O Conselho Diretor da Anatel definiu na manhã desta sexta-feira, 13, prorrogar a licença de uso do espectro das 11 licenças de MMDS que vencem no dia 16 de fevereiro. Mas a decisão não concluirá as análises sobre a prorrogação. Os termos que serão expedidos na próxima semana não terão uma definição do preço a ser pago pelo uso das radiofrequências associadas à prestação do serviço. Este valor só será conhecido bem mais tarde, já que a Anatel decidiu se dar 12 meses para elaborar um novo sistema de cobrança pelas frequências.

 

Para definir o novo preço, a Anatel estipulará um cronograma de análise que, segundo a conselheira Emília Ribeiro, não poderá de forma alguma ultrapassar 12 meses. Os critérios para redefinir o pagamento pelas freqüências ainda são um mistério. A única coisa que se sabe no momento é que a Anatel não está satisfeita com a cobrança como está, baseada apenas no Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). Para o SCM, o PPDUR é de R$ 9 mil e há interpretações de que este valor também é válido para o MMDS. "A gente não concorda com esse preço. O PPDUR não dá para ser parâmetro", afirmou Emília.

 

Assim, as empresas não saberão, de antemão, quanto vai custar a faixa que utilizarão pelos próximos 15 anos. E, por um ano (ou menos, dependendo da velocidade de trabalho da Anatel), não será cobrado nada das operadoras. Esse custo seria pago retroativamente quando a agência estabelecer o novo sistema de cálculo. É possível que a Anatel avalie a viabilidade de cobrança de preços diferenciados para estimular pequenas empresas, que exploram exclusivamente o MMDS ou o SCM, por exemplo.