22/01/05]
Portabilidade numérica
[06/12/04]
Mais
competição nos celulares
[26/11/04]
Quem disse que a portabilidade vai ser fácil?
[12/04/04]
Poder de
escolha
[30/01/04]
A prova dos nove para as teles
Fonte: Wikipedia
- Local
Number Portability
Artigos,
Notícias e Mensagens
- Transcrições -
Fonte:
Portal Convergência Digital
Anatel cria grupo para discutir portabilidade numérica
[28/04/06]
:: Ana Paula Lobo :: 28/04/2006
Dentro de 45 dias, os técnicos da Anatel terão que apresentar um projeto de
viabilidade para a adoção, enfim, da portabilidade numérica nos serviços fixo e
móvel no Brasil.
De acordo com o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller Araujo, a adoção da
portabilidade acontecerá de forma gradual. "Não podemos ir além das nossas
pernas. Temos que fazer o processo caminhar. A idéia é começar a trabalhar com a
portabilidade no móvel e no fixo, sem uma comunhão entre elas. Depois o processo
é aperfeiçoado", afirmou.
A expectativa do conselheiro é que, com a apresentação do estudo no prazo de 45
dias, possa ser possível a implementação da facilidade ainda este ano. A
portabilidade numérica permite que o assinante mude de provedor, mas mantenha o
seu número original.
Um dos pontos em debate e que será avaliado pelo grupo técnico é como acontecerá
essa portabilidade, qual o custo que cabe à operadora e também ao usuário
Fonte:
JLC
Telecom
[28/03/06]
Portabilidade
numérica em discussão
A portabilidade numérica – o direito que o dono de um número telefônico tem de
manter este número mesmo que mude de operadora (fixa ou móvel) – foi tema de
quatro seminários fechados ao público em 2005 e só não foi mais discutido por
que não era prioridade, segundo assessoria de imprensa da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações).
“Em 2006, a Agência deve priorizar a criação de um regulamento para averiguar se
há ou não competição tanto em mercados fixos quanto em mercados móveis”, conta
Eduardo Carvalhaes Neto, advogado especializado em telecomunicações e
ex-consultor da Anatel. “Mas é fundamental que o debate sobre a portabilidade
numérica se inicie o quanto antes já que há um complexo caminho burocrático a
ser seguido até que qualquer decisão seja tomada”, completa.
Vantagem para clientes e operadoras
A Agência discute o assunto desde 1998, mas não se posiciona firmemente quanto à
questão, de acordo com o advogado. Segundo Carvalhaes, a portabilidade numérica
pode ser vantajosa tanto para as operadoras quanto para os clientes. “Em países
em que a mudança foi feita, as reclamações e as tarifas se reduziram e com a
competição mais direta, as operadoras com os melhores serviços ganharam clientes
e as piores, perderam”, conclui o ex-consultor.
De acordo com Anderson Ramires, analista de telecomunicações da consultoria PWC
(PriceWaterhouseCoopers), o modelo de portabilidade que deve ser seguido no
Brasil é o Inglês, que prevê, no longo prazo, a portabilidade numérica entre
operadoras móveis e fixas. “Só que a Inglaterra é do tamanho do Rio de Janeiro”,
lembra, comentando as dificuldades de implantação da portabilidade em um
território tão grande quanto o brasileiro e com tantos códigos de área e
operadoras diferentes. “Aqui são pelo menos quatro áreas de concessão”,
completa.
Operadoras
O WNews entrou em contato com as grandes operadoras nacionais, que preferiram
não se manifestar sobre o assunto. A Vivo oficialmente não fala sobre o tema,
mas diz que acata qualquer decisão da Anatel. Já a Claro não fala de
portabilidade ou de qualquer assunto que envolve decisões de ordem pública. A
TIM e a Oi também não se posicionam.
Fonte:
Networks Eventos
[19/08/05]
Anatel prepara regulamentos de portabilidade e unbundling
por Gilda Furiati
A Anatel está resgatando o conceito amplo de unbundling de plataforma (o UNE-P)
como um requisito básico para viabilizar a portabilidade numérica no mercado
brasileiro. O cronograma ainda está em fase de ajuste mas o grupo liderado pelo
conselheiro Plínio Aguiar prepara as diretrizes necessárias para colocar em
consulta pública os dois regulamentos (de portabilidade e de unbundling) antes
do final do ano. O objetivo é garantir que o usuário possa manter o mesmo número
do telefone ao trocar de operadora tanto no serviço móvel quanto no fixo,
garantindo a oferta aos mercados corporativo e residencial.
Para Aguiar, além do propósito de oferecer esta facilidade que usuários já
usufruem em diversos países da Europa e nos EUA, a agência também quer obter a
efetiva competição na telefonia fixa, razão da decisão pela regulamentação do
unbundling. “Estamos seguros de que é preciso ter a desagregação da rede, é uma
alavancagem para as empresas que querem entrar e competir, atendendo ao
interesse do usuário. Caso contrário, não há oportunidade para que uma
competidora entre no mercado; ela não realiza a portabilidade por não ter a
facilidade do unbundling”. A agência descartou a contração de consultoria para a
preparação dos regulamentos por considerar que há capacitação interna suficiente
para o trabalho, que aglutina pessoal das duas superintendências, como os
coordenadores Walter Khalil Jabur e Bruno Ramos, respectivamente gerentes de
interconexão (da SPB) e de regulamentação (da SPV).
O modelo de negócios da portabilidade que vem sendo desenhado, adianta o
conselheiro, leva em conta a definição de uma entidade (uma clearing house) com
credibilidade, neutralidade e competência, capaz de operar nos dois ambientes
(fixo e móvel) e fazer a auditoria da portabilidade. “Não se pode criar uma
entidade para representar interesses de partes, o que poderia gerar muitos
problemas se não tivermos a eficácia dessas credenciais. Necessitamos de uma
câmara de compensação para atuar sobre um universo de quase 110 milhões de
terminais (fixos e móveis)”, explica ele.
Câmera de compensação
Além de definir o que é a portabilidade o regulamento em preparação terá que
definir os atributos desta entidade e seu funcionamento como câmera de
compensação. Entre os pontos em análise, a agência estuda como será a
remuneração em função de gastos com manutenção da base de dados, dos sistemas de
auditagem e das equipes de operação da portabilidade. Isto porque as empresas
terão que assumir todos os seus custos para equipar as redes para a
interoperabilidade. Segundo Aguiar, embora o maior interesse da agência seja a
telefonia fixa, a portabilidade no móvel tem mais viabilidade de ocorrer antes
porque essas redes são mais atualizadas e já têm bases de dados integradas.
Também está prevista no regulamento a definição de prazos de respostas para o
atendimento da portabilidade (nos EUA ele é de duas horas e na França de 30
dias) - metas que serão auditadas pela Anatel. A forma de encaminhamento do
pedido de portabilidade ainda permanece em estudos, considerando-se que uma das
alternativas da solicitação seria encaminhar o pedido à receptora (a empresa
competidora) ou à doadora, a prestadora originária do serviço. Na fase de
implantação é comum a migração de assinantes e um acirramento da disputa pela
fidelização do cliente, que também poderá retornar mais adiante à primeira
empresa, caso não esteja satisfeito com o serviço.
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UNE-P está focado nos mercados residencial e Soho
O UNE-P (Unbundled Network Element-Platform) é a combinação de elementos de rede
(acesso, transmissão e comutação) em uma plataforma que os concorrentes podem
usar para oferecer serviços telefônicos locais diferenciados (como internet, voz
local e de longa distância, além de serviços inteligentes como o siga-me). A
principal diferença em relação ao unbundling tradicional (o full unbundling,
line sharring e bit stream) é que enquanto este é feito na última milha e
voltado aos serviços de dados (usando a planta de ADSL da operadora local), o
alvo do UNE-P é o mercado de voz residencial e Soho (pequenas empresas) e o
aluguel é feito em toda a rede da concessionária, pemitindo que o assinante
mantenha o número do seu telefone (portabilidade numérica).
O conceito surgiu no estado de Nova York e foi acrescentado como requisito à
entrada de novas operações de longa distância, antes de tornar-se parte do
Telecom Act americano, em 1996. Para que as operadoras locais entrassem em
outros mercados, o FCC (Federal Communications Comission) colocou a
obrigatoriedade das operadoras cederem os elementos da rede (o UNE-P) para as
novas concorrentes. A justificativa na época era de que a competição se tornaria
muito difícil diante da impossibilidade de duplicação desta infra-estrutura de
telecomunicações.
