Legislação e referências:

Portal Teleco:

• Página sobre frequências 4G no Brasil

• Página sobre as licitações de 4G
 

Resumo

A Anatel realizou em 2012 uma licitação de frequências em 2500 MHz para a implantação de redes 4G. As empresas que adquiriram estas frequências foram: Vivo, Tim, Claro, Oi, Sky e Sunrise.

As operadoras de MMDS possuem parte deste espectro. Entre elas está a Telefônica, que adquiriu as operações da Abril e a Sky que em 2011 passou a oferecer LTE (TDD) em Brasília.

Seguem-se algumas informações sobre o serviço MMDS.

Em 08 de fevereiro de 2006 "o Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento sobre de uso das faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. São as faixas do serviço de MMDS. Pelo que foi decidido, estas faixas continuarão a ser ofertadas primariamente para o MMDS.

Nesta página a Anatel define: O Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais - MMDS é uma das modalidades de serviços especiais, regulamentados pelo decreto nº 2196, de 08 de abril de 1997, que se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço.

Da web recorto este trecho de matéria a título de definição alternativa de MMDS:
(...) O MMDS (Multipoint Multichannel Distribution System) é também chamado nos EUA de wireless cable.
No MMDS, os sinais são distribuídos aos assinantes por meio de microondas terrestres, de forma semelhante aos canais da TV aberta.
O sistema foi regulamentado no Brasil como uma das modalidades do Serviço Especial de Telecomunicações, pelo Decreto n.º 2.196, de 1997. Os sinais do MMDS cobrem uma área com raio de até 50 quilômetros, levando a programação tanto às áreas urbanas quanto às periféricas. Permite também a transmissão de programação local, pois o headend está situado o local da prestação do serviço. Sua capacidade é de até 31 canais analógicos ou de cerca de 180 canais digitais, mas novas tecnologias demonstram a viabilidade de ampliar-se ainda mais o número de canais digitais transmitidos. Uma de suas principais vantagens é a portabilidade proporcionada pelo sinal de microondas, que permite a recepção do sinal em qualquer ponto da área de cobertura, em geral toda a cidade.(...)

Acompanhamento

Em 25 de janeiro de 2012 a Anatel publicou a consulta pública, até o dia 26 de fevereiro de 2012, da proposta de edital para a licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, esta última voltada à quarta geração dos serviços móveis.
Os principais pontos do edital, como as obrigações de cobertura, a venda conjunta com a faixa de 450 MHz e as obrigações de compra de equipamentos nacionais, já haviam sido antecipados pelo conselheiro relator Rodrigo Zerbone em entrevista coletiva após a aprovação da consulta na semana passada.
Na leitura do edital em consulta, contudo, um novo detalhe chama a atenção: a Anatel considera a hipótese de que um mesmo grupo venha a controlar até 80 MHz de espectro na faixa de 2,5 GHz, caso haja sobras após as primeiras etapas da licitação, quando o teto é de 40 MHz. A restrição a que um mesmo grupo não pode levar uma faixa TDD e uma FDD continuaria valendo mesmo no caso de o teto ir a 80 MHz.

Em 05 de junho de 2012 foi feita a entrega de propostas dando início à licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz.

Em 12 de junho de 2012 começou o leilão da venda de frequências de 450 MHz e 2,5 GHz lançado pela Anatel. "Seis grupos apresentaram propostas na semana passada - Claro, Oi, Sky, Sunrise, TIM e Vivo - e seus envelopes com os preços mínimos serão conhecidos hoje."

Em 13 de junho de 2012 o Portal Tele.Sintese publicou uma matéria resumindo o resultado do leilão. Aqui está a íntegra da notícia:

"O ágio médio final foi de 31,27% e o mais alto chegou a 66%.
A Anatel arrecadou exatos R$ 2.930.495,450 com a venda das frequências de 2,5 GHz em 54 lotes arrematados por seis grupos que participaram da disputa. A arrecadação foi menor do que o preço mínimo do total de lotes colocados à venda, principalmente porque as bandas U+T, com a tecnologia TDD (Time Division Duplex) foram pouco atrativas. Mas a agência conseguiu seu tento, de vender as quatro bandas nacionais, que passaram a ter a obrigação de atender também as áreas rurais brasileiras. Embora o total de 269 lotes eram válidos, com preço mínimo de R$ 3,8 bilhões, o ágio pelas faixas vendidas chegou a 31,27%.

