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[06/10/09]  Decreto ou adiamento da consulta são caminhos para governo intervir na faixa de 2,5 GHz - por Mariana Mazza

A Consulta Pública 31/07, que trata da destinação da faixa de 2,5 GHz, terminará no próximo dia 16, mas participantes do grupo de criação do plano de banda larga defendem uma possível ampliação deste prazo ou, ao menos, que a Anatel protele a decisão. O assunto não chegou formalmente na Anatel, que já prorrogou a consulta uma vez por determinação da Justiça em processo movido pela Neotec. Os defensores de um adiamento na decisão da Anatel acreditam que a faixa de 2,5 GHz pode ser uma peça importante para o plano do governo, pois trata-se de uma fatia de espectro de alta capacidade com uso potencial para serviços de banda larga.

A nova destinação da faixa expôs um confronto entre operadoras de MMDS e SMP que se arrasta há pelo menos dois anos. O alvo da briga é o tamanho do espectro que será destinado a cada um dos operadores. Por ora, as operadoras móveis estão ganhando a disputa com a proposta feita pela Anatel. Mais do que isto: muitas empresas de MMDS acreditam que, se o novo regulamento for aprovado como está, as operadoras dessa tecnologia deixarão de existir.

Sem decreto

Por conta desse "efeito colateral", membros do governo acreditavam que a Anatel pediria um decreto presidencial para consolidar a mudança. O raciocínio é que, ao tomar uma decisão que pode repercutir no fim de um serviço, a Anatel pode estar criando uma "política pública", o que não faz parte de suas atribuições. Mas essa ponderação parece estar circunscrita a parte do grupo de criação do plano de banda larga. Notadamente, o Ministério do Planejamento.

Na Anatel não há nenhuma intenção em pedir ao presidente Lula a edição de um decreto que consolide a mudança na faixa de 2,5 GHz. Segundo fontes familiarizadas com o processo, a agência trata o caso como uma simples reorganização do espectro, baseada nas projeções de demanda do serviço e em recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Assim, a alteração não teria caráter de política pública, mas simplesmente de uma gestão de radiofrequência, o que é atribuição da Anatel pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Como a agência dispõe de autonomia, não haveria necessidade de um aval do presidente da República para consolidar a reforma.

Mesmo com a decisão cabendo tecnicamente à Anatel apenas, o governo acredita ser capaz de sensibilizar a agência reguladora a analisar a frequência de 2,5 GHz dentro de um contexto maior de criação de uma rede pública de banda larga. Outras faixas também são alvo do interesse governamental, como a de 450 MHz, que também passa por um processo de redestinação para garantir a oferta de banda larga em escolas rurais.

O problema é que o órgão responsável direto pela formulação de políticas públicas (Ministério das Comunicações) não tem mostrado desconforto com o caminho sugerido pela Anatel para a faixa de 2,5 GHz. Se outras instância sdo governo quiserem mudar o rumo das coisas, precisariam recorrer à Casa Civil.