A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer ampliar o mercado de TV por assinatura e prepara para este ano uma licitação de alcance nacional. A ideia é abrir a possibilidade de prestação do serviço em todos os municípios brasileiros e ampliar o número de assinantes, hoje restrito a 6,1 milhões de clientes. O planejamento de expansão do setor, primeiro passo para a licitação, deverá ser votado pelo conselho diretor da Anatel no dia 29.

 

A iniciativa pode representar o início de uma abertura para que as empresas de telefonia aumentem sua participação em um mercado dominado por grupos de televisão. Juntos, os grupos Globo/Net e Sky/Directv detêm 75% dos clientes. As teles sofrem restrições legais para participar desse mercado.

 

A prioridade, segundo uma alta fonte da Anatel ouvida pela Agência Estado, é o mercado de TV a cabo, mas também está sendo estudada licitação de licenças usando a tecnologia de micro-ondas terrestres (MMDS). Com a ampliação dos dois segmentos, a Anatel pretende estimular a oferta de serviços de banda larga, que podem ser vendidos em pacotes com internet, telefonia e TV.

 

A proposta enfrenta resistências dos grupos já consolidados. Há também divergências internas na Anatel sobre a data de início da operação. A tese que tem prevalecido é a de fazer a licitação neste ano e assinar os contratos para início da oferta dos serviços em 2010. "A ideia é abrir geral", afirma a mesma fonte, reforçando a intenção de lançar a licitação em todos os municípios brasileiros.

 

O edital de licitação não deverá estabelecer limites de licenças por município. Isso, explica um técnico da agência, permitirá a entrada de várias empresas no setor e estimulará a competição.

 

As concessionárias de telefonia, porém, continuam limitadas a uma participação de apenas 20% nas empresas de TV a cabo nas suas áreas de concessão. Outra limitação, em 49%, é a de participação de capital estrangeiro, o que atinge a maior parte das empresas de telefonia, que pertencem a grupos internacionais.

 

A extinção desses limites foi proposta no projeto de lei 29/2007, mas outras sugestões incluídas, como cotas para a produção nacional na programação da TV por assinatura, acabaram inviabilizando a aprovação do projeto. A proposta original, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), prevê a unificação de regras entre os setores de TV a cabo, MMDS e via satélite (DTH), liberando integralmente a entrada das teles. A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

 

Enquanto a lei não é modificada, as empresas de telefonia estão avançando em outros segmentos, como o de TV por satélite. Diferentemente do cabo, que precisa de licitação, para prestar serviço via satélite basta solicitar a licença à Anatel. No segmento de MMDS, as empresas de telefonia celular querem ter o direito de utilizar a frequência da TV por assinatura via micro-ondas terrestres (2,5 GHz) em serviços de telefonia móvel, como banda larga móvel.

 

As operadoras de TV por assinatura são contra, argumentando que precisam dessa frequência para competir no mercado de televisão paga e internet. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.