Na época, as incunbents americanas foram obrigadas a oferecer os elementos
desagregados no atacado, com o enlace local, dispositivo de interface de rede,
circuito comutado, transmissão local, sinalização, bancos de dados de chamadas e
sistemas de suporte operacional. O UNE-P foi usado como um mecanismo de
transição necessário à ampliação da oferta de serviços telefônicos, mas à medida
em que ganharam participação de mercado, as operadoras implantaram suas próprias
centrais e enlaces locais. Hoje o unbundling não é mais obrigação regulamentar
nos EUA.
Quando a portabilidade
numérica sairá do papel? [16/05/05]
Alice Ramos
Se depender da vontade das operadoras, a resposta é
nunca. Afinal, aos usuários de telefonia fixa e móvel será disponibilizada o que
a Anatel define como “facilidade de rede que possibilita ao assinante de serviço
de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente
da prestadora de serviço de telecomunicações ou da área de prestação do
serviço”.
Em curtas palavras é o poder de mudar de operadora sem precisar trocar o número
do telefone.
Uma notícia excelente, aliás, para os usuários que hoje só tem como opção
deplorar os esculhambados serviços prestados pelas telcos aos seus clientes.
Quando a portabilidade numérica for uma realidade no Brasil, em teoria o
consumidor (eu sou um claro exemplo dessa dependência absurda) terá como dar o
troco: se for lesado ou mal atendido, abandona a operadora e contrata os
serviços de outra. Simples assim.
Outro fator extremamente positivo é que essa mudança na forma de operar as redes
irá aumentar a concorrência entre as empresas que já exploram o mercado de
telefonia, e facilitará o ingresso de novos players, com preços extremamente
mais atraentes e serviços de melhor qualidade.
Sim, porque uma vez que nos for facultada a condição de migrar de uma operadora
à outra, não serão os belos comerciais de tv que segurarão os clientes
insatisfeitos. A menos que todas elas comecem a agir de forma ‘cartelizada’, e
resolvam baixar a qualidade dos serviços até um determinado patamar para que não
haja diferenças no mercado.
Algo impensável até para o país da corrupção (como diria Chico Anysio, o Brasil
não inventou a corrupção e sim o perdão para ela).
Mas o motivo pelo qual a disponibilidade da portabilidade numérica jamais seria
aberta se dependesse apenas da vontade das operadoras, é que – como disse no
início – isso provoca o aumento da taxa de churn, ou em português claro, a perda
do cliente. Percentual este que, aproveito para dizer, já está num patamar bem
alto, antes mesmo das mudanças que estão sendo cogitadas serem praticadas.
Prova cabal de que a razão para um cliente fugir de uma operadora para outra não
está na portabilidade numérica, e sim na incompetência e na falta de interesse
das empresas em oferecer serviços descentes. Não adianta tentar culpar a
tecnologia, se o serviço que apresentam é um lixo.
A discussão a respeito do assunto começou a meu ver tardiamente, uma vez que na
época da privatização do Sistema Telebrás essa possibilidade já tinha sido
aventada. O Brasil perdeu um tempo enorme com os enfrentamentos da Anatel que,
ao longo dos anos, a única atividade para a qual a agência se mostrou competente
foi para defender os direitos contratuais das operadoras.
Só recentemente, no seminário sobre Portabilidade Numérica, realizado pela
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Competitivas (TelComp), no dia 15 de abril, em São Paulo foi dado início às
conversações sobre o assunto.
Os palestrantes que lá estavam, entre eles Pedro Jaime Ziller, conselheiro da
Anatel, nada acrescentaram (ao que já se sabia) para achar uma solução sobre
quem arcará com as despesas dos números portados. Todos deixaram claro que
estavam ali para levantar questões.
E não poderia ser diferente, pois a portabilidade numérica só poderá ser
oferecida após serem feitos altos investimentos. Entretanto, antes disso, é
necessário definir várias questões técnicas, operacionais, remuneratórias etc.
Ou seja, direitos e deveres dos consumidores, atribuições das prestadoras
doadoras e receptoras, tipo de modelo, se vai ser criada uma clearing house ou
não, ou se a portabilidade funcionará bi-lateralmente entre as operadoras, e
vários outros requisitos que demandam muito tempo, discussão e planejamento.
Esses e outros tantos quesitos sobre os quais certamente ainda vamos discorrer e
esmiuçar em edições futuras desta coluna.
Pelo decreto 4.733 de 10/06/2003, no artigo 7º o que está determinado é:
“Art.7º A implementação das políticas de que trata este Decreto, quando da
regulação dos serviços de telefonia fixa comutada, do estabelecimento das metas
de qualidade e da definição das cláusulas dos contratos de concessão, a
vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2006, deverá garantir, ainda, a
aplicação, nos limites da lei, das seguintes diretrizes: (...)”
“VIII - a possibilidade de ser assegurada aos assinantes de serviço de
telecomunicações, residenciais e não residenciais, a portabilidade do número
local; (...)”
“IX - a possibilidade de ser assegurada, em todo o território nacional, a
portabilidade dos códigos não-geográficos;”
A Portabilidade Numérica é portanto um direito do usuário, estabelecido no
Regulamento de Numeração do STFC (art. 12, inciso XVI) e no Regulamento de
Numeração do SMP, art. 6º, inciso XVI.
A lei estipula prazo para o pleno funcionamento da portabilidade. Alguém acha
que teremos um serviço tão moderno, ágil e complexo funcionando a todo vapor em
tempo hábil, se apenas no mês passado o tema foi debatido abertamente pela
primeira vez?
É lógico que a Anatel já tem estudos em andamento, e por força de lei terá que
convocar audiências públicas à medida que definir as condições da portabilidade.
Esse negócio de falar ‘não temos soluções’ é muito conveniente, pois na prática
não existe mesmo uma solução fácil e nem rápida, além disso a Anatel não poderia
simplesmente baixar um modelo pronto para todo mundo engolir. Sem contar que o
impoluto tom politicamente correto é freqüentemente adotado para camuflar
intenções nada publicáveis.
No caso aqui o que antevejo – e se não tomarmos cuidado acontecerá – é uma
portabilidade às avessas. Não duvidem da capacidade criativa e histórica da
elite brasileira, que tem no currículo uma ‘abolição da escravatura’ – que
continua gerando escravos; uma ‘independência’ – totalmente dependente de outras
nações; várias ‘revoluções’ – que reafirmaram o poder e a hegemonia de civis e
militares que estiveram no comando do país; uma ‘privatização da telefonia’ –
que criou monopólios privados; e por último, dois presidentes da República
seguidos que se dizem ‘socialistas’ e de ‘esquerda’ e que se tornaram os maiores
ícones do capitalismo brasileiro.
Diante disso, não seria difícil a Anatel criar algum mecanismo que ao invés de
estimular a competição, venha manter os usuários de telefone presos às
operadoras que inicialmente escolheram.
Uma forma de fazer isso é inviabilizando a migração dos números cobrando tarifas
astronômicas e mensais de quem se aventurar a mudar de operadora.
Mesmo porque os modelos de faturamento disponíveis são:
1) Quando o assinante usar o serviço de portabilidade a cobrança poder ser: -
Através de uma taxa única - Ser criado um novo valor mensal para esse fim. - Ou
tarifas em cada chamada
2) A alternativa pode ser a cobrança na conta do assinante que originar a
chamada
3) Ou pode ser incluída na assinatura mensal já existente.
Levando em consideração o histórico das práticas, muitas vezes lesivas, a
respeito da assinatura básica e que vem sendo praticada em inúmeros serviços de
telefonia, sobre tudo na fixa, não é necessário ser um guru em telecomunicações
para deduzirmos a forma de remuneração que a Anatel provavelmente já escolheu: a
cobrança mensal.
Mesmo porque, além das operadoras terem que bancar uma senhora estrutura para
gerar concorrência contra elas próprias, a contrapartida para fazer frente a
esses investimentos, na opinião da empresas de telecomunicações, será pequena.
Aliás, sobre isso Daniela Trettel, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor
(Idec)., que esteve presente ao seminário colocou, de forma muito apropriada,
que o consumidor não deve arcar com mais essa despesa. Segundo a visão do
instituto, a cobrança de taxa de migração inibe a liberdade do consumidor de
trocar de operadora e assim estimular a competitividade.
Ou seja, como eu disse antes, não é preciso ser guru para antecipar essa ação
predatória.
Como sempre, a Anatel, fiel como um cão caçador, já saiu marcando posição em
defesa das operadoras. Gilberto Alves, gerente de qualidade e líder do projeto
de portabilidade da agência disse na ocasião que era ‘prematuro radicalizar
posições nesse momento em que se inicia o diálogo de fato sobre o assunto’.
