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[13/04/12]  Preços mínimos do edital de 2,5 GHz/450 MHz serão conhecidos apenas na semana do dia 23 - por Helton Posseti

Os interessados em participar do leilão das faixas de 2,5 GHz/450 MHz conhecerão os preços mínimos dos lotes apenas na semana do dia 23 de abril, quando o edital deverá ser publicado. A Antel, aliás, não pretende divulgar nenhuma versão prévia do edital, ainda que sem os preços.

Essa previsão foi dada pelo presidente da agência, João Rezende, nesta sexta,13. O edital ainda está sendo analisado pelo TCU e, por esse motivo, o presidente da Anatel preferiu não fazer qualquer estimativa de preços mínimos nem de arrecadação estimada.

Já no caso da faixa de 450 MHz, Rezende repetiu sua estimativa já revelada em audiência pública no Congresso Nacional. Haverá apenas um preço simbólico para o valor da faixa, de R$ 1 mil. Por outro lado, para participar da licitação os interessados deverão apresentar garantia de 10% do valor do projeto, o que daria algo em torno de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões, na estimativa da Anatel. Caberá ainda ao proponente vencedor oferecer uma garantia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (valor integral do projeto estimado pela Anatel), que será paulatinamente reduzida na medida em que forem cumpridas as obrigações do edital. O leilão deve respeitar o prazo legal de 45 dias para acontecer. Assim, caso o edital seja realmente publicado na semana do dia 23 de abril, o leilão deverá ocorrer por volta do dia 10 de junho.

Reajuste

Havia dúvidas no Ministério das Comunicações e na Anatel se deveria haver um índice de correção do preço do plano básico do serviço rural ofertado pelo vencedor da faixa de 450 MHz, o que não estava previsto na versão que foi para a consulta pública. João Rezende explica que a decisão por manter esse preço sem previsão de correção se deu porque o serviço será prestado em regime de autorização. O governo pode estipular índices de correção de preço apenas para os serviços explorados pela concessão. Entretanto, nada impede que a prestadora possa pedir um reajuste para a Anatel se verificar que está tendo algum prejuízo com o serviço. "Se a vencedora da faixa comprovar que há um desequilíbrio no plano básico nós poderemos verificar essa questão", disse João Rezende. Vale lembrar que além do plano básico (cujo desconto percentual no preço será critério para definição do vencedor), a prestadora poderá criar outros planos de serviço a seu critério.

Cobertura rural

Em relação ao atendimento rural, a versão que foi para a consulta publica não deixava claro um ponto: caso a faixa de 450 MHz não seja vendida isolada e também não sejam comprados todos os lotes da faixa 2,5 GHz que seriam vinculados a ela, como ficaria a divisão dos municípios para atendimento rural? Em audiência pública realizada em Brasília, o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, explicou que, caso o 450 MHz não seja vendido separadamente, 100% dos municípios terão atendimento rural apenas se todas as faixas em FDD do 2,5 GHz forem arrematadas. Assim, havia o risco de que parte dos municípios ficasse sem o atendimento rural, caso não fosse vendidas todas as faixas em FDD do 2,5 GHz.

Segundo Ramos, esse risco não existe mais. Os municípios para atendimento rural serão divididos igualmente entre os vencedores dos blocos FDD do 2,5 GHz independentemente de quantos blocos sejam vendidos.

No caso das obrigações de cobertura das faixas de 2,5 GHz, Bruno Ramos explicou que eles foram mantidos como estavam na consulta, mas agora há um intervalo para atendimento das cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes. Além disso, os vencedores da faixa V dividem entre si a obrigação de cobertura anteriormente prevista.