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[27/04/12]  Garantia para disputar a faixa de 450 MHz é de R$ 1,8 bilhão

Embora o preço cobrado pela faixa de 450 MHz seja apenas um valor administrativo para uso da faixa, o PPDUR, que neste caso ficou em R$ 200 mil, a Anatel exigirá uma garantia de cumprimento de obrigações de R$ 1,8 bilhão do vencedor da faixa, caso ela seja vendida isolada da faixa de 2,5 GHz. Caso seja vendida junto com as faixas de 2,5 GHz de 20 MHz + 20 MHz (X e W), a garantia de cumprimento também fica na casa de R$ 1,8 bilhão. A garantia de cumprimento fica um pouco mais baixa quando ela fica vinculada às faixas de 10 MHz + 10 MHz (V1 e V2), de R$ 1,5 bilhão.

A Anatel exigirá também das interessadas pela faixa que paguem uma garantia de manutenção da proposta. Esse valor deverá ser apresentado para participar do leilão. Para a faixa de 450 MHz isolada esse valor é de R$ 274 milhões. Caso a faixa seja vinculada à de 2,5 GHz, a garantia de manutenção da proposta fica em R$ 63 milhões no caso das faixas de 20 MHz + 20 MHz (W e X) e R$ 31 milhões para as faixas de 10 MHz + 10 MHz (V1 e V2).

A Anatel também exigirá garantia de compromissos e garantia de manutenção de proposta para as faixas 2,5 GHz, tanto em TDD quanto em FDD. No caso das faixas W e X, a garantia de compromisso é de R$ 1,2 bilhão e a garantia de manutenção de proposta é de R$ 60 milhões. Para as faixas V1 e V2, os valores são de R$ 1,2 bilhão e R$ 30 milhões, respectivamente. Para as faixas U+T os valores são R$ 649 milhões de garantia de compromisso e R$ 45 milhões de garantia de manutenção de proposta.
Da Redação