Então, se a preocupação é a de não se radicalizar posições, sigamos portanto o
modelo adotado em toda a Europa: lá o valor para se ter a portabilidade é pago
apenas um vez, e os preços variam de zero a € 30,00, dependendo da operadora e
do país. Dessa forma não precisamos ‘radicalizar’, e quem sabe nem precisemos
ter ‘discussões’.
Ora, se em países como os EUA e na própria Europa a implantação da portabilidade
numérica foi adiada várias vezes, tanto por dificuldades técnicas, como por
falta de interesse das operadoras, alguém ainda consegue acreditar que a nossa
sairá ‘redondinha’, agradando a todos?
Olha que nos EUA a portabilidade existe há oito anos! Por isso mesmo que falar
ao celular ou fixo sai quase de graça por lá. Muitos cidadãos americanos já até
deixaram de usar o telefone fixo para ficar somente com o celular, diante dos
preços competitivos que encontram.
Se a Anatel prega a não radicalização de posições neste momento não é só por que
o tema é complexo e precisa ser analisado minuciosamente, mas porque, na
verdade, já tem sua posição definida: a de defender o maior quinhão possível
para suas tuteladas.
Enquanto isso, vai preparando o terreno jurídico e político para fazer a
sociedade ‘entubar’ mais uma série de despesas e manter as margens de lucro das
telcos lá nas alturas, mesmo com a livre concorrência gerada pela portabilidade,
e mesmo não sendo realidade em nenhum lugar do mundo.
Note que a preocupação das operadoras no exterior foi justamente administrar um
forte aumento inicial na taxa de churn, que pode ou não acontecer. Na Finlândia,
por exemplo, teve operadora que experimentou um aumento nessa taxa de 13% para
47%, em poucos meses de implementação da portabilidade. Já em Hong Kong, a taxa
média das seis operadoras móveis existentes subiu de 3% para 5% e se estabilizou
abaixo dos 5%. No resto da Europa a média subiu de 10% para 37%.
Seja grande ou pequena a fuga de clientes uma coisa é certa: as operadoras não
querem a portabilidade, mas na hipótese de não terem outra escolha, o mais
provável é que nos empurrem mais essa conta para pagar. O pior é que - seja o
que for decidido - a renovação do contrato de concessão dará às operadoras o
direito de exploração por mais 20 anos.
Será que vamos agüentar por mais duas décadas vermos a Anatel administrando as
telecomunicações brasileiras, servindo exclusivamente aos interesses das
operadoras?
Ao contrário do querer da agência e o das outras velhas raposas que estão por
trás e acima dela, radicalizar a favor da sociedade é sim a melhor opção. Se a
população não radicalizar em prol de seus interesses, as operadoras o farão
pelos delas.
É isso.
Site TELECO
Tutorial
Portabilidade Numérica
[01/05/05]
Este tutorial trata da Portabilidade Numérica, definida como a
faculdade do usuário em manter o seu número ao trocar de prestadora de
serviços.
O autor, José Barbosa Mello é Engenheiro Mecânico (EPUC-RJ 1966) e
Mestre de Ciências (Stanford 1974; iniciou o projeto (1998), foi
presidente e posteriormente vice-presidente de operações, parcerias e
planejamento estratégico da Pegasus Telecom. A empresa construiu uma
rede urbana e interurbana de 6.500 km de fibras ópticas na região
Centro-Sul e atualmente oferece soluções de comunicação corporativa em
mais de 20 cidades da região. Em dezembro de 2002, desligou-se da
Pegasus após a sua venda para a Telemar por US$ 200 milhões.
Anteriormente, trabalhou na Odebrecht onde foi Diretor Geral da
Avantel, consórcio concorrente da Banda B da telefonia celular,
formado também pela Airtouch (hoje Vodaphone), Camargo Corrêa e
Unibanco. Foi Diretor Superintendente da Soluções Integradas Prolan,
que atua no segmento de redes. Sua experiência profissional inclui
ainda a área financeira e de engenharia, tendo sido um dos fundadores
e diretor do Banco Goldmine e diretor financeiro do Grupo
Veplan-Residência e diretor da EBE - Empresa Brasileira de Engenharia.
Atualmente é Diretor do Teleco, presidente do Conselho de
Administração da Vex e conselheiro de outras empresas
Portabilidade: Introdução
Este tutorial trata da Portabilidade Numérica, definida como a
faculdade do usuário em manter o seu número ao trocar de prestadora de
serviços. Com mais precisão, a Anatel a define como facilidade de rede
que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações manter o
código de acesso a ele designado, independentemente da prestadora de
serviço de telecomunicações ou da área de prestação do serviço.
A portabilidade numérica “desconecta” o número do telefone de seu
endereço original na rede e do operador que originalmente detinha
aquele número.
Os usuários são os maiores beneficiários da portabilidade numérica, já
que, para os operadores, nem sempre o aumento de custos decorrente da
implementação é compensado com a receita advinda da aquisição de novos
clientes. Para o ambiente competitivo, a portabilidade numérica também
é muito positiva, pois elimina uma das barreiras de entrada que os
novos entrantes enfrentam, particularmente no caso de clientes
empresariais. Para as operadoras fixas, a introdução da portabilidade
numérica representa muito mais custos do que a possibilidade de novas
receitas. Já para as operadoras móveis, o quadro é diverso. A
possibilidade de capturar clientes relutantes em trocar de número e de
buscar clientes de maior valor – aqueles que geram grandes contas –,
sejam eles pessoas físicas ou contas empresariais, é um forte
incentivo num segmento onde a competição prevalece.
Existem três tipos de portabilidade numérica, a saber:
Portabilidade entre Prestadoras de Serviço Local ou Móvel, quando os
clientes têm o direito de manter o número telefônico ao trocar de
provedor de serviço local, móvel ou fixo;
Portabilidade Geográfica, quando os clientes têm o direito de manter o
número telefônico, como no caso de mudança de endereço;
Portabilidade de Serviço, quando os clientes têm o direito de manter o
número telefônico, inclusive na troca de serviços (Ex. celular para
fixo).
O Brasil optou por tornar obrigatória a Portabilidade do tipo 1 –
Portabilidade de Provedor de Serviço Local ou Móvel, e a portabilidade
dos números não geográficos. São números não geográficos aqueles que
não permitem identificar o local do número como, por exemplo, os
números de serviços de utilidade pública e o serviço 0 800.
[Leia mais]
Sistema de portabilidade númerica é o principal
desafio da Anatel Assunto deve pautar a agenda de universalização do setor nos
próximos 2 anos 22/04 - 12:33 Por : Update/Amcham Fonte : Da Redação O brasileiro terá novamente a oportunidade de colocar em
prática a habilidade de incorporar ao seu vocabulário termos
técnicos até então totalmente estranhos ao seu universo e
transformá-los em expressões corriqueiras. O desafio da vez
será entender o significado do termo Portabilidade Numérica,
sistema que, em resumo, possibilita ao usuário de telefonia
fixa ou celular mudar de operadora ou de endereço e manter o
mesmo número da linha.
As discussões sobre o assunto no Brasil remontam à época da
privatização do setor de telecomunicações. Passada uma década
após o início do processo de privatização, os players do
mercado nacional ainda não amadureceram a sua posição sobre
como, quando e de que forma a portabilidade numérica deve ser
implantada no mercado brasileiro.
Adotada em diversos países do mundo e aclamada como um dos
mecanismos mais eficazes para estimular a competitividade no
setor, a portabilidade será um dos principais assuntos da
agenda de universalização dos serviços de comunicação no País
nos próximos dois anos. As discussões devem esquentar em um
mês, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
deverá realizar um consulta pública sobre o assunto.
O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller afirmou que os
detalhes técnicos e operacionais serão analisados durante o
extenso cronograma de reuniões previstas para acontecerem até
o fim do ano, quando se espera que as regras de implantação e
definição da portabilidade numérica estejam definidas. Ele
participou em abril do Seminário Portabilidade de Número
Telefônicos: Impactos para o Mercado, realizado na Amcham-SP
pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Estiverem presentes
representantes de operadoras de telefonia, fabricantes de
equipamentos para o setor e entidades de defesa do consumidor.
Perguntas, não respostas
Definidas as regras, a estimativa de Ziller é que o sistema
esteja em funcionamento entre 12 e 18 meses. Até lá, no
entanto, muitas discussões irão rolar por baixo da ponte que
liga mercado, governo e consumidores.
Os palestrantes foram quase unânimes em avisar a platéia que
eles estavam ali não para propor soluções, mas sim para
levantar questões. E foi isso que aconteceu. Em todas as
participações foram apresentados os cenários possíveis nos
quais a portabilidade poderia ou não ser viabilizada.