O Grupo Telefónica/Vivo é o que fará o maior desembolso por uma frequência de banda larga móvel LTE (Long Term Evolution), embora tenha adquirido uma única faixa nacional, de 40 MHz, a X. Pagou R$ 1,050 bilhão e decidiu não comprar qualquer outro lote regional. A empresa disputou com a Oi, que desistiu após oferecer R$ 1 bilhão.

A Vivo terá ainda que vender, em 18 meses, suas faixas de TV paga por micro-ondas, o MMDS, das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, condição para comprar esta licença nacional. Ao adquirir a banda X, a operadora ficou com a obrigação de ofecer o serviço de banda larga e voz rural para os estados do Nordeste, Minas Gerais, e o interior de São Paulo. Ontem, o presidente do grupo, Antonio Carlos Valente, comemorou a aquisição desta faixa. "Nos preparamos desde o ano passado para esta aquisição", comemorava.

A segunda empresa a desembolsar mais recursos foi a Claro, do grupo América Móvil, do bilionário Carlos Slim. Comprou a licença nacional de 40 MHz, por R$ 844, 519 milhões ( ágio de 34%) e adquiriu na segunda rodada da disputa, que ocorreu no segundo dia do leilão outros 19 lotes, por mais R$ 144, 284 milhões, em um total de R$ 988,803 milhões.

A cobertura rural vinculada a faixa W, adquirida pela Claro, é a mais difícil e a menos atrativa, tanto que a Vivo sequer apresentou proposta para esta faixa e a Oi desistiu de brigar por ela no segundo lance. A Claro terá que levar a telefonia e banda larga rural para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a região metropolitana de São Paulo.

TIM e Oi
A Oi foi a terceira empresa a desembolsar a maior quantidade de recursos, embora tenha comprado quase todos os lotes pelo preço mínimo ou com ágio de no máximo 5%. Adquiriu no total 12 lotes, ao preço de R$ 399,783 milhões. Comprou a banda V2, de apenas 20 MHz, e se comprometeu a oferecer a banda larga e telefonia rurais no Distrito Federal e estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

No segundo dia, a operadora arrematou mais 10 MHz na banda P de São Paulo, e algumas outras licenças regionais. O presidente da operadora, Francisco Valim, salientou que esta faixa é importante para atender cidades populosas, visto que, por ser mais alta, o seu alcance é menor.

A TIM foi a quarta empresa a desembolsar o maior volume de recursos. Também comprou uma faixa nacional de 20 MHz, além de adquirir outros 06 lotes regionais. Pagou um total de R$ 382,238 milhões. o presidente da operadora, Mario Girasoli, ressaltou que não vê qualquer justificativa na oferta de um ágio muito grande em troca de mais 10 MHz de banda, em uma estocada contra os grupos espanhol e mexicanos, que pagaram alto pelas frequências de 40 MHz.

O executivo observou que agora se inicia uma nova etapa, visto que a TIM comprou também algumas faixas complementares cujo complemento terá que ser negociado com as operadoras de MMDS. "Compramos faixas complementares de seis cidades entre 10 de maior tráfego", comemorou.

Sky e Sunrise
A Sky e Sunrise, como previsto, não participaram do segundo dia do leilão, pois só tiveram interesse em comprar bandas U ( em TDD, que oferece o serviço de banda larga fixa, e não móvel). Mesmo assim, a Sky, operadora de TV por satélite, do grupo norte-americano Liberty, mostrou que quer mesmo ser um player importante no território brasileiro, desembolsando R$ 90,576 milhões por 12 lotes de banda U.

A SunRise, do mega investidor George Soros, acabou arrematando apenas duas licenças, pagando R4 19,094 milhões."

Em 23 de agosto de 2012 foi divulgado que o "Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas a fixação do preço mínimo do leilão das faixas de 450 MHz (banda larga rural) e 2,5 GHz (4G), realizado em junho deste ano, em função da atualização parcial do custo médio ponderado de capital (WACC), calculada em 2007. A Anatel argumentou que “não foi possível concluir nova contratação para atualização dos valores de WACC nos termos da resolução nº 535/2009 da agência”. Com isso, avalia o TCU, a taxa real caiu de 8,69% para 7,59% ao ano.
No acórdão, aprovado na reunião desta quarta-feira (22), o TCU determina à Anatel que, nas próximas licitações, utilize o custo médio ponderado do capital atualizado conforme da metodologia de estimativa aprovada pela Resolução nº 535/2009. E recomenda que a agência aprimore a metodologia de estimativa da WACC, de forma a torná-la mais estável ao longo do tempo e menos limitada a horizonte temporal restrito de aplicação."(...) Fonte

