Michael Stanton ( michael@ic.uff.br ) nasceu e viveu na Inglaterra até os 23 anos. Depois de dois anos nos Estados Unidos veio se radicar no Brasil, e mora atualmente no bairro da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. Doutor em matemática pela Universidade de Cambridge, desde 1972 se dedica, já no Brasil, ao estudo, ensino e prática da informática e suas aplicações. Seu atual namoro com as redes de comunicação começou em 1986, e ele participou ativamente na montagem no País das redes Bitnet e Internet, tendo participado da coordenação da Rede-Rio e da Rede Nacional de Pesquisa nas suas fases formativas. Depois de longa atuação como professor do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, hoje é professor titular de comunicação de dados do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Niterói, RJ, onde coordena o projeto de modernização da infra-estrutura de comunicação desta universidade; é  Diretor de Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); mantém uma coluna quinzenal no Estadão desde junho de 2000 sobre a interação entre as tecnologias de informação e comunicação e a sociedade.

Urnas eletrônicas 2002: o enterro da auditoria

No dia 12 de dezembro foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL 5470/01 que determinaria o futuro uso das urnas eletrônicas no país. Pelo sumário editado pela própria Agência Câmara , teriam sido finalmente atendidos os anseios veiculados aqui em diversas ocasiões ao longo dos últimos 14 meses (v. as colunas de 13 de novembro e 18 de dezembro de 2000, e de 29 de julho e 12 de agosto de 2001). Ledo engano do leitor. Para os críticos da tecnologia usada nas atuais urnas eletrônicas brasileiras, a votação de 12 de dezembro representa um grande reverso, depois das expectativas nutridas no primeiro semestre do ano, na esteira do escândalo do painel de votação do Senado.

Já explicamos neste espaço quais são os pontos principais da crítica à urna eletrônica, e das reformas defendidas há vários anos, entre outros, pelos integrantes do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org), sob a coordenação do Engo. Amílcar Brunazo Filho. O mais grave é o fato da urna ser uma caixa preta, um computador cujo funcionamento interno não é sujeito à fiscalização externa ao TSE. O problema fundamental é ter confiança na correção do seu funcionamento, pois o eleitor não tem como saber se, ao dar seu voto, este acaba sendo dado a um candidato ou partido diferente do escolhido, o que seria simples de se realizar por modificação do seu software. Semelhante modificação, de fato, aconteceu no caso do painel de votação do Senado, como foi revelado no primeiro semestre deste ano. Confiança na correção da urna poderia ser conseguida, abrindo aos partidos políticos e ao público em geral os detalhes completos da programação da urna, como é exigida pela legislação atual. Em vez disto, o TSE, à revelia da lei vigente, mostra apenas parcialmente esta programação, e nos diz para confiar nele, pois age a nosso favor.

Durante quase dois anos, não progrediu a proposta do senador Requião. O que lhe deu impulso foi o escândalo do painel do Senado, que mostrou publicamente como a informática pode servir tanto o bem, como o mal (v. coluna de 23 de abril de 2001). Esta bomba explodiu justamente no Senado, e a semelhança entre o painel e a urna eletrônica permitiu progredir a discussão da proposta do senador Requião. Infelizmente, os desdobramentos do caso do painel, levando à renúncia três senadores, consumiu muito tempo da casa, e não foi possível realizar a ampla discussão sobre a reforma da urna que seria desejável, para educar adequadamente a classe política e o público. A proposta do senador Requião foi aceita pelo relator, senador Tuma, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Porém, quando ela foi debatida em plenário no início de outubro, já em regime de urgência, por causa da proximidade das próximas eleições, todos os itens incluídos na proposta dos senadores Requião e Tuma foram emendados para refletir posições defendidas publicamente pelo presidente do TSE. Estas alterações foram mantidas na versão aprovada pela Câmara em dezembro.

Uma análise mais detalhada do projeto de lei eleitoral encaminhada para sanção presidencial foi publicada recentemente pelo Engo. Brunazo Filho (www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2556). Nela, os pontos mais destacados são as diferenças introduzidas pelas emendas inspiradas pelo TSE ao projeto de lei do senador Requião. Foram desvirtuados dois aspectos críticos da auditoria proposta pelo senador. No primeiro, não estando satisfeito com seu voto impresso, segundo a proposta do senador Requião, o eleitor deveria cancelar e refazer seu voto. Para eliminar eventuais atrasos na votação dos demais eleitores causados pela repetição do voto, o TSE preferiu encaminhar o eleitor dissatisfeito para refazer seu vota numa "urna manual". Os críticos desta solução alegam que isto eqüivalia a um retorno à antiga vulnerabilidade das urnas, que a introdução da urna eletrônica pretendia eliminar. A segunda diferença significativa diz respeito ao sorteio das 3% das urnas para serem validadas por contagem dos votos impressos. Na proposta do senador, estas seriam escolhidas ao acaso após o encerramento da votação. Na versão do TSE, aprovada pelo Congresso, as urnas a serem auditadas seriam sorteadas antes do pleito, provavelmente para acoplar o mecanismo de voto impresso apenas a estas, assim reduzindo em 97% a quantidade dos equipamentos usados. Os críticos da prévia seleção das urnas a serem auditadas sugerem que o prévio conhecimento das urnas a serem auditadas torna inócua esta auditoria, da mesma forma que seriam inócuos exames "anti-doping" feitos de atletas, se fossem escolhidos de antemão os atletas a serem examinados. Isto porque o próprio software de votação seria capaz de determinar se a urna estaria sendo auditada, através da deteção da presença dos equipamentos adicionais de impressão usados. Neste caso, mesmo se estivesse viciado este software, ele poderia se comportar corretamente na presença dos equipamentos de auditoria.

Felizmente, o ser humano é capaz de contínuo aperfeiçoamento. O resultado das decisões tomadas pelo Congresso em 2001 não porão fim à discussão dos defeitos das urnas eletrônicas. Seguramente, este assunto volta à tona no futuro.