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[17/05/19]  O 5G e o desafio da conectividade - por Anibal Diniz, Conselheiro da Anatel (*)

O debate sobre quão disruptiva será a chegada da tecnologia móvel de quinta geração, o chamado 5G, ocupa a maior parte dos painéis dos eventos que envolvem as tecnologias de informação e comunicação – TICs na atualidade. É simples assim: o que é a energia elétrica nos dias atuais, um serviço tão essencial que é praticamente impossível de se imaginar sem ele, será a internet em banda larga na era do 5G. Ainda que a mobilidade seja uma das características da tecnologia 5G, ela exige uma ampla malha de fibras ópticas para transporte dos dados. Assim, o país que não dispuser dessa infraestrutura ficará impedido de usufruir dos benefícios dessa tecnologia. E os investimentos, mais que nunca, seguirão a trilha da infraestrutura.

Ainda há muitas incertezas no ar com a chegada das novas tecnologias. A única certeza que se tem é que o Brasil precisa, o quanto antes, de uma robusta infraestrutura de banda larga em fibra óptica para atender a demanda atual e, principalmente, para suportar o transporte de dados que serão exponencialmente multiplicados com o uso dos novos dispositivos.

Mesmo que pareça óbvio e repetitivo, é importante reafirmar que o país que se atrasar na corrida para a implantação do 5G ficará para trás no quesito competitividade, em todos os setores da economia. A conectividade passa a ser condição sine qua non para o sucesso de qualquer empreendimento. Mesmo os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança, já padecem da falta de qualidade quando não há internet de alta velocidade ao alcance das pessoas. Por isso, o desenvolvimento do setor de telecomunicações é absolutamente urgente e imprescindível.

A revolução digital em curso vem transformando por completo os modos de viver, trabalhar e ocupar o tempo de lazer das pessoas. Desde a privatização do setor de telecomunicações, na década de 1990, evoluímos das filas para adquirir o direito a um telefone fixo, limitado a voz, que só seria instalado 24 ou 36 meses depois da assinatura do contrato, para a instantaneidade da compra de um smartphone, que nos proporciona uma infinidade de recursos. É um escritório ambulante de onde se operam pagamentos, assiste-se a vídeos, transmite-se imagens e nos mantém conectados ao mundo.

Porém, nada do que vivemos na atualidade pode ser comparado à revolução que se aproxima com o 5G. Por causa de sua latência próxima a zero, surgem tecnologias como máquinas capazes de aprender (machine learning), inteligência artificial (Artificial Intelligence – AI), internet das coisas (Internet of Things – IoT) e carros e máquinas autônomos, que transformarão inteiramente o mundo e as relações econômicas. Essas tecnologias abrirão múltiplas oportunidades para a inovação, em todos os sentidos imagináveis. Novos produtos e serviços entrarão no mercado, oferecendo cada vez mais utilidade a seus consumidores. Os processos produtivos serão outros, que, além de mais eficientes em razão do uso da tecnologia, permitirão a redução de custos para as empresas. Novas formas de marketing, organização empresarial e modelos de negócio ampliarão o potencial de novos empreendimentos, impulsionando, ao mesmo tempo, a criação de novas profissões ao redor do mundo.

Como consequência, muitos dos produtos que conhecemos hoje ficarão obsoletos. Diversos serviços deixarão de existir. Várias profissões serão extintas. Indústrias terão de redesenhar suas plantas. Profissionais terão de se adaptar ao novo mercado de trabalho e aprender a dominar muitas outras habilidades. Enfim, cada setor pode ser seriamente afetado se não absorver a transformação tecnológica possibilitada pela introdução do 5G. Por outro lado, também pode melhorar sua posição competitiva, em escala global, se conseguir aproveitar essas possibilidades, tendo como efeito positivo a geração de emprego e renda, o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

A busca dos recursos necessários para a manutenção e até ampliação da presença nos mercados é a parte que toca aos empresários e investidores. Mas a construção de um ambiente propício aos negócios passa pela decisão política de transformar o Brasil num país atrativo, convidativo, que dê segurança jurídica e oportunidades para aqueles que aceitam o desafio de empreender.

Nesse sentido, percebemos que a quantidade de acessos à internet em banda larga fixa vem aumentado de forma incrivelmente rápida no Brasil. Considerando apenas os dois últimos anos, a Anatel registrou um crescimento de mais de 4 milhões de assinantes. Com esse acréscimo, segundo fontes da Anatel, iniciamos o ano de 2019 com mais de 31 milhões de assinantes ativos. Informações de entidades dos prestadores de pequeno porte – os PPPs – apontam que já são cerca de 40 milhões os acessos em banda larga fixa, e que a participação dos pequenos na oferta desse serviço já passa de 30% do mercado nacional.

