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[23/12/21]  Anatel abre chamamento para emissoras de TV que desejarem migrar para banda Ku - por Samuel Possebon

A Anatel aprovou o chamamento público, até o próximo dia 24 de janeiro, para "entidades que possuem aplicações que permitam recepção do sinal de televisão aberta e gratuita na banda C satelital manifestem interesse na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a banda Ku". Na prática, a Anatel quer saber quais as emissoras que estão transmitindo sinais de TV aberta na banda C e que planejem fazer a mudança para a banda Ku, para evitar possíveis problemas de interferências com os sinais dos serviços de 5G na faixa de 3,5 GHz. estão elegíveis as entidades que, na data de 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita para um satélite com direito de exploração no Brasil.

Segundo a Anatel, "poderão se manifestar, também, para fins de colhimento de dados técnicos do setor pela Agência, as concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral na data de 27 de setembro de 2021, mas que tenham interesse na transmissão do sinal de televisão aberta e gratuita satelital por meio da banda Ku".

Esse levantamento é importante porque é com base nele que a Anatel saberá quais e como os atuais emissoras farão a migração, o que é uma das condições para a liberação da faixa do 3,5 GHz para o 5G. A EAF (Empresa Administradora da Faixa), ainda a ser criada, terá como missão distribuir kits de recepção para banda Ku junto a cadastrados no Cadastro Único de programas sociais do governo. Esse trabalho deve ser iniciado apenas após esse primeiro levantamento e a definição, por parte das emissoras, de quais serão os novos satélites a serem utilizados para a transmissão dos sinais de TV aberta