WirelessBR

Na área de tecnologia, os holofotes estão agora apontados para a mobilidade, aplicações e dispositivos que dispensam o uso de fios e cabos, com a formatação das chamadas redes wireless. Conceito já amplamente difundido nos Estados Unidos ( exemplos como a rede de coffe shops Starbucks, que possui mais de 2000 hotspots em suas lojas, a um custo de 6 dólares a hora ), em parte da Ásia e em alguns países europeus, começamos a perceber seus passos aqui no Brasil. Recentemente, um provedor de Internet começou a fornecer conexão sem fio, e uma rede de restaurantes também começou a transformar suas unidades em hotspots, ou seja, pontos de conexão à Internet com uso de aplicativos wireless. Além disso, iniciativas semelhantes em aeroportos, hotéis, centros de eventos e convenções demonstram o interesse e usabilidade das redes sem fio em terras brasileiras. Apesar das barreiras de infra-estrutura, custos e dos baixos níveis de inclusão digital, percebemos uma demanda crescente no meio corporativo na adoção das chamadas wireless networks. 

A tecnologia de comunicação wireless é composta de padrões estabelecidos pelo IEEE - Institute of Electrical and Electronics Engineers (www.ieee.org), uma associação sem fins lucrativos que reúne aproximadamente 380.000 membros, em 150 países. Composto de engenheiros das áreas de telecomunicações, computação, eletrônica e ciências aeroespaciais, entre outras, o IEEE definiu algo em torno de 900 padrões tecnológicos (standards) ativos e utilizados pela indústria, e conta com mais 700 em desenvolvimento. 

Os standards que recebem mais atenção ultimamente correspondem à família de especificações batizada de 802.11. Estes padrões especificam a interconexão de computadores, impressoras, dispositivos de vídeo e demais aplicações através do conceito "over-the air", ou seja, proporciona o estabelecimento de redes e comunicações entre um aparelho cliente e uma estação ou ponto de acesso, com o uso de microondas de freqüência de rádio. Estas redes são conhecidas como Wireless Local Area Network ( Wlan), e atualmente são estabelecidas quatro especificações na família 802.11: 802.11, 802.11 a, 802.11 b, 802.11 g. Estes standards utilizam-se do protocolo conhecido como Ethernet, comum em computadores pessoais e portáteis. Outro termo bastante utilizado é o Wi-Fi, acrômio de Wireless Fidelity, correspondendo ao padrão 802.11 b. 

Redes de computadores são, por sua própria natureza, passíveis de ataques e invasões, como temos observado em intensa prática do chamado hackerismo, nas variantes de conotação maléfica da palavra. Em recente pesquisa divulgada pela consultoria mi2g Intelligence Unit (www.mi2g.com), o Brasil abrange sete dos dez mais ativos grupos responsáveis por invasão de sites no mês de Outubro último. Mesmo passível de questionamentos, tais números indicam ser o Brasil território fértil de mentes brilhantes capazes de causar prejuízos a redes de computadores. Tais atitudes podem ser ampliadas e facilitadas com o uso de redes wireless, pois é sabido que o quesito segurança nestas aplicações ainda deixa muito a desejar. Temos, assim, práticas típicas concernentes a redes sem fio, sejam estas comerciais ou não, conhecidas como wardriving e warchalking. 

Wardriving 

O termo wardriving foi escolhido por Peter Shipley (http://www.dis.org/shipley/) para batizar a atividade de dirigir um automóvel à procura de redes sem fio abertas, passíveis de invasão. Para efetuar a prática do wardriving, são necessários um automóvel, um computador, uma placa Ethernet configurada no modo "promíscuo" ( o dispositivo efetua a interceptação e leitura dos pacotes de comunicação de maneira completa ), e um tipo de antena, que pode ser posicionada dentro ou fora do veículo (uma lata de famosa marca de batatas fritas norte-americana costuma ser utilizada para a construção de antenas ) . Tal atividade não é danosa em si, pois alguns se contentam em encontrar a rede wireless desprotegida, enquanto outros efetuam login e uso destas redes, o que já ultrapassa o escopo da atividade. Tivemos notícia, no ano passado, da verificação de desproteção de uma rede wireless pertencente a um banco internacional na zona Sul de São Paulo mediante wardriving, entre outros casos semelhantes. Os aficionados em wardriving consideram a atividade totalmente legítima. 

Warchalking 

Inspirado em prática surgida na Grande Depressão norte-americana, quando andarilhos desempregados (conhecidos como "hobos" ) criaram uma linguagem de marcas de giz ou carvão em cercas, calçadas e paredes, indicando assim uns aos outros o que esperar de determinados lugares, casas ou instituições onde poderiam conseguir comida e abrigo temporário, o warchalking é a prática de escrever símbolos indicando a existência de redes wireless e informando sobre suas configurações. As marcas usualmente feitas em giz em calçadas indicam a posição de redes sem fio, facilitando a localização para uso de conexões alheias pelos simpatizantes da idéia. 

