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[31/07/12]  Banda larga terá plano de universalização

O ministro Paulo Bernardo quer ter o plano pronto até o final do ano que vem. "Será tarefa para o próximo governo", disse

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou hoje em São Paulo, ao participar do 4º Congresso Brasileiro de Provedores de Internet, que reuniu representantes de cerca de 600 provedores regionais, que já foram criadas as condições para o país discutir um Plano de Universalização da Internet capaz de levar uma conexão à rede a cada domicílio brasileiro. Bernardo quer incluir este plano na revisão do planejamento estratégico do Ministério das Comunicações, que pretende iniciar neste semestre. "Temos que fazer um plano de universalização que cubra seis, sete anos. Certamente esta é uma tarefa para ser levada à frente pelo próximo governo", disse ele.

Ao fazer um balanço dos avanços na área de internet, o ministro citou a ampliação do número de conexões à internet -- ele disse que até o final do ano metade dos municípios brasileiros estarão conectados à internet --, o aumento das velocidades contratadas e a queda dos preços, tanto para o usuário final como para quem compra capacidade das operadoras, no caso os provedores regionais. Destacou o papel da Telebrás na queda dos preços de atacado e na conexão dos municípios (em 2014 cobrirá 4.283 cidades), a chegada da internet rural a partir da licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz, o incentivo à ampliação da infraestrutura de banda larga com a desoneração fiscal incluida no Regime Diferenciado de Preços, entre outras medidas.

Frequências para os pequenos

Á reivindicação apresentada pelo presidente da Associação Brasileria dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wagner Maia, sobre o acesso dos provedores regionais a radiofrequências, o ministro Paulo Bernado respondeu que está pronto para discutir o acesso a faixa de 3,5 GHz como a outras possibilidades. Os pequenos provedores querem acesso a uma faixa de radiofrequência que seja licitada em uma modelagem que permita a sua participação. "Para isso os lotes terão que ser pequenos, de preferência por cidades", disse Maia. Segundo ele, até agora a Anatel vem adotando modelos de leilão das frequências voltados apenas para os grandes usuários.

A preocupação dos provedores regionais de que o governo venha a alterar a Norma 4, que impede as concessionárias de fazerem o provimento de acesso à internet e obriga o usuário da rede de telefonia fixa a contratar um provedor (hoje há muitos serviços gratuitos de autenticação), pode sair da pauta, pelo menos por enquanto. Ao tratar do tema, Bernardo disse que a discussão está em banho maria, depois que a Anatel enviou um parecer ao Ministério das Comunicações sobre o risco de que a internet, deixando de ser Serviço de Valor Adicionado, venha a ser sujeita ao ICMS que tem alíquitas superiores ao ISS. "Isso pode prejudicar o consumidor", diz Bernardo. Segundo ele, não há prazo para retomar este debate.