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[24/09/21]  Anatel aprova edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel aprovou nesta sexta, 24/9, a versão definitiva do edital do 5G. E ato contínuo marcou o leilão para 4 de novembro. No fim, prevaleceu o voto vista de Moisés Moreira, que trouxe alguns ajustes em relação ao que propusera o relator Emmanoel Campelo. Em especial, são duas mudanças: não será permitida a flexibilização do cronograma de implantação do 5G para um eventual novo entrante; e as obrigações de conectividade de escolas serão acompanhadas por uma entidade específica.

No geral, portanto, a versão final do edital mantém o que propôs Campelo, merecendo destaque o cronograma de oferta comercial do 5G começando pelas capitais. Ou seja, o serviço deverá estar disponível nas capitais até 31 de julho de 2022. O cronograma segue com as cidades com mais de 500 mil habitantes até 31 de julho de 2025; mais de 200 mil habitantes até 31 de julho de 2026; mais de 100 mil habitantes até 31 de julho de 2027, e nas cidades com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2028.

O desenho do leilão prevê que primeiro serão ofertados os lotes da faixa de 700 MHz; em seguida de 3,5 GHz, começando pelos nacionais, depois os regionais; então a faixa de 2,3 GHz e finalmente a faixa de 26 GHz. O desenho final garantiu os regionais depois dos nacionais na faixa de 3,5 GHz e também a quebra da faixa de 26 GHz em blocos menores e com outorgas por menos tempo. Ou seja, no lugar de 8 blocos de 400 MHz em 26 GHz, serão 16 blocos de 200 MHz, com uma segunda rodada, se houver, com prazo de outorga de 10 anos, e não os 20 anos originais.

No caso da faixa de 26 GHz, foi inserida a recomendação do Tribunal de Contas da União de que os recursos por essa fatia do espectro financiem a implantação de conectividade nas escolas públicas. Nesse ponto, a mudança significativa trazida pelo vistante Moisés Moreira implica na criação de uma nova Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), a ser responsável por operacionalizar esse compromisso.

Além da EACE será criado um Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Essas duas novas instâncias serão formadas por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e pelas proponentes que comprarem essa faixa. Finalmente, foi incluído no edital que o preço mínimo nos lotes de 26 GHz deve ser definido como 10% do valor da faixa e o aporte de recursos para as escolas deve ser equivalentes a 9 vezes o preço mínimo, acrescido do ágio que houver.

Antecipações

O texto final permite a antecipação das ofertas de 5G em áreas restritas de municípios mesmo que a cidade como um todo não tenha concluído a limpeza da Banda C. Mas para evitar a interferência com a recepção das antenas parabólicas, ficou mantida a previsão já indicada pelo relator de que isso só possa acontecer se concluída a migração da recepção da TVRO para a Banda Ku.

No entanto, prevaleceu o voto de Moisés Moreira que não incorpora a possibilidade de mudança no cronograma do 5G na quarta faixa nacional de 3,5 GHz, caso assim fosse desejada por um novo entrante. Essa era uma recomendação do TCU defendida pelo presidente da Anatel, Leonardo Morais, e pelo relator Emmanoel Campelo, mas foi rejeitada por Moreira, Vicente Aquino e Carlos Baigorri.