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[25/08/21]  Plenário do TCU aprova edital para leilão de 5G - por Henrique Julião

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 25, o edital para o leilão de 5G brasileiro.
Após adiamento de uma semana concedido em sessão do tribunal no último dia 18, o processo de fiscalização teve confirmados sete votos favoráveis ao parecer do ministro relator, Raimundo Carreiro.

A aprovação ocorreu apesar de dissidência do ministro Aroldo Cedraz – responsável pelo pedido de vista realizado na semana passada. No voto revisor (veja aqui um resumo), Cedraz chegou a afirmar que o edital está "eivado de erros crassos, para não dizer fraudes" e voltou a apontar distorções na precificação do espectro que vai à leilão, em especial da faixa de 3,5 GHz.

Refletindo argumentos da área técnica do TCU, o ministro defendeu que as premissas adotadas pela Anatel reduzem artificialmente o valor presente líquido (VPL) do espectro, resultando na diminuição do valor dos lotes.

Entre os pontos contestados estão o quantitativo e o prazo de instalação para ERBs necessárias ao 5G em cada cidade; taxas de depreciação de equipamentos utilizadas; e a base de dados que subsidiou a separação entre áreas rurais e urbanas (a Anatel se valeu de dados censitários, enquanto Cedraz defendia informações satelitais da Embrapa).

Simulações apresentadas pelo ministro indicaram uma diferença de R$ 85 bilhões no VPL total das quatro faixas em disputa quando revistos tais parâmetros – passando de R$ 45,7 bilhões para R$ 130,9 bilhões. Entre outros motivos, porque os municípios economicamente viáveis para implantação do 5G saltariam de 60 para 503.

Compromisso

Rebatidos com antecedência pela Anatel no começo da semana, os argumentos de Cedraz não foram capazes de alterar a decisão da corte, que manteve o entendimento indicado no dia 18. Presidente do TCU, Ana Arraes classificou a avaliação do edital como "um dos mais complexos processos de desestatização a passar pelo crivo do colegiado".

Ao fim do escrutínio, pontos caros ao governo federal foram mantidos – como a construção de uma rede privativa para a administração pública e de infovias ópticas na Amazônia, ambos com recursos de 3,5 GHz.

Já as determinações e recomendações do TCU à Anatel incluem uma relação que passa tanto pela revisão da quantidade de ERBs necessárias em áreas urbanas até a obrigatoriedade de compromissos para conexão de escolas.

Conforme mensagem do ministro Fábio Faria lida por Carreiro durante a sessão desta quarta-feira, o próprio Ministério das Comunicações (MCom) deve ser responsável pela implementação da política para educação, seguindo diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

Etapas

Com a publicação do acórdão da decisão pelo TCU, algumas etapas deverão ser cumpridas pela Anatel.

Após os ajustes necessários pela área técnica da agência, uma nova minuta de edital será encaminhada ao Conselho Diretor, que sorteará um novo relator para o processo e publicará o texto definitivo em sete dias, segundo afirma o MCom. A aprovação pela Anatel poderá ocorrer em circuito deliberativo remoto, devido à urgência.

Com a publicação, se inicia um prazo de 30 dias para questionamentos. Nesta fase serão submetidas as perguntas e respostas dos interessados no leilão, que depois serão incluídas como anexo do edital. A expectativa é que a licitação possa ocorrer em meados de outubro.