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[04/08/08]  Vivo propõe, na consulta do PGR, rever regras de 3G - por Mariana Mazza

A Vivo gostaria de ver uma das novas regras criadas pela Anatel a partir do leilão do 3G revisada. Trata-se da obrigatoriedade de unificação das licenças do SMP, item incluído nos contratos dos vencedores do leilão das faixas em 1,9 GHz e 2,1 GHz realizado no ano passado. Em contribuição feita na consulta da proposta para um Plano Geral de Regulamentação (PGR), a operadora sugeriu que a Anatel dispense as empresas dessa obrigação e torne a unificação uma opção para empresas que querem eliminar a sobreposição de licenças.

Nenhuma outra operadora móvel fez contribuição semelhante à da Vivo, que sugere ainda a designação das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz para o SMP. Essas faixas podem ser usadas para a prestação de serviços com tecnologia WiMax. A faixa de 2,5GHz está com operadores de MMDS.

Além das faixas para o WiMax, a Vivo pede a também que a faixa de 700 MHz seja de uso do SMP. Atualmente, estas freqüências são usadas para serviços em UHF. O argumento utilizado é que tem crescido a oferta de equipamentos para a telefonia que usam essa freqüência em todo o mundo, permitindo ganhos de escala para as companhias caso ela fosse designada no Brasil para os serviços móveis. A TIM também defende essa designação e diz que isso ajudaria a massificar as ofertas de STFC, SCM e SMP.

A Vivo sugere ainda que as obrigações do 3G possam ser cumpridas outras faixas que não as de 1,9 GHz e 2,1 GHz, desde que a empresa garanta a mesma qualidade do serviço.

Claro quer manter PGA

A Claro posicionou-se contrariamente a uma revisão do Plano Geral de Autorizações (PGA) do SMP. Para a companhia, já foram feitas mudanças recentes no setor e, por isso, não há necessidade de nova revisão. Ela alega que a agência deveria priorizar outros itens, como a revisão das regras do Fust e do Fistel e a redução de tributos no setor. Para a TIM, as mudanças devem ir além do PGA e promover uma adequação regulatória que insira as móveis no cenário convergente das telecomunicações.

Multiacessos

Na esteira da convergência, muitas empresas defenderam na consulta pública uma revisão do plano de distribuição de radiofreqüências de forma a suportar multiacessos em banda larga fixa e móvel. Defendem essa tese a Abranet, a Claro, a Intelig e a Nextel. No entanto, a Abranet quer que a Anatel estipule algum tipo de restrição de oferta de freqüências às concessionárias, em prol da competição. Do outro lado a Abrafix e a Brasil Telecom defendem a "liberação maciça" das faixas, com a realização de novas licitações.

Revenda

Com relação à revenda de capacidade no SMP, STFC, SCM e satélite, há diversas dúvidas sobre a legalidade da proposta e se esse sistema deve ser de cumprimento obrigatório. Para a Brasil Telecom falta suporte legal para a medida e ela deveria ser transferida para o grupo de ações de médio prazo. A Claro defende que a revenda não seja obrigatória, assim como a Telefônica. Fazem coro de que a questão da obrigatoriedade precisa ser melhor debatida a Vivo e a Intelig.