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[11/06/12]  Leilão da 4G: maioria das mudanças reflete no ágio. Anatel não deve fazer alteração.

O conselheiro Marcelo Bechara, que relatou o edital das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, foi também sorteado para julgar os pedidos de impugnação feitos pelas operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi (que preferiu usar o termo “proposta de retificação”) e da holding sueca AINMT (controladora da Net1). A expectativa é de que hoje, sexta-feira, haja algum pronunciamento da Anatel sobre esses pleitos, embora esse prazo não seja muito claro no edital. A posição da área técnica da agência é para que nenhuma mudança seja acatada.

No final, a maioria dos pedidos de mudança se reflete no preço final a ser apresentado pelas empresas que vão disputar a licitação. Vivo, Claro e TIM argumentam que a Anatel, ao obrigar as empresas que comprarem as faixas W, V1,V2 e X a construir as redes para as concessionárias de STFC prestarem também o serviço de telefonia rural (caso a faixa de 450 MHz não seja vendida em separado), estaria transferindo o ônus da concessão para um serviço privado.

E o pior, argumentam as três, é que o edital ainda estabelece que as operadoras de celular terão de arcar com o compromisso de abrangência da área rural, caso a faixa de 450 MHz seja arrematada e a empresa que a comprar não venha a cumprir os compromissos assumidos. “Impossível formular uma proposta comercial adequada se não se sabe se os compromissos de abrangência da área rural serão ou não exigidos no futuro”, argumenta a Vivo. “O edital transforma as operadoras de celular em garantidoras de obrigações de terceiros”, diz a Claro.

“É uma ilegítima assimetria regulatória em favor das concessionárias”, alega a TIM. A Oi, por sua vez, também condena o edital porque, no seu entender, não dá tratamento isonômico a todos os interessados. Nas áreas onde há ocupação do MMDS, os
lotes só serão licitados se houver renúncia dos detentores dessas áreas. E a renúncia só será anunciada no dia 12, dia do leilão, enquanto a entrega dos documentos com as propostas de preço tem que ser feita no dia 5 de junho.

“Nenhum proponente terá condições justas e isonômicas de avaliar o valor a ser proposto para tais lotes, exceto aqueles que detêm a ocupação do espectro”, argumenta a empresa, atirando indiretamente contra a Vivo e a Claro, operadoras cujas empresas coligadas (NET e TVA) têm 30 faixas de MMDS nessas condições.

Se essas regras afetam diretamente o cálculo do preço mínimo a ser oferecido pelas operadoras, as garantias exigidas também estão sendo consideradas elevadíssimas. Embora as empresas que operam no país não tenham apresentado questionamento sobre essas garantias, sabe-se que seus controladores as questionaram bastante, pois, para participar da disputa, as operadoras terão de apresentar garantias individuais para todos os lotes, valores que somarão mais de R$ 2 bilhões.

Coube à novata AINMT se insurgir contra a garantia exigida pela Anatel para a faixa de 450 MHz. “Valores nunca antes vistos”, reclama a empresa. Para a manutenção da proposta, o edital está exigindo R$ 280 milhões e, para a execução de compromisso de abrangência, a agência pede outro R$ 1,8 bilhão. Mas o mesmo edital, argumenta a empresa, pede que a garantia de manutenção de proposta para 20 MHz de faixa mais nobre (de 2,5 GHz) seja de apenas R$ 30 milhões, ou 90% menor.

E quanto às garantias de execução, os valores são inferiores em pelo menos R$ 500 milhões ao exigido para a área rural.
“Se o critério para a prestação de serviço na faixa de 450 MHz é o da modicidade de preço para o usuário final, não faz sentido onerar tanto o prestador”, reclama a empresa sueca.

Claro, TIM e Vivo também contestam a cobrança, a cada dois anos, de 2% sobre o faturamento pelo uso da frequência. Elas alegam que serão cobradas duplamente, uma vez que também pagarão o mesmo percentual para a prorrogação das frequências que já possuem. Além disso, argumentam que a agência, ao estabelecer que o percentual deve ainda ser aplicado sobre as receitas de interconexão, estaria bitributando as operações, pois estas receitas já estão consideradas no preço do usuário final.

TIM e Vivo também têm reivindicações específicas. A TIM pede que a comprovação de regularidade fiscal se restrinja à proponente e não às coligadas, e a Vivo mantém sua posição contrária ao cap de 60 MHz estabelecido no edital. A agência diz que teve o compromisso das operadoras de que não vão discutir essas questões na Justiça. Mas há dúvida no mercado sobre a posição.