Fonte: Teletime
[16/02/09]  Anatel prorroga licenças de MMDS por 15 anos - por Mariana Mazza

A Anatel prorrogou nesta segunda-feira, 16, 11 autorizações de uso de radiofreqüências associadas à prestação do MMDS que venciam hoje. A prorrogação foi feita por meio de atos da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), confirmando que as empresas não assinaram nenhuma renovação das licenças para a oferta do serviço. Como já havia antecipado este noticiário, a Anatel não conseguiu concluir a consulta pública que validaria a assinatura de um novo "contrato" entre o órgão regulador e as cinco operadoras que detém essas licenças, expedidas em 1994, por falta de quórum no dia da reunião do Conselho Diretor.

A falta de uma prorrogação da licença para a oferta em si do MMDS não é um impedimento para a extensão das autorizações de uso de radiofrequências já que a outorga concedida pelo Ministério das Comunicações em 94 não tem prazo de validade. No entanto, a tentativa de adequação dessas outorgas parece ter sido comprometida mais uma vez e a consulta pública feita no início deste mês não teve serventia até o momento.

Nos atos publicados hoje, a agência confirmou a extensão da validade das autorizações de uso de radiofrequências associadas ao MMDS apesar de ainda não possuir um método de cálculo atualizado para a remuneração dessa parte do espectro. Os atos divulgados hoje no Diário Oficial da União deixam isso claro ao estampar que os valores "serão fixados em até 12 meses contados da publicação" de cada prorrogação. O preço será estabelecido pelo período total da autorização, mas não fica claro se durante esse período de 12 meses, caso as empresas não aceitem o preço estabelecido, a Anatel cobrará com base nos novos critériosou se inventará uma fórmula alternativa.

A decisão da Anatel, na prática, coloca as empresas às cegas com relação aos custos de remuneração dessas licenças e inclui um dispositivo que as obriga a pagar a quantia estipulada no futuro pela agência sob pena de perder as autorizações. De acordo com o texto, "o não pagamento do preço estipulado pela Anatel implicará extinção da autorização de uso de radiofreqüências associadas, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas".

Foram prorrogadas as autorizações da TV Filme (Belém, Brasília e Goiânia), Net (Recife e Paraná), Telefônica Sistema de Televisão (Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo), TV Show Brasil e Horizonte Sul, todas expedidas antes da privatização dos serviços de telecomunicações.