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[01/09/21]  EAF terá de enfrentar maior complexidade, mas em caminho iniciado pela EAD - por Bruno do Amaral

A Entidade Administradora da Digitalização (EAD), que por meio do Gired proporcionou a massificação da TV digital no Brasil e a liberação da faixa de 700 MHz para as teles operarem o 4G, é colocada como uma espécie de benchmark para outra iniciativa similar: a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). É com base na bem sucedida EAD que a Anatel propôs a criação da nova entidade, enquanto o Gired serviu de inspiração para o Gaispi. Mas há muito mais em jogo desta vez, além de uma sopa de letras cujo caldo apenas engrossou nos últimos meses. A esperança é poder aproveitar a experiência já conseguida com o primeiro projeto.

Gerente substituto de regulamentação e assessor da superintendência de planejamento regulatório da Anatel, Marcos Vinícius Cruz coloca que todas as atribuições da EAF estão no Anexo IV A do edital, atualmente de volta ao conselho diretor (sob relatoria de Emmanoel Campelo). No documento constam para o Gaispi não apenas a migração da TVRO, mas também a proteção dos sistemas na banda C estendida, as redes privativas, o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e os modelos de conectividade para escolas apontadas pelo Ministério da Educação (MEC).

"O modelo da EAD foi tão bem sucedido que a gente vai dar cinco projetos para ele fazer", brinca Cruz durante o Congresso Latinoamericano de Satélites nesta quarta-feira, 1º. Para lidar com tudo isso, ele afirma que o Gaispi precisará ter uma governança "mais robusta", com mais agentes e mais atores envolvidos.

Mas o cronograma é bem apertado. Pelos cálculos do representante da Anatel, o grupo precisa ser criado 15 depois da publicação dos extratos do leilão do 5G. Mais 90 dias depois disso, a EAF precisa estar constituída para, a partir deste momento, começar o trabalho que dará ao mesmo tempo partida no processo de migração da TVRO e das estações profissionais. "E isso terá que ser simultâneo porque os dois são projetos que travam o uso da faixa de 3,5 GHz", explica.

Seis meses depois da constituição da EAF, todo o processo precisa ter sido concluído para migrar os terminais nas capitais para promover a migração a tempo de que as operadoras possam começar a operar com o 5G em 3,5 GHz sem interferir na banda C. Mas há a possibilidade de antecipação de datas, o que traz complexidade adicional. Sem contar o prosseguimento do cronograma com a conexão de cidades com mais de 500 mil habitantes, avaliação de cidades com menos de 30 mil habitantes aptas a adiantarem o 5G.

Banda de guarda dinâmica

O desafio é grande. Marcos Cruz diz que entende as preocupações do setor satelital, mas diz que a agência assegura haver uma discussão permanente com as empresas. Declara ainda que as condições de convivência serão "muito robustas" entre dois serviços primários, como o 5G e a operação na banda C restante.

"Foi colocado no processo do edital, e reforçado nos informes, que o último bloco, o mais próximo a 3,7 GHz, pode ter limitações", declarou. Será uma possibilidade de se estabelecer uma banda de guarda maior na área onde for necessário, de 20 Hz a 40 MHz. O técnico da Anatel argumenta que foi mais interessante não optar por uma banda de guarda estática. "Se bloqueasse em todo o País, talvez se configurasse em uso ineficiente do espectro."

Caixinhas

A distribuição de kits para a migração da TVRO é outro desafio – o serviço, não regulado, tem um número desconhecido de usuários no País que precisa ser totalmente contemplado. No mesmo evento, o diretor da EAD e da TV Perfeita, Gunnar Bedicks, disse que a EAD também precisou criar uma forma de chegar ao usuário. "No início do processo, não fazíamos ideia de como fazer o trabalho e chegar na casa da população. A única coisa que se tinha era o Cadastro Único", conta.

Com apoio de prefeituras, mobilização popular e divulgação da distribuição dos kits de digitalização, foi realizado um trabalho de comunicação bem sucedido. Mesmo que o próprio usuário fosse responsável pela instalação do aparelho, havia equipes e mesmo ONGs capacitadas para ajudar, incluindo por meio de tutoriais. Bedicks entende que similar modelo poderia ser adotado pela EAF. "Eu entendo que são as mesmas pessoas do CadÚnico, mas como chegar a eles e construir uma forma de identificar se tem mesmo a banda C?", questiona.

Marcos Cruz, da Anatel, diz que a necessidade de verificação pode ser endereçada na instalação do novo equipamento receptor de banda Ku. "O interessado vai ter que vir ao Gaispi e à EAF de alguma forma. O grupo vai definir o prazo, como será a divulgação de tudo isso, e se vai ser para todos os usuários do CadÚnico", pontua. "É algo que a EAD teve uma dificuldade maior do que a gente espera que a EAF tenha."