Esses números demonstram o enorme dinamismo do setor de telecomunicações. É um crescimento assombroso para um país que ainda se recupera da mais grave crise econômica de sua história e que atualmente padece com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. Eles também demonstram a importância que a internet tomou na vida das pessoas. Para muitas famílias, a internet é considerada item de primeira necessidade.

Mas ainda temos um longo caminho a percorrer. De acordo com a pesquisa mais recente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 39% dos domicílios brasileiros não dispõem de acesso à internet. Isso corresponde a cerca de 27 milhões de domicílios, sendo que a maior parte dessa quantidade se refere a famílias de baixa renda e a domicílios localizados em áreas rurais.

Sinto-me realizado e feliz por compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o órgão regulador responsável por promover o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil. Foi nessa condição que tive a oportunidade de relatar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, uma previsão expressa da LGT com a qual estávamos inadimplentes. O PERT, que já foi à consulta pública e está prestes a ser aprovado em definitivo pelo conselho diretor da Anatel, é o instrumento por excelência para a formulação das políticas públicas. Ele faz um diagnóstico da infraestrutura existente e aponta as áreas mais carentes da oferta de serviços de telecomunicações, sugerindo projetos para a superação dessas falhas de conectividade em cada uma das regiões do País.

Uma vez aprovado, o PERT será mais do que um documento orientador dos investimentos para o setor de telecomunicações. Ele será parte integrante das atividades da Anatel, por meio de suas revisões periódicas.

Além de apresentar o mapa com as regiões mais carentes de infraestrutura e os projetos a serem desenvolvidos, o PERT tem ainda o mérito de identificar as fontes de recursos que podem financiar os investimentos públicos nas áreas economicamente menos atrativas, em total sintonia com os objetivos da República contidos no art. 3º, II, da CF, de erradicar a pobreza e contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Um exemplo desses recursos é o saldo da migração do regime de concessão para o de autorização, com a possível aprovação do PLC 79/2016, que já passou pela Câmara e tramita agora no Senado Federal. O plano estrutural de redes dá diretrizes precisas de onde o dinheiro público deve ser prioritariamente investido, apontando projetos viáveis em todas as tecnologias.

Outra fonte de recursos importantíssima que foi trabalhada em sintonia com a construção do PERT é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, criado em 2000 para a universalização da telefonia fixa, que deixou de ser a essencialidade. Hoje, precisamos de alteração legal para que o FUST seja habilitado aos investimentos necessários à expansão das redes de telecomunicações para proporcionar conexão em banda larga ao maior número possível de brasileiros.

Por isso, concomitante à confecção do PERT, nos dedicamos à construção de uma proposta de revisão da Lei do FUST a ser apreciada pelo Poder Executivo. Trata-se de uma minuta de projeto de lei que contempla opiniões de diferentes agentes do setor de telecomunicações, que será entregue ao MCTIC para que, concordando com sua viabilidade, conduza o convencimento das equipes econômica e jurídica do governo. Havendo consenso, a matéria pode ser encaminhada como proposta do Poder Executivo para a apreciação do Parlamento.

É uma proposta ampla, que dialoga com o espírito presente na maioria dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Se assumida pelo Poder Executivo, pode significar o investimento de R$ 1 bilhão por ano a mais nas políticas públicas de redes de telecomunicações a serem executadas por órgãos do poder público e também por grandes e pequenas operadoras do setor, tendo o BNDES como agente financeiro.

Acredito que a união de esforços concomitantes entre os setores público e privado para implantar uma infraestrutura de telecomunicações ampla e capilarizada, robusta e resiliente, seja o melhor caminho para melhorar a competitividade sistêmica do País. Ao mesmo tempo, espero que esse aperfeiçoamento do modelo faça a diferença na vida das pessoas que vivem nas áreas mais distantes e isoladas, que, por não serem economicamente atrativas, dificilmente serão atendidas pelos investimentos privados.

(*) Aníbal Diniz, 56, graduado em História pela UFAC, conselheiro da ANATEL com mandato de 11/2015 a 10/2019. Atuou no jornalismo (1984-1992), foi secretário de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996) e do Governo do Estado do Acre (1999-2010), Senador da República (2011-2014)