Em 28 de novembro de 2012 o Portal Teletime divulga que "está formalmente iniciada a temporada de negociação entre operadoras de celular e empresas de MMDS para a limpeza da faixa de 2,5 GHz para a prestação dos serviços de 4G.(...)
(...) Mas as negociações para a limpeza do espectro, conforme previsto no edital, não devem ser nada simples. A começar por uma questão de prazos. O edital de 4G prevê que caberá às proponentes vencedoras arcar com os custos de remanejamento do MMDS. O prazo dado pelo edital é de quatro meses da assinatura do termo de autorização para que se faça esse acerto, o que significa 16 de fevereiro de 2013.(...)
(...) O segundo problema será precificar essa migração. Ao todo, havia ainda em outubro 156 mil clientes de MMDS. Em tese, essas operadoras podem, por exemplo, exigir que as móveis banquem o custo de migração dessa base para outras tecnologias, como DTH, cabo ou fibra, o que implica bancar uma nova infraestrutura.(...)
(...) Um terceiro problema é como será feita a partilha dos custos de limpeza da faixa, já que Oi, Claro, TIM e Vivo venceram o leilão e assumiram o mesmo compromisso de negociar com as empresas de MMDS.(...)

Em 08 de fevereiro de 2013 o Portal Tele.Síntese comenta que "corre o tempo para que a rede de 4G na frequência de 2,5 GHz fique pronta (o prazo limite é abril, nas cidades da Copa das Confederações), mas as operadoras de celular e de MMDS ainda não se entenderam sobre a desocupação dessa faixa. Em discussão, quanto as operadoras de celular devem pagar às de TV por assinatura MMDs (por micro ondas) para que elas desocupem este pedaço de espectro. E Anatel avisa: se elas não chegarem ao acordo até o próximo dia 18 de fevereiro, prazo máximo do edital, vai arbitrar o preço. E segundo fontes da agência, " o valor a ser decidido não vai agradar nenhum dos grupos".
A diferença no valor entre o que querem receber as prestadoras de MMDS e o que querem pagar as operadoras de celular é de vários milhares de reais. (...)

Em 22 de fevereiro de 2013 o Portal Teletime informa que "a Anatel deverá soltar, até o final do mês, uma cautelar para garantir a desocupação da faixa de MMDS (2,5 GHz) para as operadoras de telefonia móvel iniciarem as operações de 4G nas cidades da Copa das Confederações.(...)
(...) A agência tem uma série de preocupações nesse caso. Primeiro, não quer que a dificuldade de liberação da faixa seja usada como argumento para justificar um eventual descumprimento da obrigação de cobertura de 4G. Quer assegurar que as empresas de MMDS recebam um valor justo. E, sobretudo, quer que o processo de negociação mostre boa fé de ambas as partes. Um dos temores da agência é que uma dificuldade de interlocução com o setor de telecomunicações gere, futuramente, desconfiança entre as empresas de radiodifusão de que os eventuais acordos para a limpeza da faixa de 700 MHz serão cumpridos. Ou seja, a Anatel não quer que o impasse de agora entre teles e empresas de MMDS se torne um precedente ruim para as futuras negociações entre as teles e as emissoras de TV aberta.(...)

Em 01 de março de 2013 o Portal Convergência Digital divulga que "sem acerto entre teles e operadoras de MMDS, a Anatel determinou, através de uma cautelar publicada nesta sexta-feira, 1º/3, a liberação da faixa de 2,5 GHz nas cidades-sede da Copa das Confederações até 12 de abril. O objetivo é garantir que as vencedoras do leilão do 4G tenham tempo para iniciar ofertas do serviço até 30/4, como previa o edital.(...)
(...) Assim, as empresas de MMDS devem comunicar a seus assinantes a situação até 15/3 e comprovar à Anatel, até 19/4, que as faixas – efetivamente 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz – estão desocupadas. Eventuais descumprimentos têm multa prevista de R$ 200 mil por dia.(...)

Em 22 de maio de 2013 foi divulgado que a Anatel chegou a um valor final a ser pago pelas operadoras de telecomunicações como indenização às empresas de MMDS pela desocupação das faixas de 2,5 GHz. A agência definiu em arbitragem que o valor deve ser da ordem de R$ 314 milhões, sendo 33% disso a serem pagos pela Claro, 33% pela Vivo e o restante dividido entre TIM e Oi, que adquiriram faixas menores. O valor é a metade do número que quase chegou a ser acordado entre empresas de telecomunicações e MMDS no final de março. [Fonte: Teletime]

Helio Rosa
26/05/13

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes ao "Espectro de 2,5 GHz".