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[23/12/20]  Banda C: a importância da conciliação com o setor de satélites - por Samuel Possebon

Um dos grandes desafios que se colocam para a Anatel na definição do edital de 5G é a conciliação de interesses e direitos do setor de satélites com a proposta da agência de ampliação do espectro para serviços de banda larga móvel em quinta geração. Na modelagem que vem sendo discutida até aqui pela área técnica da Anatel, as empresas de satélite que operam na banda C perderiam 75 MHz do espectro hoje autorizados a elas (entre 3,625 GHz e 3,700 GHz). Entre os três grandes desafios da modelagem do leilão (restrição a fornecedores e interferência nas TVROs), este é o menos comentado, mas um dos mais críticos para as futuras implicações do edital, e ganha ainda mais relevância agora que as operadoras de telecomunicações sinalizam que querem ajudar a agência a encaminhar uma futura liberação do espectro até 4,2 GHz para possível uso para o 5G, o que envolverá ainda mais as operadoras de satélites.

Essa é uma questão complexa porque não existe certo e errado. Há argumentos racionais e razoáveis em todos os lados, e fica nítido que uma conciliação mais diplomática será necessária. Do lado das empresas de satélite, elas alegam, de maneira geral, que estão autorizadas pela agência a operar na faixa e que fizeram investimentos com base na presunção de que permaneceriam com esse direito. Não são investimentos triviais, são satélites de centenas de milhões de dólares projetados especificamente para operarem em uma faixa de frequência, e todo o business plan das empresas é feito em cima da capacidade desses satélites, com pouca ou nenhuma margem para acomodação sem efeitos reais nos planos de negócio. Além disso, desde setembro de 2019, com a aprovação da Lei 13.879/2019 (o novo modelo de telecomunicações) essas empresas têm a justa presunção de que poderiam ter o espectro renovado sucessivas vezes.

A agência, do seu lado, também argumenta corretamente que o espectro é um patrimônio público e que cabe a ela zelar pelo melhor uso. O espectro, portanto, não é propriedade de ninguém e faz parte do risco do negócio não mais ser autorizado para uso de determinadas frequências, se a agência assim julgar relevante. Essa seria a justificativa para tirar 75 MHz hoje utilizados pelas empresas de satélite sem a necessidade de maiores indenizações.

Ao longo das várias situações em que a Anatel se deparou com a mesma situação, ela usou critérios diferentes. Quando precisou liberar a faixa de 2,5 GHz para o 4G, mandou os operadores de MMDS (que de fato já era uma tecnologia moribunda para TV por assinatura, mas ainda com algum potencial para a banda larga fixa) para o sacrifício. Quando precisou liberar a faixa de 700 MHz para o 4G, não economizou esforços para encontrar uma solução para a radiodifusão, o que implicou em uma das mais bem executadas políticas públicas até aqui. Mesmo na questão das interferência das TVROs que aparece agora com o 5G, a Anatel mostra-se inclinada a dar a solução que contemple o interesse da radiodifusão. A subjetividade do que é de maior interesse público é sempre complicada de ser medida, e por isso é preciso confiar no bom senso do regulador.

Por isso é essencial entender o que é o setor de satélites. Não estamos falando de uma tecnologia moribunda, como era o MMDS, ou de um setor que fica sentado em cima da faixa para futura venda ou arrendamento, como fazem alguns radiodifusores. As empresas de satélite são parte importantíssima do mercado e da história das telecomunicações e da radiodifusão. Muito antes da disseminação das redes de fibra, os serviços via satélite conectavam empresas e emissoras em todo o país. Os serviços corporativos não seriam o que são hoje se não tivessem utilizado as redes de satélite. Para a radiodifusão chegar a praticamente 100% do território nacional, mesmo com a tecnologia terrestre, ela depende da banda C dos satélites e da confiabilidade dos serviços. Em muitos lugares do país, só existem serviços de telecomunicações porque há satélite. É um setor extremamente competitivo, com quase uma dezena de players relevantes, intensivo em tecnologia e investimentos e com perspectivas reais de inovação com satélites de cada vez maior capacidade, constelações de órbita média e baixa para banda larga, lançadores reutilizáveis entre outras. A banda Ka já começa a ter peso no mercado de banda larga brasileiro, a banda Ku é essencial para a comunicação de dados e ajuda a levar metade do mercado de TV por assinatura onde não há redes de cabo, e a banda C é largamente utilizada em vários segmentos empresariais e no atendimento a governos pela sua confiabilidade e abrangência. É um setor muito tradicional, mas está longe de ser velho ou desimportante.

Em recente entrevista, o presidente da FCC norte-americana, Ajit Pai, reconheceu a importância de chegar a uma conciliação com as empresas de satélite para que aquele país pudesse levar adiante o seu plano de liderar a evolução do 5G. Ele relata na entrevista que simplesmente não havia espectro intermediário disponível para o 5G, e que era essencial liberar as frequências de 3,7 GHz a 4,2 GHz para a banda larga móvel. Foi feito um esforço de transição em que a FCC manteve o controle das frequências (em lugar de liberar um processo de venda direta no mercado) e fez um novo leilão, pagando uma indenização de US$ 9,7 bilhões às empresas de satélite (inclusive a StarOne, brasileira). Em troca, liberou o espectro e conseguiu de várias delas que priorizassem investimentos em fabricantes de satélites e foguetes norte-americanos para os novos artefatos que iriam operar em outras frequências. Na entrevista, Pai destaca que seria bastante interessante se outros países seguissem o mesmo caminho, o que permitiria harmonizar o uso da faixa até 4,2 GHz para o 5G.

No Brasil, as empresas de satélite estimaram a compensação em cerca de R$ 750 milhões, o que a Anatel naturalmente questiona (afinal, esse dinheiro sairá dos investimentos em redes 5G), e o pleito das empresas de satélite não está, até aqui, contemplado nas minutas do edital. Também ai percebe-se que ainda há pouca sintonia entre a agência e as empresas de satélite. Existe uma diferença significa no dimensionamento da quantidade estações de banda C para uso profissional. O setor fala em 33 mil, a Anatel reconhece um décimo disso. A agência não reconhece investimentos feitos como algo passível de ressarcimento, pois era parte do uso do negócio o risco de não mais poder operar nas faixas, e também entende que não existe direito adquirido ao uso da faixa. A postura da Anatel não é errada, mas é conflituosa com os argumentos do setor de satélites, que no mais reclama pouco espaço para diálogo ao longo desse complicado ano de 2020, quando o problema se colocou.

O impasse no horizonte é que um conflito agora compromete ainda mais a possibilidade de diálogo para uma eventual liberação mais ampla do espectro de banda C, até a faixa de 4,2 GHz, como quer a agência e como também estão agora sinalizando as teles. Até lá, caberá à agência achar um caminho de contornar o impasse sobre a faixa de 3,625 GHz e 3,700 GHz para o edital definitivo do 5G de 2021. Os caminhos são a imposição de um prato feito, a negociação diplomática ou simplesmente deixar essa faixa de fora do edital, e fazer um leilão de 5G com 320 MHz na faixa de 3,5 GHz. Mas as pontes queimadas (ou construídas) agora certamente serão necessárias em uma futura licitação da faixa de banda C.