Ziller lembrou que a legislação brasileira prevê a
portabilidade no sistema de telefonia fixa e móvel. Aliás, no
mercado de celular as operadoras já permitem que o cliente
mude do sistema pré-pago para o pós-pago sem a necessidade de
mudar de número. “Quando as vantagens para o operador são
claras não há dúvidas em relação à oferta do serviço”, disse
A proposta é tornar a portabilidade acessível a uma maior
parcela de clientes. Na telefonia fixa, a previsão é que a
migração entre dois serviços mantendo o mesmo número seja
viável em mudanças de endereço na mesma cidade e nas 5.360
áreas locais existentes no País. Essas áreas são constituídas
por cidades que têm o mesmo prefixo, ou seja, em áreas nas
quais ligações são feitas sem a necessidade de discar o DDD.
Na telefonia móvel, será possível fazer a migração entre
operadoras e entre pré e pós-pago na mesma área de registro.
Impasse comercial
As questões técnicas ficam em segundo plano quando se começa a
discutir para quem vai a conta dessa operação. O impasse, no
entanto, não se restringe a saber a quem cabe o pagamento da
portabilidade, mas como e de que forma ele será feito e quem
fará a cobrança.
Diante dessas incertezas, o diretor de Assuntos Regulatórios
da Embratel, Luiz Tito Cerasoli, recomendou à Anatel a criação
de uma clearing house, que seria responsável pela
administração operacional e comercial dos números portados.
Ele não acredita que as operadoras possam resolver entre si
todas as pendências envolvidas nesse processo.
Cerasoli defende que o órgão regulador separe a discussão
técnica da comercial. “Se começarmos a ponderar quem vai arcar
com as despesas, todo o resto da discussão ficará emperrada”,
afirmou. Para o diretor de estratégia regulatória da Telemar,
Érico Zilli, não há por que separar uma discussão da outra.
Até porque, ressaltou, para que a portabilidade seja
oferecida, as companhias terão de fazer altos investimentos em
sua rede, que poderão ocasionar desequilíbrios financeiros já
que a possibilidade de haver contrapartida desse desembolso é
pequena.
Qualidade garantida
A gerente do Yankee Group para a América latina, Patrícia
Volpi, disse que a portabilidade testa a qualidade dos
serviços prestados pela operadora, porque a partir dela o
consumidor pode transitar entre as operadoras com mais
facilidade. Nesse cenário, explica, cria-se uma situação mais
favorável também às operadoras iniciantes, que contam com mais
espaço no mercado para angariar novos clientes. Para as
companhias existentes, Patrícia disse que os principais
impactos estão relacionados à plataforma de cobrança (billing),
à tarifação e à formatação de novos produtos.
A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela
Trettel avisou que as entidades de proteção ao consumidor
estão atentas a toda essa discussão e o Idec tem uma opinião
formada sobre o tema. “O consumidor não deve arcar com mais
essa despesa, até porque a cobrança de taxa de migração inibe
a liberdade do consumidor de trocar de operadora e assim
estimular a competitividade”, disse. Mas o gerente de
qualidade e líder do projeto de portabilidade da Anatel,
Gilberto Alves, alerta que é prematuro radicalizar posições
nesse momento em que se inicia o dialogo de fato sobre o
assunto.
Alves salientou que a portabilidade deverá basear-se em uma
rede inteligente, que permita a otimização de investimento por
meio da oferta de serviços agregados. Na sua avaliação, é
essencial que esse serviço seja prestado com total
independência entre a operadora doadora e a receptora do
cliente. Nessa linha, ele diz que a participação da empresa
doadora, que perde o cliente, deve ser reduzida ao máximo
possível.
Experiência Internacional
Brian Mordecai, gerente de Produtos do provedor de serviços e
softwares de telecomunicações Telcordia, relatou sua
experiência na implantação da portabilidade numérica nos
Estados Unidos.
O executivo credita a eficiência da operação naquele país à
adoção de regras claras de implantação, ao desenvolvimento de
um modelo de negócios compatível com as necessidades de
mercado e à rapidez da prestação do serviço. “Feitas essas
lições de casa, a margem de erro diminui consideravelmente”,
afirmou Mordecai.
Em todos os países nos quais a portabilidade foi implantada a
rotatividade dos clientes aumentou. Patrícia citou o caso da
Finlândia, onde o índice de transferência do cliente de uma
operadora para outra cresceu de 13% para 47% pouco meses após
a implantação da portabilidade.
No restante da Europa, o movimento foi semelhante. Na média,
após o advento da portabilidade, o "churn" aumentou de 10%
para 37%. Os clientes de telefonia móvel são os que mais
recorrem à migração. Nos Estados unidos, onde a portabilidade
funciona há oito anos, 8,5 milhões de assinantes fizeram algum
tipo de migração. Desse total, 8 milhões são usuário de
celular.
Update/Amcham
SÃO PAULO, 15 de abril de 2005 - A
portabilidade numérica telefônica, sistema em que o usuário pode
trocar de operadora mantendo a mesma linha, deve entrar em operação no
Brasil em meados de 2007, se for seguido o cronograma de implementação
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Pedro Jaime Ziller, conselheiro da reguladora, em dois a três
meses o tema deve entrar em audiência pública. Ziller prevê que o
calendário de implantação seja divulgado até o final deste ano. "A
partir daí, creio que um prazo de 12 a 18 meses para o início seja
razoável", afirmou.
De acordo com Ziller, ainda existem
assuntos importantes a serem definidos. Um deles é a possível
regulamentação para que as operadoras cobrem o serviço de migração dos
usuários. Alguns países europeus onde a opção já existe, as
concessionárias cobram em média cobram cerca de 15 euros pela
migração.
Outro ponto a ser definido é a escolha
entre o modelo centralizado - em que uma empresa independente coordena
as operações e informações sobre as trocas entre operadoras - ou um
outro partilhado entre as próprias operadoras.
Para o conselheiro da Anatel, devido às
especificidades de cada mercado, há mais facilidade de se implantar o
sistema primeiramente no serviço móvel, onde a concorrência está mais
estabelecida. "Não acho razoável que a portabilidade entre em vigor
nos serviços móvel e fixo ao mesmo tempo", diz.
Ziller participa do seminário
"Portabilidade de números telefônicos: impactos para o mercado",
promovido pela TelComp, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em
São Paulo.
(Aluisio Alves - InvestNews)
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, April 26, 2005 7:40 PM
Subject: "Portabilidade numérica"
Nivelando as informações para os
dois Grupos e acrescentando notícias sobre "Portabilidade
Numérica".
Paulo pergunta e Marcelo responde.
:-)
"Alguém sabe quando iremos ter a possibilidade de trocar de
operadora (GSM) e levar o numero do celular habilitando-o na nova
operadora? Ouvi no passado que as licenças das bandas C,D e E,
contemplava essa facilidade para os usuários evitando que os
mesmos fiquem refém das operadoras se precisarem manter o numero.
Muito grato. Paulo Coutinho"
"Paulo,
O que você deseja foi batizado como "portabilidade numérica", e
ainda depende de regulamentação específica a ser emitida pela
Anatel.
Pessoalmente, eu estou curioso a respeito disso, porque as
dificuldades / implicações técnicas dessa portabilidade são
enormes...
NOTA: Esse mail reflete minhas opiniões PESSOAIS, e não pode ser
confundido com um posicionamento da empresa onde trabalho.
Atenciosamente, Marcelo"
Abaixo, notícias recentes
sobre o tema.
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
SÃO PAULO _ "Não vim apresentar soluções, vim trazer uma série
de problemas", afirmou Pedro Jaime Ziller, conselheiro da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao abrir sua
palestra em seminário sobre a portabilidade numérica.
Ele admite que, apesar da portabilidade _ recurso que permite
ao usuário trocar de operadora ou de endereço mantendo o
número da linha, fixa ou móvel _ estar prevista na
regulamentação do setor há sete anos, até hoje a agência tem
dúvidas de como implantar o serviço.
Uma das dúvidas, segundo ele, é o de quem vai arcar com os
custos e, no caso de ser cobrada tarifa do usuário para a
mudança, de que forma ela será cobrada: de uma única vez,
mensalmente, ou por chamada.
Outra dúvida, segundo ele, "é onde fazer primeiro", na
telefonia fixa ou na móvel, nas grandes cidades ou em todo o
país, e assim por diante.
A portabilidade está prevista nos novos contratos de concessão
da telefonia fixa, que entram em vigor em 1 de janeiro de
2006. Por isso, Ziller informou que a agência trabalha para
que em dois a três meses o projeto entre em consulta pública
e, a partir das sugestões levadas na consulta, o modelo esteja
pronto até o final do ano.
