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[24/09/21]  Anatel aprova edital de 5G e prevê leilão para 4 de novembro - por Henrique Julião

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta sexta-feira, 24, a versão final do edital que norteará o leilão de espectro para a tecnologia 5G. A previsão é que o certame ocorra em 4 de novembro, data de aniversário da agência.

A aprovação ocorreu em sessão extraordinária onde foi apresentado o voto de vista do conselheiro Moisés Moreira. Apesar de divergências do relator Emmanoel Campelo, em parte acompanhadas pelo presidente Leonardo Euler, a versão revisada por Moreira foi acatada pelo colegiado.

No leilão, serão disponibilizadas lotes em quatro frequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que somados são avaliados em R$ 49,7 bilhões. Os valores para exploração serão pagos sobretudo a partir de obrigações de cobertura e compromissos até 2029, com preço mínimo de todos os lotes estimado em R$ 10,6 bilhões em outorgas.

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Após a aprovação no Conselho Diretor, a indicação da Anatel é de publicação do edital "no máximo" até segunda-feira, 27, segundo o presidente, Leonardo Euler. Entre o ato e a realização do leilão, ainda ocorrerá uma etapa de perguntas e respostas para interessados.

Últimos ajustes

Nesta sexta-feira, pontos finais sobre o modelo do edital foram definidos. Entre eles, a criação de entidade exclusiva para viabilização das obrigações de conectividade nas escolas, conforme sugestão de Moisés Moreira adiantada por TELETIME. Batizada como EACE, ela terá atividades norteadas por um grupo (o GAPE) com participação do Ministério da Educação.

Outro ponto aprovado foi a quebra dos lotes de 26 GHz, de onde virão recursos para os compromissos no ensino. Eles serão leiloados em blocos de 200 MHz, e não de 400 MHz, como dispostos até então. Caso não haja proposta pelos ativos em primeira rodada, os blocos irão para segunda rodada com metade do preço e do prazo de exploração (10 anos, e não 20).

A possibilidade de antecipar a liberação da faixa do 3,5 GHz em determinadas localidades (e, consequentemente, o lançamento de serviços 5G) também foi absorvida no voto de Moreira – que, contudo, condicionou a prerrogativa à sinal verde do grupo (o Gaispi) que coordenará a limpeza do espectro e a EAF.

O edital também irá manter o percentual de 20% adicionais aos recursos para a EAF efetuar a migração da TVRO da banda C para a banda Ku – caso houver sobras, serão automaticamente absorvidas ao Tesouro. O próprio prazo para constituição da EAF também foi reduzido, de 90 para 70 dias.

Já a proposta que permitia a um entrante "inverter" a ordem de cidades onde instalará o 5G foi rechaçada, apesar de votos favoráveis do relator Campelo e do presidente Leonardo Euler.

Em paralelo, outra novidade serão especificidades dos projetos de rede privativa e na Amazônia como anexo do edital de 5G. Um detalhamento sobre estes compromissos foi fornecido ao longo das últimas semanas pelo MCom.

Maior leilão

"Com os ajustes finais no instrumento convocatório aprovados agora pelo Conselho Diretor, damos o passo final para possibilitar a realização do maior certame licitatório da história da Anatel, tanto em termos de quantidade quanto em diversidade de espectro", afirmou o presidente Leonardo Euler, durante a sessão.

Veja detalhes sobre os lotes que serão disponibilizados:

Faixa de 700 MHz

1ª rodada

• Bloco de 10 + 10 nacional

• Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

2ª rodada

• blocos de 5 + 5 regionais

• Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais.

• Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

• Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.

Faixa de 3,5 GHz

1ª rodada

• 4 Blocos Nacionais de 80 MHz

• 8 Blocos Regionais de 80 MHz

• Compromissos: Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV.

• Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes.

• Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações.

• Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto)

• Blocos de 20 MHz

• Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.

• Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.

• Prazo da autorização: 20 anos

Faixa de 2,3 GHz

1ª rodada

• Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais

• Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.

• Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.

• Prazo da autorização: 20 anos.

Faixa de 26 GHz

1ª rodada

• 10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.

• Prazo da autorização: 20 anos

2ª rodada

• Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada)

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.

• Prazo da autorização: 10 anos