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[29/04/10]  Anatel repreende Sky e diz que empresas de MMDS não podem fazer banda larga - por Mariana Mazza

Em mais um capítulo da polêmica em torno da mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz, a Anatel divulgou nesta quinta-feira, 29, uma "nota de esclarecimento" rebatendo declarações recentes do presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Baptista disse que a Sky seria capaz de atender todo o Brasil com banda larga e que estaria disposta a investir R$ 15 bilhões se tivesse condições regulatórias para isso. Entre elas, disse, é necessário que a Anatel homologue os equipamentos de WiMAX, viabilizando a oferta do serviço de Internet em alta velocidade na faixa de 2,5 GHz.

O interesse da Sky na faixa está no fato de a empresa ter comprado a ITSA, empresa operadora de MMDS com licenças para operação em 12 cidades brasileiras na frequência de 2,5 GHz. A Sky fez inclusive demonstrações de uso da tecnologia WiMAX na faixa .

Na nota oficial, a Anatel repisa que a Sky "detém outorgas de MMDS para a distribuição de serviço de TV por assinatura na faixa de 2,5 GHz e que é necessária outorga específica para prestação de novos serviços nas faixas de radiofrequências utilizadas na prestação do MMDS". Diz ainda que "todos os equipamentos necessários para a distribuição do MMDS encontram-se homologados", ignorando o fato de a reclamação feita pela Sky refere-se à falta de certificação de equipamentos de WiMAX, e não de MMDS.

Questionamentos

Do ponto de vista jurídico, a suspensão da certificação de equipamentos pode ser questionada pelas empresas. Isso porque a homologação dos certificados é considerada um "ato administrativo vinculado", ou seja, passível de aceitação ou recusa pelo órgão regulador, mas jamais de negativa em analisar o pedido. A própria procuradoria da Anatel alertou o Conselho Diretor no início de 2009 sobre a impossibilidade jurídica de a agência protelar a análise dos certificados.

No momento, a certificação de equipamentos WiMAX na faixa de 2,5 GHz está suspensa há um ano e 11 meses.

A Anatel não explica diretamente na nota o motivo da suspensão, sugerindo apenas que o assunto está ligado ao processo de revisão da destinação da faixa de 2,5 GHz. A agência quer permitir a oferta do SMP nesta faixa e a polêmica está no tamanho da fatia de espectro que ficará com cada serviço após a revisão. No comunicado oficial, a equipe da agência diz que "toma suas decisões com base em critérios estritamente técnicos, em conformidade com a legislação e com as diretrizes do Ministério das Comunicações, observando ainda resoluções e recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) apoiadas pelo Brasil".

Informa ainda que a agência pretende concluir a reforma no regulamento de destinação do 2,5 GHz no conjunto das ações de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), cujo prazo se encerra neste ano. E que a proposta considera o uso eficiente do espetro e a introdução de novas tecnologias sem fio, como o WiMAX e o LTE (este último, visado pela móveis para a quarta geração de telefonia celular).

Regra clara

Além da briga pela certificação dos equipamentos de WiMAX, outro aspecto jurídico tumultua as relações entre as empresas de MMDS e a Anatel. Apesar de a agência entender que essas empresas não podem oferecer banda larga, por conta da falta de uma outorga específica para este fim, as operadoras garantem que não é isso que está na norma que regula essa modalidade de TV por assinatura. De fato, a Norma 03/94, revisada em 1997, não faz qualquer restrição à oferta de serviços diversos pelas empresas de MMDS, ao contrário.

De acordo com as definições do serviço, "os sinais a serem transmitidos poderão estar associados a qualquer forma de telecomunicação tecnicamente disponível". Com base nesta descrição, as empresas de TV por assinatura argumentam que não existe nenhum empecilho para a oferta de banda larga em 2,5 GHz apenas com a licença de MMDS. E, de fato, as empresas de MMDS oferecem o serviço de banda larga com outras tecnologias na faixa de MMDS desde 1997.

Assim, o único obstáculo estaria no fato de a agência reguladora não homologar os equipamentos de WiMAX na faixa de 2,5 GHz.

Recentemente, a Sky e a Neotec, associação que congrega as empresas de MMDS, fizeram duas apresentações em Brasília mostrando o WiMAX em funcionamento no 2,5 GHz. O segundo encontro contou com a presença dos conselheiros da Anatel Jarbas Valente e Emília Ribeiro, além do procurador da agência, Marcelo Bechara. Na ocasião, os representantes da agência elogiaram o desempenho da tecnologia, demonstrada inclusive com mobilidade, facilidade esta proibida pela regulamentação da Anatel em vigor e não pleiteada pelas empresas de MMDS.