Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[10/09/12]  Blog da Flávia Lefèvre: Comentários, matérias e vídeo sobre as licitações de frequências (2,5 GHz, 450 e 700 MHz)

Segue link com vídeo realizado pela AET - Associação dos Engenheiros de Telecomunicações divulgando reflexões a respeito da licitação ocorrida em junho deste ano da frequência 2,5Ghz vinculada à frequência de 450 Mhz e a licitação que está para ocorrer tendo como objeto a frequência de 700 Mhz: AET Vídeos - Rede 4G em 700 MHz  

As reflexões nos apresentam duas opções: ou a falta de planejamento por parte do Ministério das Comunicações ou a falta de transparência, pois a sociedade não está entendendo a possível estratégia - se é que ela existe - que está orientando as licitações de frequência.

Qualquer das duas alternativas são graves, na medida em que, ao falarmos de frequências, estamos tratando de bens públicos escassos e de grande importância para a democratização dos serviços de telecomunicações.

As aparentes incongruências entre as últimas licitações chamou a atenção dos engenheiros Ruy Botesi e Coriolano Mota.

E a mim ficou a pergunta: Será que o governo vinculou a frequência de 450 Mhz ao leilão do 2,5Ghz para promover a reserva dessa frequência e beneficiar as teles?

Quero lembrar que no ano passado a Telebras enviou ofício ao Ministro Paulo Bernardo, deixando claro a importância dos 450 Mhz para o PNBL e sua atuação.

Testemunhei pessoalmente numa reunião ocorrida no MINICOM a irritação do Ministro com o pedido, afirmando que recebeu o ofício sem antes ter recebido qualquer aviso da Telebrás. Estranho, não é? Será que antes de se enviar correspondências ao MINICOM devemos pedir autorização?

Abaixo estão transcritas estas matérias, a fim de nos localizarmos no tempo.

Leia na Fonte: Teletime
[21/03/11] Telebrás entra com pedido formal para ficar com faixa de 450 MHz - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/03/11]  Minicom ignora pedido da Telebrás e endossa doação de 450 MHz às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/06/12]  450 MHz, a faixa que só a Telebras queria - por Luís Osvaldo Grossmann

Para terminar, quero citar o Marcio Poshmann, que deixou esse recado no twiter: "O estudo, planejamento, participação e execução são componentes da receita exitosa de superação do atraso gerado pelo subdesenvolvimento"

Abraço

Flávia Lefèvre Guimarães

Leia na Fonte: Teletime
[21/03/11] Telebrás entra com pedido formal para ficar com faixa de 450 MHz - por Mariana Mazza

Na última terça-feira, 15, o Ministério das Comunicações recebeu um pedido da Telebrás que pode provocar mudanças no caminho escolhido pela Anatel para resolver o dilema das metas rurais no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A estatal encaminhou um ofício para o Minicom formalizando interesse na faixa de 450 MHz para a "promoção da inclusão digital em áreas remotas, rurais e de baixa densidade populacional".

"Informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residente em áreas rurais", declara Antônio Carlos Alff, presidente interino da estatal, no ofício destinado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Há tempos, comenta-se que a Telebrás teria interesse na faixa de 450 MHz, mas esta é a primeira vez que a estatal apresenta formalmente um pedido ao governo para ficar com a radiofrequência.

O pedido não havia sido apresentado até agora porque, em princípio, a tendência do governo era deixar a faixa com a estatal, já que o pequeno bloco de radiofrequência disponível (7 MHz + 7 MHz) só permite que uma única empresa atue em cada região. O pensamento era de que, se não há como fazer concorrência, o mais sensato seria consignar o uso da faixa à estatal.

Esse plano mudou depois das negociações feitas pela Anatel e Minicom com as concessionárias de telefonia fixa para alteração do PGMU III. A equipe técnica da agência reguladora entendeu que a melhor forma de assegurar as metas de universalização nas áreas rurais era liberar o uso da faixa pelas concessionárias. Caso o entendimento da área técnica prevaleça, a faixa sequer seria licitada.

Dada a nova circunstância, o comando da Telebrás entendeu que precisava deixar claro que não eram apenas as concessionárias que teriam interesse em utilizar a faixa.

Sem exclusividade

O detalhe mais importante do ofício, obtido com exclusividade por este noticiário, é que a Telebrás se compromete a não prejudicar as metas de universalização caso fique com o direito de uso da radiofrequência.

Ao fim do documento, o presidente em exercício da estatal declara: "Finalmente, ressalto que caso a Telebrás seja autorizada a fazer uso desta faixa, deverá fornecer, nos termos do art. 13 da Resolução n. 558, de 2010, infraestrutura às prestadoras que estejam obrigadas a atender às metas de acesso, conforme Plano de Metas para Universalização (PMU) e Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU)". Ou seja, a garantia dada pela Telebrás asseguraria a manutenção das metas negociadas com as teles, mesmo liberando a faixa para uso e gerenciamento pela Telebrás.

