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[22/05/19]  A iminência do 5G e a urgência de resolver o passado - por Samuel Possebon

O Painel TELEBRASIL 2019, que aconteceu esta semana em Brasília, pode ser resumido como um encontro do futuro com o passado. A mensagem de futuro trazida pelo painel foi inequívoca: a quinta geração de serviços móveis (5G) já é uma realidade que está na ordem do dia também no Brasil, com um profundo impacto na forma como as redes e serviços serão organizados e ofertado nos próximos anos. A mudança no paradigma de conectividade trazido pela 5G é ampla e vai muito além de apenas oferecer mais velocidade aos usuários de banda larga móvel.

Trata-se de uma tecnologia que já pode ser vista até mesmo como uma potencial substituta do acesso de banda larga fixa mesmo para aplicações mais críticas ou que demandem maior velocidade e baixíssimas latências, sem as limitações do acesso físico. Mas o maior impacto será na oferta de conectividade a verticais de negócios e segmentos de mercado/usuários de maneira diferenciada, por meio do chamado "slicing" de rede, em que cada conexão poderá ser gerida a partir de parâmetros específicos em função da aplicação. O potencial deste novo paradigma para o desenvolvimento do mercado de Internet das Coisas e das aplicações de Internet vai muito além do simples ganho de desempenho na velocidade. Como foi repetido diversas vezes por operadores e fornecedores de tecnologia, e reconhecido até mesmo pelos representantes do Ministério da Economia que participaram do Painel, a quinta geração de serviços móveis terá papel essencial no processo de transformação digital da economia e dos serviços públicos.

Este cenário já vinha sendo apontado há pelo menos dois anos nos grandes eventos internacionais, mas agora virou tema presente no Brasil. Além dos primeiros testes de campo anunciados no país, o Painel TELEBRASIL 2019 ouviu da Anatel a sinalização de que nos próximos dias o conselho diretor inicia a sua análise da minuta do edital de 5G para preparar a consulta pública. A primeira formatação, que havia sido antecipada por este noticiário, foi anunciada no painel, e se for mantido na forma proposta este será o maior leilão de espectro da história no que diz respeito à quantidade de frequências a serem vendidas, segundo o presidente da agência, Leonardo Euler.

A aposta do setor de telecomunicações na revolução do 5G tem uma razão de ser: esta é uma oportunidade única para as empresas de telecomunicações se recuperarem da enrascada em que se meteram com a banda larga, quando passivamente assumiram o papel de provedores de redes e deixaram toda a inovação e ganho de valor na oferta de serviços para as empresas de Internet. A próxima geração de redes móveis promete mudar o jogo da conectividade de tal forma que se abrirão novas possibilidades de negócio para as empresas de infraestrutura, e as teles poderão tirar proveito desse novo ambiente, se não cometerem os mesmos erros do passado.

Mas se o futuro promete ser transformador não só para o setor de telecom e para todos os setores que passarão por este processo de digitalização, o passado ainda assombra. Na verdade, o passado ainda está muito presente, nos inúmeros entraves apontados em 2019, que repetem os problemas há décadas sem solução. A lista é longa e conhecida: tributos, carências de políticas públicas, legislação ultrapassada, assimetrias e carga regulatória, rentabilidade cada vez mais constrangida pelas necessidades de investimento e pressão sobre as receitas etc.

Mas se há um fantasma do passado que ameaça especialmente o desenvolvimento da quinta geração é o desafio de ampliar a cobertura de redes e antenas nos municípios brasileiros. Este tema foi especialmente destacado durante o Painel TELEBRASIL pela sua relevância (sem antenas não existe cobertura), complexidade (são quase 5,7 mil municípios, cada um com uma legislação específica) e urgência (o déficit de cobertura já é crítico no atual estágio tecnológico, e só tende a se agravar). Como lembrou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., não é razoável esperar que cada cidade brasileira entenda o problema e resolva sua legislação. O comando precisa vir de cima, de uma legislação nacional.

A falta de políticas públicas, sobretudo para uso dos fundos setoriais, e uma política tributária adequada para a essencialidade das telecomunicações também foi um item do passado que se mostrou muito presente no Painel. As sinalizações de desoneração para IoT são animadoras, mas por ser um mercado muito amplo, ainda é preciso saber o que o governo propõe nos detalhes para se conhecer a efetividade das medidas. Idem para as propostas de reforma dos fundos setoriais, especialmente Fust e Fistel. Além de dependerem de tramitação no Congresso, é difícil imaginar que estas medidas ganharão respaldo efetivo do governo no meio de uma crise fiscal.

A expectativa para o preço do espectro de 5G também é grande, e mais uma vez o medo decorre de um fantasma do passado: a última licitação de espectro, para os 700 MHz, em 2014, foi 100% arrecadatória (salvo pela parte que ficou reservada para a limpeza do espectro), e se a mesma lógica prevalecer na licitação de 2020 o cronograma para a chegada do 5G no Brasil será alongado em alguns anos, apontam as empresas. No Painel TELEBRASIL 2019, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Anatel e uma parte da área econômica do governo sinalizaram concordância com um modelo menos arrecadatório possível, mas quem dará a palavra final será o pessoal que cuida do caixa do Tesouro, e o cenário fiscal é mais grave do que era em 2014, quando o leilão de espectro ajudou a fechar as contas daquele ano.

O setor de telecom ainda vive também um problema de rentabilidade, que desde 2014 está em queda pressionada pelos volumes de investimentos e pela redução das receitas, conforme apontou o estudo da consultoria BCG apresentado no Painel TELEBRASIL. No entanto, para fazer frente aos gastos necessários para o 5G, seria necessário ampliar em 13% os investimentos, na expectativa de que isso trará novas receitas no futuro. E ninguém sabe ao certo em que condições em que estes investimentos serão feitos, se os obstáculos atuais continuarão existindo ou não. Por isso algumas das operadoras anda se mostram relutantes com uma aceleração no leilão de 5G.

As notícias são no sentido de que o MCTIC apresentará um Plano Nacional de 5G, cujos detalhes não foram ainda anunciados. Estabelecer as diretrizes para este ambiente é essencial para o novo ciclo, assim como ter uma política de Estado que possa ser aplicada de maneira ampla, inclusive nos municípios. Resta saber, entretanto, qual será a capacidade deste plano de futuro ajudar a resolver os problemas do passado.