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[18/08/21]  Escolas conectadas serão obrigação na faixa de 26 GHz, determina TCU - por Marcos Urupá

Conforme antecipou este noticiário, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, relator do processo que analisou o edital do leilão do 5G, estabeleceu no seu voto como determinação à Anatel e ao Ministério das Comunicações (MCom) a inclusão no edital da obrigação de conexão a todas as escolas públicas. Apesar do pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, esse foi o único ponto de acordo unânime durante a sessão do pleno da corte de contas que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18. Em maio, Raimundo Carreiro já tinha sinalizado que iria fazer tal modificação.

Segundo Carreiro, a obrigação deve constar como contrapartida para quem adquirir a faixa de 26 GHz, a única das faixas que serão leiloadas que não continha nenhuma obrigação na minuta original da Anatel. O ministro acatou a recomendação da área técnica da corte de contas, que em parecer divulgado primeiro pelo TELETIME, recomendou ao MCom e à agência uma avaliação, conforme conveniência e oportunidade, de incluir no edital do 5G compromisso de conectar escolas.

No seu voto, Carreiro determina que os valores arrecadados no leilão da faixa de 26 GHz possam ser alocados em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação. Além disso, o ministro orienta que a Anatel deverá estabelecer o prazo e o arranjo de governança necessários para a implementação do projeto.

"Não se verifica qualquer obstáculo para a utilização dos valores da faixa de 26 GHz para conectar escolas. Entende-se que isto já pode permitir um avanço no atendimento dos estabelecimentos de ensino e, simultaneamente, não haver que se cogitar de qualquer prejuízo para as demais metas de infraestrutura previstas e igualmente aderentes à política pública setorial", disse o ministro Raimundo Carreiro no seu voto.

Apesar de concordarem com a proposta, outros ministros, em especial Bruno Dantas, sugeriram que isso fosse colocado no Acórdão como recomendação, e não determinação. O argumento era de que isso deixaria a cargo da Anatel e dos ministérios da Comunicação e Educação a apropriada implantação da política pública. Porém, Carreiro discordou e manteve a natureza do item.

A área técnica do órgão recomendou como uma das formas de cumprimento do dispositivo a que consta na nova lei do Fust (Lei 14.109/2020), que prevê que até 2024, todas as escolas públicas devem estar com conexão de Internet de qualidade.

Congresso

Ao ler a proposta de Acórdão, o ministro Raimundo Carreiro agradeceu nominalmente às deputadas Tabata Amaral (SP, sem partido) e a Professora Dorinha (DEM-TO), além da Fundação Lemman. Amaral, que tem ligações com a fundação (e que tem estreitado laços com a família da presidente do Tribunal, Ana Arraes), apresentou em seminário fechado no TCU em abril a demanda por escolas conectadas, e chegou a preparar uma semana depois uma proposta que adicionaria em R$ 2,5 bilhões o valor total (de R$ 45,6 bilhões) do certame. No mesmo seminário, participou a coordenadora de relações governamentais da Fundação Lemman, Liana Figueiredo. Ambas não constavam na programação do evento.

Muitos parlamentares pressionaram para que a obrigação de conexão nas escolas constasse no texto do edital do leilão do 5G. Em uma das audiências públicas que aconteceu na Câmara dos deputados e que debateu o tema, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha (DEM-TO), disse que sem a obrigação presente no edital, era difícil cobrar qualquer obrigação de conectividade nas escolas.

"Apesar da nota técnica [que Fabio Faria enviou aos parlamentares e ao TCU], temos preocupações com compromissos mais claros que deveriam estar explicitados no edital do leilão. No edital do 4G, tinha explicito o compromisso nas escolas. E mesmo com esse compromisso claro no edital de 2012, ainda temos auditorias em andamento no TCU. Sem essa obrigação explícita de conectar escolas nesse edital do 5G, fica difícil saber se realmente isso acontecerá e de mensurar a contrapartida", disse a parlamentar na audiência.

Na audiência, o ministro das Comunicações Fabio Faria disse que colocar no texto do edital a obrigação de conectar as escolas era um procedimento difícil, que poderia levar ao atraso a realização do leilão e representaria um atraso de oito meses de trabalho da Anatel. (Colaborou Bruno do Amaral)