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[24/09/21]  Anatel aprova edital do 5G e marca data do leilão para dia 4 de novembro - por Miriam Aquino

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 24 de setembro, o edital de venda das frequências de 700 MHz, 2,3 GH, 3,5 GHz e 26 GHz, conhecido como o leilão do 5G. A proposta final acabou contemplando as 11 determinações de alterações feitas pelo Tribunal de Contas da União e também acatou quase todas as recomendações também feitas pela Corte de Contas. E marcou a data para a realização do leilão: dia 4 de Novembro de 2021, data do último dia de mandato do presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

A proposta aprovada foi um misto entre a formulação do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo e o voto vista do conselheiro Moisés Moreira, que surpreendeu o mercado e o governo ao pedir vistas da matéria e adiar a decisão em 15 dias. Mas, no final, ficou mantido o prazo para o início da prestação do serviço – em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, em 31 de julho de 2022 – conforme queria o governo Bolsonaro foi mantido.

Houve também vários acréscimos ao edital, principalmente no que se refere ao estabelecimento dos prazos para a instalação das Rede Privativa do governo e do Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que serão financiados pelas operadoras que comprarem as licenças nacionais da faixa de 3,5 GHz.

Divergências

Houve várias divergências entre a proposta apresentada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e a do conselheiro vistante, Moisés Moreira, e prevaleceu a posição do vistante, com três votos a dois. Os votos convergentes foram os dele, de Carlos Baigorri e de Vicente Aquino, contra os votos de Emanoel Campelo e Leonardo de Morais.

As principais divergências, que ainda estão sendo debatidas, mas cuja maioria dos votos já foi explicitada no momento da publicação desta notícia são:

Se deveria ser acrescido 20% a mais nos cálculos do custo da migração das TVs abertas para os satélites de banda Ku. Os três conselheiros votaram por este acréscimo
Se deveria ou não ser flexibilizada a meta de cobertura das cidades a serem atendidas para a empresa entrante que comprar uma das licenças nacionais de 3,5 GHz. Apesar da firme defesa de Emanoel Campelo e de Leonardo de Morais que acompanhou Campelo para essa flexibilização, a maioria do conselho votou contra essa flexibilização.
Redes Privativas e do Pais

Apesar das fortes críticas do TCU à inclusão da construção de rede privativa do governo e da Rede da Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) e o que teria motivado o pedido de vistas do conselheiro Moisés, a publicação de decretos pelo governo Bolsonaro estabelecendo os procedimentos de governança dessas redes, as duas redes foram aprovas por unanimidade pela Anatel.