A resolução citada pela Telebrás é a que aprovou o novo Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Esse novo regulamento, editado em dezembro do ano passado, abriu caminho para que a faixa fosse utilizada prioritariamente para a massificação dos serviços em regiões rurais e remotas. As empresas que vierem a fazer uso dessa faixa, no entanto, são obrigadas a fornecer infraestrutura a eventuais interessados a "preços razoáveis e condições adequadas" (artigo 13, citado no ofício).

Novos rumos

Com a apresentação do pedido formal da Telebrás para ficar com a faixa, abre-se uma nova alternativa para o desfecho das negociações do PGMU III. Havia uma expectativa de que a proposta final do plano de metas fosse deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel ainda nesta semana, mas o assunto não consta na pauta da próxima quinta-feira, 24. Vale lembrar que, após a deliberação do Conselho Diretor, o documento ainda precisa ser analisado pelo Conselho Consultivo da agência e, depois, pelo próprio Ministério das Comunicações, que poderá alterá-lo.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/03/2011]  Minicom ignora pedido da Telebrás e endossa doação de 450 MHz às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério das Comunicações aposta que a Anatel votará na próxima semana o texto com as novas metas de universalização, resultado das negociações com as concessionárias, e que a decisão será mesmo de conceder às empresas o uso da faixa de 450 MHz, com vistas à expansão da telefonia rural. “A tendência da Anatel é pela imputação da faixa às empresas”, afirmou nesta quinta-feira, 24/3, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, principal responsável na pasta pelas conversas com as teles.

Outro sinal de que a decisão nesse sentido já foi tomada está na posição do ministério sobre o pedido da Telebrás para ficar com a faixa de 450 MHz. Apesar do documento encaminhado ao Minicom na semana passada, Alvarez sustenta que não houve o pedido. “A Telebrás não pediu a faixa, apenas defendeu que ela deve ser usada para políticas públicas”, diz o secretário executivo. Além disso, uma semana depois de enviado o ofício, o ministro Paulo Bernardo garantiu não ter conhecimento do documento.

A interpretação é curiosa, uma vez que o ofício diz “informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residentes em áreas rurais”.
(Clique para ver foto do ofício)

O documento foi encaminhado a pedido do próprio Alvarez, durante uma reunião com a empresa. “Fizemos uma apresentação técnica de como usaríamos a faixa de 450 MHz e então o secretário executivo me pediu para formalizar o pedido ao Ministério”, explica o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

O movimento da estatal se deu em resposta às negociações entre governo, Anatel e teles no contexto do Plano Geral de Metas de Universalização. A ideia das concessionárias é que a faixa de 450 MHz seja usada como abatimento dos custos com as novas metas. A julgar pelas declarações, o Minicom parece ter concordado.

O Convergência Digital publica a íntegra do ofício encaminhado pela Telebrás ao Minicom sobre o interesse na faixa de 450MHz.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/06/12]  450 MHz, a faixa que só a Telebras queria - por Luís Osvaldo Grossmann

O leilão da quarta geração deixou claro que as grandes operadoras que atuam no país não tinham, de fato, interesse na faixa de 450 MHz, voltada, por suas características, para a oferta de serviços em áreas mais distantes dos centros urbanos. Não houve lances para adquirir os direitos de uso dessa frequência e as obrigações relacionadas à Internet na área rural foram impostas às teles que ficaram com fatias cobiçadas da faixa de 2,5 GHz.

“A faixa de 450 MHz é um ônus no Brasil. Ofertas a 30km de raio dos municípios é algo muito expandido”, afirmou o presidente da Oi, Francisco Valim, justificando o desinteresse das empresas por essa frequência.

Não deixa de ser curioso, portanto, ter sido a própria Oi quem formalizou o uso dessa faixa nas negociações que tomaram todo o primeiro semestre do ano passado sobre o Plano Geral de Metas de Universalização.

Para entender a perda de interesse nessa faixa é preciso recordar o cenário de então. Na época – especificamente em 15 de março de 2011 – a Telebras encaminhou ao Ministério das Comunicações um pedido formal para usar os 450 MHz na política de inclusão digital.

O pedido fora calcado em um projeto ambicioso de levar acesso à Internet aos rincões com base em tecnologia desenvolvida no país. A estatal já tinha começado a negociar com fabricantes nacionais de equipamentos e chips – nesse último caso o Ceitec – o desenvolvimento de rádios em 450 MHz. A Telebras garantiria a demanda por esses equipamentos.

Mais do que ouvidos moucos, o Minicom chegou a negar que o pedido tivesse sido feito – negativa que ficou constrangedora com a divulgação do documento. Mas já se articulava uma forma de “distribuir” os 450 MHz às concessionárias de telefonia, visto que chegou a ser cogitado usar essa faixa como abatimento dos custos inerentes às novas metas de universalização.

Na prática, assim que o governo assegurou que os 450 MHz não ficariam com a estatal, qualquer interesse por essa fatia do espectro desapareceu. Em seu lugar surgiram os argumentos sobre a inviabilidade comercial de oferecer serviços com essa frequência.

Encerrado o leilão nesta quarta-feira, 13/6, o presidente da Anatel, João Rezende, sustentou que a divisão da faixa entre as teles que ficaram com o 2,5 GHz foi a melhor alternativa. “A Telebras não teria aporte orçamentário para fazer esses investimentos”, afirmou.