Para a implantação, no entanto, ele acha que um prazo razoável
seja de 12 a 18 meses, o que pode significar que, na prática,
o usuário só tenha esse recurso no segundo semestre de 2007.
(Taís Fuoco | Valor Online)
Pedro Jaime Ziller participa amanhã do
evento promovido pela TelComp
A Associação Brasileira das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) promove amanhã
(15/04) o evento “Portabilidade de Números Telefônicos: Impactos para
o Mercado”, no Centro de Convenções da Câmara Americana de Comércio (Amcham),
em São Paulo. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Pedro Jaime Ziller, fará a palestra de abertura do seminário, às 8h30.
Após abertura do presidente-executivo da
TelComp, Luis Cuza, e do conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, o
gerente-geral de Qualidade da Anatel e líder do projeto de
portabilidade, Gilberto Alves, abordará a “Regulamentação da
portabilidade numérica no Brasil”. Em seguida, o country manager do
Yankee Group, Luis Minoru, apresentará a palestra sobre o “Panorama
internacional da Portabilidade Numérica: modelos de negócios, impactos
para operadoras clientes e mercados.”
Na apresentação de cases do setor,
executivos da Telcordia, líder global no provimento de softwares e
serviços para telecomunicações, mostrarão as “Experiências e lições
obtidas com a implementação da Portabilidade Numérica em três países”,
e a NeuStar, que opera o sistema de portabilidade nos Estados Unidos e
Canadá, falará de sua experiência e sobre os fatores-chave para que o
modelo seja bem sucedido no Brasil. O diretor-comercial da Oracle,
Fernando Vendramini, abordará o “Futuro da portabilidade”.
O painel “Impactos e benefícios para o
mercado” contará com a presença do vice-presidente de Assuntos
Regulatórios da GVT, Carlos Alberto Nunes; do diretor-executivo de
Assuntos Regulatórios da Embratel, Luiz Tito Cerasoli; do diretor de
Estratégia Regulatória da Telemar, Ércio Zilli; de Gilberto Alves da
Anatel, e dos participantes das apresentações anteriores. O moderador
será o presidente-executivo da TelComp.
Mais um ano se passou e nós,
consumidores, ficamos sem a tão esperada portabilidade numérica.
Podemos definir a portabilidade numérica como o fim da escravidão de
permanecer vinculado a uma operadora de telefonia, sem estar
satisfeito com os seus serviços, pelo fato de que a mudança resultará
na perda do número de seu telefone. Muitas vezes o usuário já possui
um determinado número por longa data e não tem o interesse em mudá-lo,
prejudicando imensamente a sua livre escolha de estar vinculado com
esta ou com aquela empresa, por todos os transtornos que a
substituição do número lhe acarretará. A portabilidade numérica
permite que o usuário mantenha o mesmo número telefônico, mesmo que
troque de endereço ou que mude de operadora, ou seja, o número da
linha telefônica pertence à pessoa e não à operadora. O regime está
previsto na legislação brasileira, mas como não foi fixado um prazo,
as empresas de telefonia vêm retardando ao máximo sua implantação.
Muito se fala que a regulamentação
necessária para a implantação da portabilidade numérica já vem sendo
estudada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
entretanto, até o momento absolutamente nada foi apresentado para a
sociedade, que vem sendo iludida com promessas de rapidez na
implantação do regime. Parece mesmo que somente a partir de 2006 tal
serviço será colocado à disposição dos usuários, haja vista que os
contratos das concessionárias de telefonia, que valerão de 2006 a
2025, incluem capítulo determinando que as empresas devem ‘’assegurar
ao assinante a portabilidade de códigos de acesso”.
Há quem diga que a portabilidade já é
tecnicamente possível no País e que ainda não foi implantada por falta
de vontade política. Caso esta afirmação seja verdadeira, o Ministério
Público Federal tem a obrigação de se manifestar em relação ao tema,
podendo, inclusive, ajuizar uma Ação Civil Pública para fixar um prazo
limite para que as empresas de telefonia implantem o serviço.
A portabilidade numérica promete mudar a
correlação de forças no mercado e abrir caminhos para que a competição
seja, de fato, estabelecida no País. Se o usuário não está satisfeito
com o serviço prestado por uma empresa, não precisa se transformar em
refém de um número de telefone, ele poderá migrar para outra operadora
e manter o mesmo número. Atualmente, usuários de aparelhos celulares
não mudam de operadora, mesmo que tenham a opção de melhores preços,
por exemplo, para não ter o trabalho de avisar parentes, amigos e
clientes de que o número do seu aparelho mudou. Com o oferecimento
deste serviço teremos a competição plena e necessária para baixar os
custos das tarifas das ligações no Brasil e exigir que as empresas
ofereçam excelência no atendimento e no serviço prestado.
24.03..2005
Fonte:
CPqD
[12/4/04]
Poder de
escolha
A perspectiva do Brasil adotar a portabilidade na telefonia móvel cria
uma série de desafios para as operadoras
Poder de escolhaA perspectiva do Brasil adotar a portabilidade na
telefonia móvel cria uma série de desafios para as operadorasUma das
principais armas das operadoras para reter sua base de assinantes está
com os dias contados. Quando a portabilidade numérica entrar em vigor
no país, os assinantes poderão mudar de operadora sem ter de enfrentar
os transtornos de trocar o número do telefone, como acontece hoje.
Essa nova modalidade de telefonia deve entrar em vigor no Brasil entre
o segundo semestre de 2005 e os primeiros seis meses de 2006. Na fase
inicial, a portabilidade numérica vai envolver o SMP (Servi Móvel
Pessoal). No entanto, a realidade cor-de-rosa desenhada pelo poder de
escolha não se mostra tão perfeita na prática. Já implementada em
países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França e Espanha, além
da Ásia, a portabilidade numérica ficou aquém dos resultados
esperados. Em território norte-americano, por exemplo, onde a novidade
está valendo desde 24 de novembro último, a expectativa era de um alto
grau de churn entre as teles como já havia ocorrido em Hong Kong, por
exemplo -, o que acabou não ocorrendo. Segundo um relatório do The
Yankee Group, a previsão era de 10% de migração mensal de usuários,
mas o q se viu até agora foi uma estabilidade. Ao analisar os
resultados, Luís Mino consultor do instituto de pesquisa parã América
Latina, explica que a estagnação foi resultado de um movimento das
operadoras para garantir suas bases atuais de clientes - evitando o
churn -; somado a questões técnicas, que não facilitaram a mudança no
início do processo. "Os números ainda devem aumentar até o final do
ano, mas a troca de tecnologias ou operadoras não chegou nem perto do
que o mercado esperava, explica. Ele prevê que isso não deve ser muito
diferente para o Brasil, mas, como a legislação vai ampliar a
competição, enxerga a medida como importante para a melhoria de
serviços aos clientes. O principal impacto da adoção desse modelo no
país, prevê Stefano Core, analista da Value Partners, deve ser para as
operadoras, as quais terão de investir quantias significativas em
infraestrutura e plataformas para se adequarem às mudanças. E, em
contrapartida, não deverão acompanhar um grande aumento na base de
usuários. "Os clientes e fabricantes de celular são os que mais ganham
com isso, pois a tendência mostra que o número de aparelhos
comercializados aumenta, assim como as promoções e serviços para os
assinantes", avalia. Core até prevê um aumento do churn entre as
provedoras, mas acredita no `roubo mútuo; ou seja, o número de
clientes perdidos e ganhos será, praticamente, o mesmo. Fazendo uma
comparação com a Itália, o analista destaca que a média de tempo útil
de um celular passou de, aproximadamente, um ano e meio para oito
meses após a portabilidade. Um movimento estimulado pelas próprias
teles que distribuíram aparelhos para os seus assinantes. "As
provedoras de serviço terão de adotar métodos como os já praticados
pelas companhias aéreas e pelas empresas de cartão de crédito,
oferecendo prêmios aos assinantes", aposta. No Brasil, Core espera que
o movimento siga os mesmos moldes do mercado europeu, até mesmo pelo
número de operadoras e tecnologias no país. Porém, o consultor destaca
que os brasileiros, principalmente os das classes A e B, são muito
ligados ao número de seus telefones, o que pode causar uma mudança até
maior do que na Europa. Além disso, um ponto importante a ser
considerado, na opinião do especialista, é o crescimento que isso pode
acarretar para os planos pré-pagos. "Com essa medida, será possível
escolher o tipo de serviço sem ter de mudar o número. Isso deve
aumentar a migração entre telefones pré e pós-pagos", defende. Outra
expectativa do analista é que, com a portabilidade, tecnologias que já
estão entrando em desuso, como o caso do TDMA, sejam extintas. O
movimento, segundo ele, ocorreu em diversos locais, como na própria
Itália. Mas Core alerta que a portabilidade numérica exigirá um
esforço extra das teles brasileiras para garantir a retenção e um
melhor relacionamento com os clientes, tomando medidas pró-ativas para
lutar contra o churn. "Essa é uma barreira muito grande para as
provedoras enfrentarem em curto espaço de tempo", considera o
analista, lembrando que as previsões são de que a modalidade entre em
vigor em pouco mais de um ano. Como a Anatel ainda não se pronunciou
sobre o assunto, Core acredita em um possível adiamento do processo.
