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[24/09/21]  Ministro e entidades comemoram aprovação do edital do 5G - por Miriam Aquino

A aprovação do texto final do edital do leilão do 5G foi bem avaliada pelas operadoras e a indústria, nesta sexta-feira, 24. Porém, a análise das condições finais do certame a as obrigações impostas, que sofreram alterações, ainda não foi concluída.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que “estamos falando de um leilão com cerca de R$ 50 bilhões em investimentos”. Na avaliação do Ministério das Comunicações (MCom), a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.

Faria destaca que no mínimo 90% dos valores contratados no certame serão revertidos em investimentos. As obrigações previstas no edital incluem a ampliação da conectividade em regiões que hoje têm baixo índice. Com a aprovação, o serviço deverá estar disponível nas capitais até julho de 2022, como tem reiterado o ministro. O cronograma segue com as cidades com mais de 500 mil habitantes (até julho de 2025); mais de 200 mil habitantes (até julho de 2026); mais de 100 mil habitantes (até julho de 2027), e nas cidades com mais de 30 mil habitantes (até julho de 2028).

Em nota, a Conexis Brasil Digital afirma que o setor de telecomunicações avalia que a aprovação final do edital para o leilão do 5G representa um passo importante para fortalecer o papel do Brasil no mapa global da economia digital, permitindo ter ampliação da conectividade para a população e aumento da produtividade na cadeia produtiva dos demais setores da economia.

Porém afirma que as empresas aguardam a publicação oficial do edital para fazer suas respectivas avaliações, definir os investimentos e garantir que o 5G seja implantado nas melhores condições, trazendo benefícios para o futuro do Brasil.

Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), considera a aprovação como um marco histórico para o setor de telecomunicações. “A Abinee parabeniza a Anatel pela brilhante condução do tema, desde os primeiros estudos até a conclusão da aprovação das regras que permitirão a realização do leilão no dia 4 de novembro de 2021. Este avanço também só foi possível a partir da atuação decisiva do Ministério das Comunicações e do Tribunal de Contas da União no sentido de construir um edital sem viés arrecadatório que promova investimentos e o avanço da tecnologia no país”, ressalta a entidade em nota.

Para a Abinee, o 5G terá um potencial transformador em todos os setores da economia e da sociedade como a mais importante plataforma de inovação dos próximos anos, motivo pelo qual é fundamental que se mantenha a altíssima prioridade do tema, garantindo não só a execução do leilão em si mas todo cronograma acelerado de liberação de espectro para seu uso pelas licitantes vencedoras, para que os investimentos efetivamente se concretizem, impulsionando a atuação da indústria elétrica e eletrônica no Brasil.

Também a Abratel e suas associadas celebram a avaliação final do texto. Para o presidente da entidade, Márcio Novaes, a solução de migração para uma nova faixa do serviço de TV aberta por parabólicas, adotada pela Anatel, foi acertada.

“O Brasil deu hoje um grande passo em direção a uma revolução tecnológica. Os corpos técnicos da Anatel e do MCom fizeram um trabalho exemplar. Seguiram a solução de migração dos sinais da TVRO para a banda Ku, assegurando a milhões de brasileiros do Cadastro Único do Governo Federal os kits de recepção de satélite na banda Ku e o acesso livre à televisão aberta, gratuita e de qualidade. O setor de radiodifusão apoiou e apoia integralmente este processo revolucionário, desejando que ele traga melhorias para o setor e ao mesmo tempo para toda a população brasileira”, afirma Novaes.

Mais elogios à agência reguladora e o ministério vieram da Abert. O presidente da entidade, Flávio Lara Resende, parabenizou o
trabalho feito pela Anatel e MCom.

“A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, declara Lara Resende.

EQUILÍBRIO E OPORTUNIDADE

As empresas que fornecem infraestrutura também não têm nada a reclamar. “Estamos muito felizes com a aprovação do edital do 5G. O texto é equilibrado, incentiva a participação dos diversos players, garante isonomia de direitos e viabiliza a rápida implantação da nova rede. Agora, abre-se um universo de novos negócios. Nossas empresas já se preparam, inclusive com qualificação de mão de obra, para este novo mundo digital”, diz Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, uma das entidades que representa o setor.

“Nós recebemos com alegria a aprovação do edital do 5G. Enaltecemos a qualidade do debate no Conselho da Anatel, que confirmou a aprovação de um edital menos destinado puramente à arrecadação, mas que se propõe a superar os desafios de abrangência de cobertura e inclusão digital que temos no País”, diz Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).

“Agora, aprovado o edital, com data definida para a licitação, é imperioso que os municípios se apressem em alinhar suas leis locais à legislação federal para receberem os investimentos necessários para a implantação da tecnologia de 5ª geração”, conclui Stutz.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da Telcomp, também elogia a Anatel e destaca as possibilidades comerciais da medida. “Teremos 40 dias de trabalho intenso. Vários consultores foram contratados pelas associadas para olhar o plano de negócios. É oportunidade para todo o setor, de alguma forma”, diz.

“Há empresas vendo o leilão do ponto de vista estratégico para ver se faz sentido fazer um consórcio ou algum tipo de associação para participar do leilão, ou empresas que se propõem a ser neutras, que detêm estrutura e o serviço ao consumidor será feito por outra. Tudo isso está sendo discutido”, falou.

CONTRA

Mas nem todo mundo ficou feliz após o anúncio de hoje da Anatel. A Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, lamenta a aprovação pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo a entidade, a versão está “repleta de inconsistências técnicas e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras”.

A iniciativa entende que o texto aprovado hoje acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento. “Isso abre um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais”, diz o comunicado da Iniciativa 5G Brasil.

“Lamentavelmente, podemos afirmar que o Governo Federal está, de fato, trazendo um 5G ‘para inglês ver”, manifestou a entidade, lembrando as palavras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

A Iniciativa 5G Brasil considera que a pressa para aprovação do edital impediu o acerto de detalhes importantes, “que serviriam como garantia para a democratização da tecnologia no país, um fato inédito frente ao 3G e 4G.”

“Esquecer da acessibilidade é se desconectar da realidade”, conclui o texto do documento.