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[24/09/21]  5G: Governo prepara nova regra para fornecedor da rede privativa - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo federal vai expedir novas regras relacionadas à rede privativa de comunicações a ser implantada em Brasília, com recursos do edital do 5G. No que deverá ser uma nova portaria do Ministério das Comunicações, serão explicitados os padrões de governança corporativa exigidos dos fornecedores do que se pretende seja uma “rede segura”.

“Ainda estamos estudando o melhor instrumento, mas os níveis de governança corporativa vão ser definidos pelo governo”, explicou o secretário de telecomunicações do Ministério da Comunicações, Artur Coimbra. Em que pese integrantes do governo já terem expressado o desejo de restringir a participação de fabricantes de equipamentos chinesas, notadamente a Huawei, o secretário frisou que “o governo não vai estabelecer regras para este ou aquele fornecedor”.

A adoção de restrições às empresas chinesas foi tema recorrente durante a preparação do edital do 5G. O governo dos Estados Unidos pressionou o Brasil para restringir o que considera fornecedores “não seguros” chineses e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a tuitar – e depois apagar um post que dizia que “o governo Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Donald Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”.

Mais recentemente, em março, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que “a Huawei não está apta a participar da rede privativa de acordo com o que foi colocado pela Anatel e pela nossa portaria”.

A portaria, no caso, é a 1924/21, que trata expressamente dos “padrões de governança corporativa” mencionados pelo secretario Coimbra. Diz a norma do Minicom que “os requisitos mínimos de segurança para a rede de que trata o inciso VIII do caput, incluindo as funcionalidades de criptografia, obedecerão a regulamentação específica, devendo ser utilizados equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.