Mas mesmo com os problemas, o sonho da portabilidade numérica na
telefonia móvel é ainda muito mais próximo do que no STFC (Serviço
Telefônico Fixo Comutado). Minoru explica que o Brasil tem muitos
problemas com números fixos. Opinião essa compartilhada com o analista
da Value Partners que é categórico: "acredito ser praticamente
impossível a portabilidade na telefonia fixa do país". BASTIDORES DA
PORTABILIDADEA portabilidade numérica não é um assunto novo no Brasil,
já que há alguns anos ela já faz parte da pauta da Anatel. 0 primeira
passo da Agência em relação à adoção do modelo foi dado em 1998, com a
inclusão do tema no Regulamento do STFC, como forma de concorrência.
No ano seguinte, criou-se uma proposta interna de portabilidade móvel,
a qual chegou a passar por estudos, realizados pelo CPqD (Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). O levantamento
envolveu a modelagem do banco de dados para a portabilidade dos
códigos não-geográficos. No entanto, o projeto não foi adiante por uma
decisão do Conselho Diretor da Agência de unir iniciativas para a
telefonia fixa e celular. O movimento mais definitivo aconteceu em
novembro de 2003, quando a Anatel tomou a primeira medida real em
relação à implementação da portabilidade numérica no Brasil. Na época,
o Conselho aprovou a contratação de uma consultoria, por meio da União
Internacional de Telecomunicações (UIT), para realização do estudo do
melhor modelo a ser adotado no país. 0 processo ainda está em fase
inicial, sem, ao menos, a formalização do pedido de contratação da
consultoria. Atualmente, a Anatel esbarra nos aspectos técnicos sobre
como implementar a portabilidade e em qual prazo. Por fim, ainda falta
a edição de um regulamento específico sobre o assunto.
Fonte: Telecom Negócios
Fonte:
Felsberg & Associados
[26/11/04]
Quem disse que a portabilidade vai ser fácil?
Quem acredita que a introdução da portabilidade numérica no Brasil vai
provocar uma migração desenfreada dos consumidores de uma operadora
para a outra pode estar enganado. Apesar de relevante para criar
competição, a idéia de permitir que o usuário troque de prestadora de
serviço sem mudar seu número de telefone é mais complicada do que pode
parecer à primeira vista. E, se depender de algumas experiências
internacionais, o resultado pode ser bem diferente do esperado.
A portabilidade numérica ainda está em avaliação pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) e não deve chegar ao Brasil antes de
2006. Mesmo assim, esse sistema já é uma realidade em países como
Estados Unidos, França, Reino Unido e Itália, entre outros.
Em todos esses mercados, a expectativa era grande. No entanto, nem
todos puderam comemorar resultados animadores.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a portabilidade chegou à telefonia
móvel em novembro de 2003. Pouco antes da implantação, alguns
especialistas estimavam que pelo menos 10% dos usuários optariam por
trocar de operadora com a nova regulamentação. Mostrando um entusiasmo
ainda maior, pesquisas de opinião mostravam que mais de 20% dos
consumidores estavam decididos a escolher outro prestador de serviço
se pudessem manter o mesmo número. No entanto, o que se viu até agora
foi uma relativa estabilidade.
Na Europa, também não faltam exemplos. Na Hungria, apenas 3 mil dos
7,43 milhões de usuários da telefonia móvel haviam utilizado o serviço
de portabilidade 13 meses após a implantação do sistema. Em Portugal,
36 meses depois, esse número estava pouco acima de 36 mil, o que
equivale a 0,3% dos mais de 10 milhões de usuários. Outro exemplo é a
França, que implantou a portabilidade em 30 de junho do ano passado.
Um ano depois, 143.400 clientes haviam realizado a migração para outra
operadora, ou seja, 0,4% dos 40,35 milhões de celulares em operação no
país.
Explicação
O clima de decepção na França foi grande o bastante para estimular a
Autorité de Régulation de Télécommnunications (ART), órgão equivalente
à Anatel no Brasil, a buscar uma explicação para a fragilidade dos
números. Após meses de discussões com operadoras, personagens da
indústria e representantes de países vizinhos, a agência francesa
detectou uma série de obstáculos à expansão da portabilidade. No mês
passado, abriu uma consulta pública sobre o assunto e afirmou que o
setor está diante da necessidade de "melhorar esse serviço, de forma a
assegurar o interesse dos consumidores.
Um dos problemas detectados pela ART é a demora da transferência de um
número de telefone de uma operadora para a outra. Hoje, o prazo para
que as empresas francesas realizem esse processo é de dois meses, o
que pode ter sido visto como um incômodo grande demais pelos
consumidores. Outro
fator de inibição apontado pelo órgão francês é o desconforto do
usuário em lidar com vários interlocutores para realizar a migração -
um de sua antiga operadora e outro da que pretende contratar. Como
solução, a agência propõe atribuir toda a administração desse processo
à empresa que está conquistando o cliente.
A ART aponta ainda a necessidade de garantir que não apenas as
ligações sejam roteadas de uma operadora para a outra, mas também
todos os tipos de serviços como mensagens de texto e multimídia. Para
completar, o órgão insiste na importância de informar melhor os
consumidores sobre os benefícios e características da portabilidade.
Especialistas apontam alguns outros obstáculos além desses. Um dos
exemplos é o custo que a portabilidade pode trazer ao consumidor. Em
alguns mercados, o usuário paga mais caro por um número portável,
ganhando o direito de mantê-lo para o resto da vida. Em outros, é
cobrada uma taxa no momento da migração. Principalmente para um país
como o Brasil, onde a questão da renda ainda prejudica o crescimento
da própria telefonia, a imposição de mais uma despesa pode dificultar
o avanço dessa tecnologia.
Regulamentação
Mas a complexidade da portabilidade numérica não se limita aos
aspectos operacionais. Especialistas argumentam que um dos maiores
desafios está na regulamentação da tecnologia e na adoção de um modelo
adequado a cada mercado. Para o advogado Guilherme Costa, da Felsberg
& Associados, esta será provavelmente uma das maiores dificuldades que
a Anatel terá de enfrentar para implantar esse sistema no Brasil.
Ele argumenta que a agência terá que "pensar no passado, no presente e
no futuro" antes de desenhar as normas para o serviço. Essa postura
será essencial para garantir que todos os usuários possam usufruir do
serviço, independentemente da época em que adquiriram sua linha
telefônica.
Além disso, será necessário definir se o sistema será aplicado em
todas as modalidades da telefonia, incluindo a fixa, a móvel pós-paga
e a móvel pré-paga.
De qualquer forma, a discussão desses temas não será fácil. Costa
acrescenta que a Anatel terá de realizar diversas consultas e
audiências públicas para definir exatamente o que cada segmento da
indústria espera da portabilidade, inclusive os próprios usuários da
telefonia. Seguindo essa linha, vale lembrar que a agência terá de
superar a resistência das operadoras.
Muitas insistem que o mercado ainda não está preparado para a adoção
da portabilidade, com base em argumentos que vão desde dificuldades
técnicas até a necessidade de novos investimentos.
Essencial
Mas, mesmo com tantos desafios, fica difícil discordar da importância
de se implantar a portabilidade numérica no Brasil. De uma forma ou de
outra, o sistema evita que o cliente se prenda a uma determinada
operadora exclusivamente para evitar a dor-de-cabeça de trocar seu
número de telefone. O resultado pode ser a oferta de serviços de
melhor qualidade, a preços mais competitivos. O advogado Guilherme
Costa defende inclusive que, se a portabilidade tivesse sido aplicada
antes, o rumo da competição na telefonia fixa brasileira poderia ter
sido diferente. Talvez, as espelhos e espelhinhos não tivessem
enfrentado tanta dificuldade para conquistar os clientes das grandes
operadoras.
De qualquer forma, esse aumento da concorrência dependerá da
capacidade brasileira de contornar as dificuldades operacionais e
regulatórias envolvidas nesse processo. Considerando que países como a
França ainda não conseguiram desenhar um modelo eficiente, fica
difícil ter certeza de que o Brasil será capaz de cumprir essa tarefa.
