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[23/08/21]  Anatel: valor do edital do 5G segue premissa do próprio TCU - por Bruno do Amaral

A Anatel voltou a justificar a metodologia e precificação utilizados na minuta do edital do 5G, após "questionamentos manifestados e notícias equivocadas" sobre o tema (em aparente referência à reportagem da Revista Veja), especialmente após a reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. Em comunicado (confira a íntegra no site do órgão) nesta segunda-feira, 23, a agência reiterou esclarecimentos que havia feito ao próprio TCU, como o estabelecimento do valor presente líquido (VPL) e o benchmark internacional.

Em especial, há um rebate do ponto levantado pela área técnica do TCU, e ressaltada no pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, de que a precificação teria considerado capitais como Brasília, Curitiba e Salvador como inviáveis economicamente. Por considerar novo entrante, a metodologia, diz o regulador, não significa que se chegou "à conclusão de que a operação móvel é inviável em grandes cidades brasileiras, mas que empresas entrantes encontrarão maiores desafios para operar nessas cidades".

A Anatel considerou importante explicar é que há elementos no plano de negócio (com horizonte de 20 anos pelo tempo da outorga de uso da faixa) para a precificação que considera a entrada de um novo entrante construindo a rede do zero. Isso significa que a abordagem "greenfield" é sempre colocada, inclusive "por premissa estabelecida pelo Tribunal". Obviamente, há um impacto diferente para uma empresa já atuante.

"Logo, é evidente que uma hipotética empresa entrante deva realizar maiores investimentos do que uma empresa que já opera no mercado", declara o regulador, citando que isso pode significar que o plano de um novo player seria mais desafiador. "Existem economias de escala e escopo que não são encontradas nas redes de operadoras entrantes, e que se verificam nas redes das operadoras já constituídas, que já detêm rede e outras faixas de espectro de radiofrequências."

Desse modo, a Anatel considera normal que a realização de investimentos de uma rede totalmente nova resulte em um resultado negativo "para um determinado intervalo temporal" em cidades grandes, inclusive capitais. Contudo, reforça, não significa que não haja cobrança pela utilização das faixas nesses municípios, vez que a modelagem dos lotes é feita considerando toda sua extensão territorial (nacional ou regional)". E diz que essa lógica não foi contestada pela área técnica do TCU.

A Anatel cita a teoria econômica para justificar que a precificação do valor mínimo considerando empresas já consolidadas, acabaria com a isonomia do processo, já que a licitação "apresentaria valores mínimos que somente permitiriam a competição por aquelas empresas que já estão tradicionalmente operando no mercado". No caso de uma empresa conseguir ser mais eficiente e haver ágio, o regulador afirma que o mecanismo pode fazer eventuais correções, como é o usual em licitações.

Benchmark

Sobre o comparativo com outros leilões internacionais, a Anatel diz que se os valores estivessem subvalorizados, não haveria uma total aderência e sintonia com os preços verificados em outros países. "Assim, qualquer especulação acerca de dano ao erário, nessa perspectiva, se fundamenta em mero palpite não fundamentado ou desconhecimento do assunto."

Por outro lado, uma supervalorização poderia significar lotes vazios, sem interessados, ou elevar os preços das operadoras, afastando ganhos de massificação e de escala. A metodologia empregada foi utilizada com base no Manual de Planejamento para Modelagem de Negócios de Infraestrutura de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC ("ICT Infrastructure business planning toolkit 2019"), produzido e disponibilizado pela União Internacional de Telecomunicações.

A Anatel reforça que a avaliação da OCDE sobre a gestão de espectro feita pela agência foi positiva, sem nenhuma recomendação ou reparo em relação à modelagem de preço. E justifica também que conta com corpo técnico especializado. " A equipe responsável pela elaboração do Edital do 5G é formada de profissionais altamente qualificados, incluindo diversos mestres e doutores em suas áreas de especialidade (engenharia, economia, direito etc.), e servidores que são referência internacional nos mais diversos temas relacionados ao ambiente das telecomunicações."