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[18/04/05]  Empresas de MMDS dizem que não podem perder espectro

Terminou nesta segunda, dia 18, a consulta pública 593/2005 da Anatel, que propõe alterações na faixa de freqüência de 2,5 GHz a 2,69 GHz, hoje utilizada pelos serviços de MMDS. Uma das conseqüências das alterações propostas seria a possível redução do espectro hoje destinado à tecnologia, com a justificativa de garantir espaço para a entrada dos serviços móveis de terceira geração. As operações de MMDS teriam garantidos, no futuro, apenas 90 MHz de faixa de espectro, contra os 188 MHz de que dispõem atualmente.

Não é preciso dizer que operadores de MMDS foram contra a proposta de mudança, com manifestações contrárias feitas individualmente e também com o apoio das associações Neotec (que representa apenas empresas que operam nessa tecnologia) e ABTA (que representa toda a indústria de TV paga). O interessante é observar os argumentos.

Os operadores de MMDS não defendem a preservação de seu espectro simplesmente. Eles defendem que a tecnologia é "o melhor sistema para propiciar a inclusão digital e a universalização dos serviços de telecomunicações" (comentário da Neotec e da Teleserv), mas que para isso necessita de garantias de espaço no espectro, a fim de viabilizar os investimentos que apenas agora começam a ser feitos. A tese dos operadores de MMDS é que essa é uma tecnologia que, em sua forma digital, tem condições de competir com o cabo e satélite na oferta de serviços de vídeo, tendo ainda o adicional da banda larga e da mobilidade. Segundo o comentário do grupo Abril, que controla a TVA, principal operadora de MMDS do Brasil, "a alteração proposta é vital não apenas para o desenvolvimento do MMDS como plataforma de distribuição, mas representa, ainda, a única forma de garantir a oferta de serviços de voz, dados e vídeo em alta escala, dentro de um sistema economicamente viável, capaz de promover uma real inclusão social e a diversidade de conteúdos também à população das pequenas e médias cidades brasileiras".

Reserva desnecessária

Os operadores de MMDS entendem também que não faz sentido a reserva do espectro na casa dos 2,5 GHz para a 3G porque o assunto ainda está em discussão no âmbito internacional. Segundo um dos comentários (Teleserv), a própria UIT "encontra-se em fase de discussão quanto ao uso do espectro de 2,6 GHz (2,5 - 2,7 GHz) para outras aplicações, inclusive para abrigar sistemas de 4G (WiMax). Isto porque, segundo a própria UIT reconhece, há atrasos na implantação dos serviços de 3G e os avanços tecnológicos acenam para sua obsolescência em médio prazo".

Além disso, a garantia de preservação do espectro para o MMDS não daria aos operadores dessa tecnologia o monopólio sobre a tecnologia WiMax, que foi desenhada para operar em diferentes faixas, incluindo 850 MHz, 2,4 GHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e 10, 5 GHz. Os chips para o WiMax deverão ser multifreqüência, argumentam os operadores.

Em resumo, os operadores de MMDS não admitem perder o espectro. Argumentam que investiram R$ 1 bilhão nas operações até hoje, pretendem investir muito mais, têm feito grandes esforços no desenvolvimento de tecnologias banda larga para a faixa, inclusive com reconhecimento internacional. Mas tudo isso, argumentam, pode estar ameaçado caso a Anatel mantenha a posição de manter apenas 90 MHz de banda garantidos aos operadores no futuro. Os operadores elogiam a preocupação da agência com relação à viabilização do serviço de SCM na faixa de 2,5 GHz a 2,7 GHz e em relação à mobilidade restrita, mas não entendem como razoável a diminuição do espectro do MMDS sob o argumento de garantir espectro para a 3G.
Da Redação