Mas, se isso acontecer, o mercado brasileiro de telefonia poderá
atravessar pelo menos algumas mudanças.
Na telefonia móvel, por exemplo, onde a competição já é uma realidade,
haverá provavelmente um novo posicionamento promocional por parte das
operadoras, com novos tipos de ofertas e subsídios. Na fixa, a tarefa
será mais complicada: é pouco provável que a portabilidade por si só
seja capaz de criar uma competição real, já que o domínio das grandes
operadoras é forte demais. Mesmo assim, ela pode ser pelo menos um
primeiro passo para a transformação desse cenário.
[
Estadão -
Caderno LINK
[06/12/04]
Mais competição nos celulares
EXPECTATIVA - Nos países onde foi adotada, portabilidade numérica
ainda não estimulou a concorrência
Clarissa Oliveira
Quem acredita que a introdução da portabilidade numérica no Brasil vai
provocar uma migração desenfreada dos consumidores de uma operadora
para a outra, pode estar enganado. Apesar de relevante para criar
competição, a idéia de permitir que o usuário troque de prestadora de
serviço, sem mudar seu número de telefone, é mais complicada do que
pode parecer à primeira vista. E, olhando-se algumas experiências
internacionais, o resultado pode ser bem diferente do esperado.
A portabilidade numérica ainda está em avaliação pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) e não deve chegar ao Brasil antes de
2006. Mas o sistema já é realidade em países como EUA, França, Reino
Unido e Itália, entre outros. Em todos esses mercados, a expectativa
era grande. As mudanças, porém, não foram significativas.
Nos EUA, por exemplo, a portabilidade chegou à telefonia móvel em
novembro de 2003. Pouco antes da implantação, alguns especialistas
estimavam que pelo menos 10% dos usuários optariam por trocar de
operadora com a nova regulamentação. Mostrando um entusiasmo ainda
maior, pesquisas de opinião apontavam que mais de 20% dos consumidores
estavam decididos a escolher outro prestador de serviço se pudessem
manter o mesmo número. No entanto, o que se viu até agora foi uma
relativa estabilidade.
Na Europa também não faltam exemplos. Na Hungria, apenas 3 mil dos
7,43 milhões de usuários haviam utilizado o serviço de portabilidade
13 meses após a implantação do sistema. Em Portugal, 36 meses depois,
esse número estava pouco acima de 36 mil, ou 0,3% dos mais de 10
milhões de usuários. Outro exemplo é a França, que implantou a
portabilidade em junho do ano passado. Um ano depois, 143,4 mil
clientes haviam realizado a migração para outra operadora, ou seja,
0,4% dos 40,35 milhões de celulares em operação no país.
O clima de decepção na França foi grande o bastante para estimular a
Autorité de Régulation de Télécommnunications (ART), órgão equivalente
à Anatel no Brasil, a buscar uma explicação para os números. Após
meses de discussões com operadoras, personagens da indústria e
representantes de países vizinhos, a agência francesa detectou uma
série de obstáculos à expansão da portabilidade. No mês passado, abriu
uma consulta pública sobre o assunto e afirmou que o setor está diante
da necessidade de "melhorar esse serviço, de forma a assegurar o
interesse dos consumidores".
Um dos problemas detectados pela ART é a demora da transferência de um
número de telefone de uma operadora para a outra. Hoje, o prazo para
que as empresas francesas realizem esse processo é de dois meses, o
que pode ter afugentado os consumidores. Outro fator de inibição
apontado pelo órgão francês é o desconforto do usuário em lidar com
vários interlocutores para realizar a migração – um de sua antiga
operadora e outro da que pretende contratar. Como solução, a agência
propõe atribuir toda a administração desse processo à empresa que está
conquistando o cliente.
Especialistas apontam alguns outros obstáculos além desses. Um deles é
o custo que a portabilidade pode trazer ao consumidor. Em alguns
mercados, o usuário paga mais caro por um número portável, ganhando o
direito de mantê-lo para o resto da vida. Em outros, é cobrada uma
taxa no momento da migração. Principalmente para um país como o
Brasil, onde a questão da renda ainda prejudica o crescimento da
própria telefonia, uma despesa a mais pode dificultar o avanço dessa
tecnologia.
Mas a complexidade da portabilidade não se limita aos aspectos
operacionais. Especialistas argumentam que um dos maiores desafios
está na regulamentação da tecnologia e na adoção de um modelo adequado
a cada mercado. Para o advogado Guilherme Costa, da Felsberg &
Associados, esta será provavelmente uma das maiores dificuldades que a
Anatel terá de enfrentar para implantar o sistema no Brasil.
Ele argumenta que a agência terá de "pensar no passado, no presente e
no futuro" antes de desenhar as normas para o serviço. Isso será
essencial para garantir que todos os usuários possam usufruir do
serviço, independentemente da época em que adquiriram a linha
telefônica. Além disso, será preciso definir se o sistema será
aplicado em todas as modalidades da telefonia: fixa, móvel pós-paga e
móvel pré-paga.
WorldTelecom
A prova dos nove para as teles
Sexta-feira, 30 janeiro de 2004 - 12:01
Ana Paula Oliveira
Um ano, pelo menos. Esse é o prazo estimado para que seja
regulamentada no Brasil a portabilidade numérica na telefonia fixa e
móvel, que dá ao assinante o direito de manter seu número de telefone
quando troca de operadora ou muda de endereço. E isso, é bom frisar,
se não houver nenhum atraso no processo de escolha da consultoria que
ficará responsável por definir as regras para os códigos de acesso
geográfico e não geográfico, como são chamados no jargão técnico.
O cronograma estabelecido pela Anatel para a seleção da empresa,
segundo o superintendente de serviços públicos Gilberto Alves, vence
dentro de 60 ou 90 dias, e somente a partir daí começará a coleta dos
dados e o desenvolvimento das regras da portabilidade. Considerando
mais oito ou nove meses para a elaboração, recebimento e a
consolidação das propostas de consulta pública, o usuário dos serviços
de telefonia pode contar que antes de 2005 nada saíra do papel.
Pior também para a indústria do setor, que aguarda uma definição sobre
o assunto desde 2001, uma vez que a portabilidade numérica é vista
como uma das formas de estimular os negócios, que enfrentam forte
retração desde o fim do cumprimento das metas de universalização da
Anatel pelas operadoras. Estimativas feitas pela Ericsson apontam que
a implantação dos códigos de acesso poderá movimentar US$ 80 milhões
no mercado brasileiro nos próximos dois anos, incluindo a venda e a
instalação de sistemas e serviços.
Mas o maior prejudicado com a espera da definição do regulamento é
mesmo o assinante, e não só o residencial, mas também o corporativo.
Embora a agência reguladora garanta que no caso dos códigos
não-geográficos, como os dos serviços 0800 e 0300 (que são os números
normalmente usados pelas empresas para atendimento ao consumidor), a
portabilidade já exista desde a privatização, em 1998, na prática ela
ainda não está vigorando. "O que seria um direito inerente não está
sendo cumprido porque algumas operadoras alegam muitos problemas
técnicos", revela Alain Riviere, diretor de assuntos regulatórios da
Intelig.
O executivo da Intelig conta que as empresas que conseguiram levar
seus números para outras operadoras, asseguraram esse direito mediante
processos judiciais. "Se você tem de abrir uma ação para conseguir
exercer seu direito fica claro que a situação não está resolvida",
argumenta.
Equilíbrio do churn
O aspecto intrigante da demora da Anatel no estabelecimento da
portabilidade numérica é que há uma certa unanimidade no mercado de
que ela é capaz de funcionar como impulsionadora da competição, como
pode ser comprovado nos países nos quais já vigora. Essa constatação,
pelo menos no que diz respeito à telefonia local, na qual ainda reina
na prática uma situação de monopólio, já seria mais do que suficiente
para que a agência reguladora procurasse concentrar esforços para
acelerar a definição do regulamento.
Há, porém, uma questão crucial que merece ser ressaltada. De nada
adianta instituir regras, como já ficou patente nos serviços 0800 e
0300, se não houver uma mudança de percepção das operadoras sobre a
portabilidade de código de acesso. Sem dúvida, a sua implantação
envolve um aspecto muito caro às operadoras, que é a perda do
assinante (churn). Mas os exemplos de outros países mostram que,
apesar de realmente haver um pico de crescimento logo após a sua
entrada em vigor, as taxas de churn ao longo do tempo vão diminuindo e
acabam se estabilizando.
Em Hong Kong, por exemplo, onde a portabilidade móvel foi adotada em
1999, a taxa saiu de 3% para mais de 5% logo após a sua implementação.
