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[19/01/12]  Com regras do leilão de 2,5 GHz, Anatel quer forçar mudanças para quem ocupa a faixa - por Samuel Possebon

A configuração proposta pela Anatel para o edital de 2,5 GHz nesta quinta, 19, deverá provocar uma forte movimentação entre aqueles operadores que já ocupam a faixa hoje e que, potencialmente, possam vir a disputar o leilão de 2,5 GHz para os serviços de quarta geração.

Isso afeta os operadores e MMDS e, em especial, seus grupos controladores. Vale lembrar que a Telefônica/Vivo é controladora, por meio da TVA, das frequências de MMDS nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e ainda metade das faixas em Curitiba e Porto Alegre. O grupo America Movil/Claro é, por sua vez, controladora da faixa de MMDS por meio da Net Serviços em Recife e ainda metade da faixa em Porto Alegre e Curitiba. E a Sky é controladora da faixa de MMDS em uma série de cidades, incluindo Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, Belém e uma série de capitais do Nordeste, caso a compra da Acom seja efetivada.

Pelas regras propostas da Anatel, qualquer um destes grupos, se for disputar a faixa de 4G, terá que se submeter ao cap, ou seja, ao teto de frequências, de 40 MHz, podendo chegar a 60 MHz. Hoje as operadoras de MMDS têm assegurado 50 MHz, podendo chegar a 70 MHz.
Estas empresas/grupos operadores de MMDS são detentoras da faixa U (2.585 MHz a 2.620 MHz), T (2.570 MHz a 2.585 MHz) e têm o direito ainda à faixa P (dois blocos, de 2.500 MHz a 2.510 MHz e 2.620 MHz a 2630 MHz). Ou seja, as operadoras de MMDS têm, garantidos, 50 MHz de espectro na faixa destinada a tecnologias TDD e ainda têm a opção de ganhar mais 20 MHz para usar com tecnologias FDD. Mas a Anatel quer que estas empresas sejam pressionadas a renunciar voluntariamente a estas faixas.

A pressão, segundo as regras colocadas em consulta para o edital, virá pelo cap de frequência, de 40 MHz. Se os grupos controladores da TVA e da Net (ou seja, Vivo e Claro) quiserem entrar no leilão, precisam abrir mão das faixas. A mecânica proposta pela Anatel, contudo, assegura a elas o direito de só abrir mão se levarem a disputa pelas faixas mais nobres para o serviço de 4G: bandas W, V e X.

Caso isso aconteça, a Anatel abre caminho, por exemplo, por uma disputa pela banda U nas cidades de São Paulo, Rio, Porto Alegre, Curitiba e Recife. Seriam faixas importantes para que a Sky seguisse a sua estratégia de ter espectro para banda larga em todo o Brasil. Mas para poder disputar essa faixa, a própria Sky teria que abrir mão das faixas P e T que hoje já controla, para poder ficar abaixo do cap de 40 MHz. Com isso, a Anatel pode licitar a faixa P nacionalmente para operadores de SMP e libera, também nacionalmente, a faixa T para uso do governo. No entendimento da agência, valeria mais a pena para a Sky ter a possibilidade de ter 35 MHz nas principais cidades brasileiras do que manter até 70 MHz apenas nas cidades que está hoje.

Risco jurídico

A Anatel acredita que tem respaldo técnico e jurídico para pressionar para que essas mudanças no controle das faixas aconteçam, mas fontes da agência revelam que existe um desconforto grande, sobretudo da Telefônica, que pagou cerca de R$ 1 bilhão pela TVA em 2006 de olho sobretudo no espectro em São Paulo e Rio, e não está satisfeita com a obrigação de ter que abrir mão das faixas que já ocupa para poder disputar a licitação de quarta geração. Segundo esta fonte da Anatel, mesmo segura de que não perde na Justiça, a opção colocada em consulta é a mais arriscada em termos de possibilidade de judicialização, o que pode atrasar o cronograma de abertura da faixa de 2,5 GHz. "Estamos fazendo isso para garantir o maior número de empresas e faixas sendo licitadas no leilão", diz a fonte.

Um eventual atraso provocado por uma disputa jurídica poderia ser até interessante para algumas teles que não acham esse o melhor momento para o leilão de 2,5 GHz. O argumento é que seria melhor decidir antes o futuro da faixa de 700 MHz. Mas uma batalha judicial com o governo pode azedar qualquer possibilidade de entendimento sobre a faixa de 700 MHz antes de 2016.

Compensações ao MMDS

Em relação às compensações que de qualquer maneira deverão ser acertadas entre as empresas que disputarem o leilão e as operadoras de MMDS que ocupam hoje a integralidade da faixa, a Anatel diz que o edital indicará os parâmetros de negociação, que deverão levar em consideração entre outros aspectos o valor presente líquido dos atuais serviços. Vale lembrar que hoje o MMDS tem 186 MHz de espectro na faixa de 2,5 GHz, e que deverá reduzir esta fatia para um máximo de 70 MHz até o final de suas outorgas. Os novos ocupantes da faixa arcarão com os impactos econômicos dessa redução. A Anatel poderá arbitrar essa negociação, que é livre entre as partes e deve acontecer dentro de um prazo de dois anos.