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[19/01/12]   Anatel aprova edital da faixa de 2,5 GHz e exige tecnologia nacional - por Helton Posseti

A Anatel aprovou nesta quinta, 19, o edital de venda das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz. Como já esperado, as proponentes vencedoras das faixas de 2,5 GHz terão, além dos compromissos de cobertura, exigência de utilização de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil.

De acordo com o conselheiro relator, Rodrigo Zerbone, houve uma intensa conversa com a indústria e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que fosse possível estabelecer níveis de exigência factíveis e, ao mesmo tempo, que representassem um estímulo para que as companhias ampliassem a fabricação no Brasil.

Zerbone ponderou, entretanto, que no caso da exigência de conteúdo nacional, ele espera que a consulta pública possa ajudar a Anatel a calibrar os percentuais exigidos no edital, que são:

Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014, 60% dos investimentos em bens e produtos de telecom deverão ser aplicados da seguinte forma: 50% para a aquisição de bens e produtos produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% para a aquisição de bens ou produtos produzidos de acordo com a Portaria 950 do MCTI – a que define os critérios de produto nacional.

Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016 a exigência de produtos com PPB ou com tecnologia nacional passa a ser de 65%, sendo que 50% com PPB e 15% com tecnologia nacional de acordo com a Portaria 950.

A partir de 2017, 70% dos investimentos deverão ser alocados em bens e produtos com PPB (50%) e com tecnologia nacional (20%). As exigências em todas as fases deverão ser cumpridas exclusivamente com produtos de telecomunicações.