Embora naquela época apenas 45% da população possuísse celular e hoje
mais de 99% das pessoas usem os serviços móveis, esses percentuais não
se alteraram de forma significativa. Mesmo no caso mais recente, como
o da operadora finlandesa TeliaSonera, que em outubro de 2003 informou
que sua taxa anual de churn havia saltado de 10,2% para 21,8% no
primeiro trimestre após a vigência da portabilidade, acabou-se
constatando depois a existência de uma combinação de fatores externos
à portabilidade que impactaram diretamente para o aumento do churn,
como a entrada de novos concorrentes no mercado finlandês e a falta de
uma política agressiva da operadora.
A Europa, onde a portabilidade numérica está implantada há mais tempo,
é o exemplo mais emblemático de que no médio prazo as taxas de churn
tendem a se equilibrar. Com exceção da Dinamarca, cujo índice de
números portados está em 11%, na Suécia, Reino Unido e Holanda, o
percentual está estacionado na casa dos 5%. E mais: se forem somados
todos os países que compõem a União Européia, o número de alterações
totalizou 6 milhões, ou seja, apenas 2% de números portados em relação
à quantidade de celulares em uso na região.Nos Estados Unidos, onde os
códigos de numeração foram implantados em novembro do ano passado,
apesar de nos primeiros dias após a mudança ter sido detectado um
aumento expressivo no número de trocas, este ainda ficou bem abaixo do
previsto pelas operadoras e outras empresas do setor.
Os exemplos internacionais deixam claro que quando as operadoras estão
realmente prontas para o "fair play" (e essa é a diferença básica
entre as teles européias, americanas e as brasileiras), elas conseguem
contrabalançar de forma bastante eficiente o número de saídas com a
entrada de novos clientes.Para que esse equilíbrio se mantenha é
preciso que adotem estratégias defensivas para manter o market share
estável e, como, por exemplo, a oferta de pacotes especiais para novos
clientes e a redução de tarifas para os já existentes. Portanto, é aí
que se ganha ou se perde a guerra.
Custos da portabilidade
O ideal no caso brasileiro, se o país não estivesse tão atrasado na
definição da portabilidade numérica, é que houvesse um programa de
investimento para que as operadoras pudessem implementá-la de forma
planejada e gradual. Pois, de saída, há um entrave importante que elas
terão de superar. Trata-se da própria restrição financeira que tem
limitado os investimentos das teles, após os milhões de dólares
aplicados para a antecipação das metas de universalização.
Apesar de ser difícil medir o custo real da portabilidade, não há
dúvida de que o capital necessário para a capacitação das redes e a
implementação dos códigos de numeração é bastante elevado. Isso sem
contar que as operadoras terão de arcar com os custos para a criação
de uma infra-estrutura comum, necessária para a administração dos
números portados e que suportará a base de dados de reencaminhamento
das chamadas.
É preciso considerar também outros custos atrelados, como a criação de
campanhas de marketing visando manter os clientes antigos e atrair
novos; contratação de empresas que intermediarão os processos de
transferências de clientes; instalação de novos sistemas; e a
contratação e treinamento de funcionários para processar as
solicitações de mudança e gerenciar de forma personalizada o
relacionamento com os clientes.
Apenas para dar uma idéia do volume de dinheiro envolvido, nos Estados
Unidos a Associação da Indústria de Telecomunicações e Celulares
estima que as operadoras de celular desembolsarão mais de US$ 1 bilhão
para finalizar o projeto de portabilidade móvel. Lá, além dos custos
das redes, as companhias pagarão um preço bem salgado para "roubar"
clientes das concorrentes. O custo de aquisição de cada usuário
norte-americano gira em torno de US$ 350, sem contar os descontos
concedidos na venda dos aparelhos e os gastos com marketing.
É claro que essas questões não devem servir de pretexto para as
operadoras empurrarem com a barriga a adoção da portabilidade
numérica. Até porque tudo vai depender do modelo adotado pelo país. Lá
fora, alguns órgãos reguladores permitiram o repasse pelas teles de
parte dos custos da portabilidade por meio da cobrança de uma taxa de
administração dos clientes. Apesar de a maioria delas não cobrar essa
taxa, é uma idéia que muitas operadoras no Brasil vêm avaliando,
embora nenhuma delas admita. Mas é uma estratégia de alto risco, já
que pode servir como a gota d'água para que o assinante decida de vez
bater na porta da concorrência ou gerar demandas judiciais.
Alguns países buscaram uma saída menos polêmica e optaram pelo
compartilhamento de custos. Na Suécia, por exemplo, onde atualmente
existem 32 operadoras atuando no mercado, as cinco maiores companhias
resolveram formar um consórcio e criar um órgão para centralizar os
dados, o Centro Nacional de Administração da Portabilidade da Suécia (SNPAC).
Os custos foram rateados entre os consorciados e amortizado ao longo
do tempo, evitando qualquer repasse aos clientes.
A Federal Communications Commission (FCC), agência que regulamenta o
setor nos Estados Unidos, deixou essa opção em aberto, o que resultou
na cobrança de taxas adicionais de todos os assinantes móveis do país.
A única exceção ficou por conta da operadora T-Mobile que até agora
não repassou à tarifa. A Verizon, por sua vez, já informou que vai
cobrar mais de US$ 173 milhões por ano em taxas extras referentes à
portabilidade, sob a alegação de que o valor da implantação foi mais
que o dobro do que havia previsto gastar. Desde dezembro do ano
passado, a empresa está cobrando US$ 0,40 adicionais dos seus 36
milhões de assinantes, que poderão ou não exercer o direito de trocar
de operadora. A Sprint também incluiu US$ 0,63 na tarifa de seus 18
milhões de assinantes, o que irá gerar US$ 11,3 milhões por mês ao
caixa da operadora.
O superintendente de serviços públicos da Anatel, Gilberto Alves,
afirma que a agência está preocupada com os custos da portabilidade
tanto para as operadoras quanto para os usuários. "Ainda é muito cedo
para definir qualquer detalhe, mas o que sabemos até agora é que
devemos começar com a portabilidade móvel em todo o país e com a fixa
o início se dará pelos usuários corporativos", antecipa.
Restrições ao modelo
Na opinião da analista da Pyramid Research para a América Latina,
Juliana Abreu, do ponto de vista do mercado essa decisão da agência
faz sentido, mas não no que diz respeito ao usuário. "Na telefonia
móvel a competição já existe de fato, enquanto na fixa, com todos seus
problemas, as operadoras não vão querer disputar os clientes menos
rentáveis, mas somente os das classes A e B e os grandes usuários
corporativos. Essa é a lógica domercado; é o que faz sentido".
A analista ressalta que já começam a aparecer alguns sinais de
portabilidade na telefonia móvel com a migração para GSM das
operadoras que possuíam redes TDMA. "Os clientes TDMA que quiserem
trocar seus aparelhos por GSM já levam seus números com eles. Isso
indica que já foram feitos investimentos nessas redes prevendo essa
possibilidade", diz Juliana.
A sinalização da Anatel de que pretende começar a implantação da
portabilidade numérica pela telefonia móvel e com a fixa apenas para
os usuários corporativos é vista com restrições e como uma ação muito
tímida para que a competição no acesso local seja, de fato,
estabelecida no país. "É lógico que existem mil desculpas e argumentos
para não se levar a portabilidade em todos os segmentos adiante.Quem
quer proteger seu mercado vai usar e abusar dessas prerrogativas, mas
falar que isso é impossível e não condiz com a realidade brasileira, é
fechar os olhos para o que está acontecendo em todo mundo. Mas ela vai
acontecer, é apenas uma questão de tempo", alfineta Carlos Alberto
Nunes, vice-presidente de assuntos regulatórios da GVT.
Há que se considerar que as novas entrantes (como a GVT, na telefonia
fixa, e a TIM, Claro e Oi, na telefonia móvel) são as maiores
interessadas na implantação da portabilidade, já que têm metas
ambiciosas para aumentar sua base de clientes. Mas é indiscutível que
ela mudará a correlação de forças no mercado e, por tabela, dará novo
fôlego à indústria do setor. "Acho que até 2005 a questão regulatória
estará resolvida e ao longo deste ano já veremos uma mudança de
postura das operadoras, que terão realmente que voltar seu foco para o
cliente", prevê João Bosco, diretor de telecomunicações da Oracle.
A opinião dos analistas é que a entrada em vigor da portabilidade
numérica vai ser um verdadeiro teste para as operadoras brasileiras. E
relembram que as empresas que estiverem mais bem preparadas para essa
nova etapa das telecomunicações sairão na frente na disputa pelo
mercado e, principalmente, aos olhos dos clientes, que poderão exercer
plenamente seu poder de escolha.
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