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[30/08/12]  Teles pedem estabilidade regulatória para crescer - por Lúcia Berbert

A Carta de Brasília, aprovada no Painel Telebrasil, ressalta que é importante para estimular investimentos no setor

As operadoras de telecomunicações pedem a garantia da estabilidade, previsibilidade regulatória e estudos de impacto regulatório - inclusive para sanções - que estimulem o investimento, a inovação, a produção local e novos modelos de negócio, aperfeiçoando a competição já existente. E a destinação imediata da frequência de 700 MHz para serviços móveis, cujo uso complementar ao da faixa de 2,5 GHz é essencial para a expansão dos serviços de banda larga no país, como estímulo essencial para o contínuo crescimento do setor.

Na Carta de Brasília, aprovada nesta quinta-feira (30) no 56º Painel Telebrasil, as operadoras reconheceram que mesmo sendo um dos setores que mais investem em infraestrutura no país ainda precisam buscar soluções para enfrentar os “problemas localizados”, que em muitos casos decorrem da demanda explosiva por serviços. “Sabemos das dificuldades que enfrentamos e temos consciência da importância de melhor atender os nossos milhões de clientes, com oferta e entrega de serviços que satisfaçam as mais variadas demandas, mas não podemos nos esquecer de que estamos tratando de serviços com um universo tão grande de clientes que abrange a totalidade da população do Brasil”, sustenta o documento.

As reivindicações das operadoras incluem também a maior adesão dos estados à desoneração de ICMS; criação de subsídios para acessos residenciais e públicos; desenvolvimento de parcerias público-privadas; e uso de modalidades de leilão reverso, a partir de recursos públicos, para expansão da infraestrutura, para ampliação da banda larga às populações mais pobres. E ampliar a desoneração já concedida para a faixa de 450 MHz para as demais faixas de frequências utilizadas nos serviços de telecomunicações para o atendimento da área rural.

Pedem também que o governo dê continuidade ao processo de desoneração tributária de produtos e serviços, criando prioridade para projetos essenciais ao desenvolvimento do país, como a banda larga, inovação tecnológica e produção de bens, permitindo a redução dos preços dos serviços de telecomunicações e a geração de empregos. E a simplificação do processo de licenciamento de construção de redes, especialmente os relacionados à implantação de novas antenas de telefonia móvel e direito de passagem, permitindo expansão dos serviços com qualidade e cobertura adequada de sinais.

As operadoras defendem ainda a intensificar a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, reduzindo os custos e potencializando os investimentos, mudanças na proposta do Marco Civil da Internet, permitindo oferta diversificada de serviços para diferentes perfis de usuários, preservando a neutralidade da rede, sem deteriorar a qualidade dos serviços ou infringir a legislação. E, por fim, a aceleraração da execução de amplo programa de formação e qualificação de trabalhadores para o setor de telecomunicações, com o envolvimento de recursos públicos e privados, que amplie a produtividade e a competitividade.