Tais símbolos são descritos na figura abaixo: 

Fonte: Warchalking - Collaborativelly creating a hobo-language for free wireless networking (www.warchalking.org) 

Nas legendas da figura acima, que é uma etiqueta adesiva, o Open Node significa que a rede é vulnerável, Closed Node serve para uma rede fechada, e a letra W dentro do círculo informa que a rede wireless utiliza o padrão de segurança WEP (Wireless Equivalent Privacy), com presença de criptografia. 
Em cima de cada símbolo, temos o SSID ( Service Set Identifier), que funciona como uma senha para o login na rede, obtidos através de softwares próprios conhecidos como sniffers. 
Aqui, novamente, os praticantes do warchalking alegam que não pode ser configurado crime rabiscar em calçadas e paredes, e não incitam o uso danoso de redes wireless alheias. 
Esta prática se encontra em crescimento em vários lugares do mundo, particularmente na Inglaterra, onde ocorreu um episódio em que estudantes utilizaram este meio para se reunirem na Bedford Square, em Londres, usando a rede Wi-Fi de um escritório localizado no térreo de um edifício. Fotos deste acontecimento podem ser visualizadas no endereço http://www.aaschool.ac.uk/antennaa/workweb/. 

Implicações legais 

Tanto os wardrivers quanto warchalkers que se consideram legítimos defensores de suas categorias, inclusive com alguma organização, e alegam ser totalmente legal o uso de ondas disponíveis no ar para conexão à Internet, mesmo sendo estas ondas provenientes de dispositivos pertencentes a terceiros, que investiram recursos em sua estruturação. 
Os principais argumentos dos praticantes para a defesa de sua legalidade é a garantia de liberdade de utilização de ondas de rádio presentes no espaço aéreo. Nos Estados Unidos, o órgão responsável pelas comunicações, o Federal Communications Commission - FCC reservou as estações usadas por redes wireless para uso público, e esta falta de regulamentação é utilizada como princípio de legitimidade para a utilização de redes alheias que apresentam algum tipo de abertura na estrutura, assim como na Inglaterra o Wireless Telegraphy Act não prevê uso estritamente comercial das bandas utilizadas em aplicações Wi-Fi (há um pedido de uma operadora local para utilização comercial do espectro 2.4GHz ) . Desde que não causem dano, os wardrivers e warchalkers acreditam estar atuando dentro da legalidade e moralidade. 

Três pontos a considerar, enquadrando a matéria em território brasileiro: rastreamento, indicação e utilização de redes pertencentes a terceiros. 

O ato de rastrear redes sem fio com utilização de equipamentos e softwares capazes de detectar sua presença e configurações não é verificado como lesivo em si mesmo, apesar de ser o início de uma possível invasão. O wardriving é amplamente utilizado por especialistas em segurança de redes para teste e verificação de vulnerabilidades. 

Indicar a presença de redes wireless com proteção deficiente pode ou não se caracterizar ilícito, dependendo do grau e intenção. Em casos de configuração danosa em decorrência de invasão de redes de comunicação, o apontador da brecha pode ser caracterizado como co-autor do delito. 

A utilização indevida de recursos de comunicação alheios configura ilícito penal no Brasil. Alguns dispositivos em nosso ordenamento jurídico já descrevem a tipicidade de atos advindos do warchalking, como o art. 155, § 3º do Código Penal, que define o chamado furto de sinal, o art. 151, que dispõe sobre violação de correspondência, principalmente em seus incisos II e IV, e também os arts. 186 e 927 do Novo Código Civil, que genericamente indicam a necessidade de ressarcimento em casos de danos a terceiros. Porém, destacamos a previsão específica do enquadramento das conseqüências do wardriving e warchalking no Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado em Plenário da Câmara recentemente, que dá nova redação ao Código Penal Brasileiro. 
No que tange a matéria aqui visitada, o Projeto adita o ordenamento penalista acrescendo a Seção V no Capítulo VI, Título I, a saber: 

"Seção V - Dos Crimes contra a inviolabilidade de sistemas informatizados

Acesso indevido a meio eletrônico

Art. 154- A . Acessar, indevidamente ou sem autorização, meio eletrônico ou sistema informatizado: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

A letra da lei prevê o "acesso indevido", ou seja, uma conseqüência de práticas de wardriving e warchalking, com a efetivação da ação de invadir uma rede wireless, apenando com detenção e multa o invasor de redes e sistemas informatizados. 
O dispositivo é complementado com necessidade de representação do interessado quando a rede invadida for privada, porém inova ao incondicionar a ação penal quando o delito for cometido contra a União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Nestes casos, o Ministério Público pode se movimentar para a persecução penal do infrator. 

Resta, porém, uma pergunta: como aplicar praticamente uma sanção legal em casos de invasão de redes wireless mediante wardriving e warchalking? 
É por demais subjetivo e difícil o enquadramento legal de um indivíduo posicionado no meio de uma praça pública, utilizando um dispositivo sem fio ( o que no Brasil, por si só, já é pouco viável, pois exibir notebooks e pdas é pouquíssimo aconselhável ) e conectado à Internet mediante uso de rede alheia. A temporariedade da prática e sua dinâmica dificultam a aplicação de qualquer sanção punitiva, já que a ação delituosa não é de fácil constatação. 
A resposta para esta questão virá com o tempo, e provavelmente será guiada pela própria tecnologia que gerou estas práticas. 

Vemos, portanto, que os desafios inerentes ao uso da tecnologia no cotidiano das pessoas continuam, longe de serem transpostos por simples previsão legal, e prometem ainda acaloradas discussões. 

(*) Rodney de Castro Peixoto (rodney@csalaw.com.br) é advogado especialista em tecnologia da informação, consultor de empresas de Internet, autor do livro "O Comércio Eletrônico e os Contratos" Ed. Forense, 2001, e professor do IPGA - Instituto de Pós-Graduação Avançada