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[06/05/11]  Brasil precisa harmonizar os 700 MHz, diz GSMA - por Jana de Paula

Desde que a Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) recomendou o uso das sub-bandas 698-764 MHz e 776-794 MHz para sistemas avançados sem fio, em junho de 2006, durante a conferência CMR-07 da UIT, a carência de espectro para serviços móveis se agravou. A explosão do uso de dados nos dispositivos móveis superou as expectativas e cada vez mais projetos de novos serviços e tecnologias dependem de oferta harmonizada do espectro, para garantir economia de escala. No tocante às Américas, enquanto os Estados Unidos foram os primeiros a alocar os 700 MHz, totalmente, para as novas gerações das comunicações móveis, o Brasil pode ficar na retaguarda se mantiver a questão do espectro separada do processo de inclusão digital através da banda larga fixa e móvel.

Esta semana, durante a 35ª Reunião Plenária da Associação GSM da América Latina, ocorrida no Rio de Janeiro, Sebastian Cabello, diretor da entidade para a região, salientou a importância da harmonização de espectro no Continente e entre os países em desenvolvimento:

"Ásia e África tendem para a harmonização dos 700 MHz para os sistemas avançados sem fio. Os Estados Unidos e o Canadá já harmonizaram este espectro para serviços nas novas gerações de telefonia móvel. Na América Latina, México, Peru e Colômbia começam a regulamentar esta harmonização. Já, no Brasil, as coisas andam muito lentas e, se continuarem assim, o país pode ser o menos preparado do Continente, embora detenha uma posição de liderança", disse ele.

Fonte: TAS/GSMA - Maio/2011

Durante a plenária, a GSMA apresentou versão preliminar do estudo "Análise do Benefício Econômico do Dividendo Digital para a América Latina", que deve ter sua edição completa divulgada entre junho e julho próximos. O estudo faz uma comparação entre os benefícios econômicos e sociais do uso da faixa pelas operadoras de telefonia móvel e as empresas de broadcasting, atuais detentoras da licença de uso, até 2016, devido ao processo de migração da TV analógica para a digital. E é francamente favorável ao seu uso pelas teles móveis. Um dos autores do documento, o mexicano Ernesto Flores, que apresentou o estudo a uma seleta platéia composta por representantes de todas as operadoras da região latino-americana, foi enfático ao afirmar que caso as operadoras de telefonia pudessem atuar nos 700 MHz, já em 2013 haveria uma receita adicional e a conseqüente contribuição ao Produto Interno Bruto de US$ 1,4 bilhão, contra a projeção de US$ 329 milhões, caso eles permaneçam exclusivamente com os players da TV aberta.

Cabello lembrou que "hoje, a radiodifusão é considerada um ‘bem social' e o espectro não custa nada para as operadoras de TV aberta. O governo só arrecada as taxas de uso". Flores, por sua vez, acrescentou que, de acordo com o estudo realizado pela GSMA, "a licitação dos 700 MHz pode render de US$ 4 bilhões a US$ 6 bilhões". Embora este montante esteja longe dos US$ 19,5 milhões arrecadados pelo governo dos EUA com o refarming dos 700 MHz, a divisão da faixa entre broadcasting e provedores de comunicação móvel passa a ser rentável, de imediato, aponta o estudo.

 

Fonte: TAS/GSMA - Maio/2011




Mas, para o governo as coisas não parecem ser tão fáceis. O conselheiro da Anatel, João Rezende, um dos destaques do dia 4 de maio, primeiro dia da plenária, com a palestra "O ambiente regulatório no Brasil e América Latina", disse que, no momento, a questão de concessão dos 700 MHz não é apenas técnica, mas política. "Reconheço que os 700 MHz são importantes para uso em tecnologias móveis, mas a radiodifusão ocupa posição de destaque no cenário brasileiro. Assim, trata-se de uma discussão política importante que extrapola o âmbito da Anatel e inclui o Ministério das Comunicações, que é quem regula a radiodifusão".

O "dividendo digital"

A já citada CMR-07 da UIT identificou as áreas do mundo com gargalos no chamado espectro do dividendo digital e as dividiu em três regiões: A primeira reúne Europa Oriental, África e Oriente Médio, entre outros. A terceira reúne Ásia e a maior parte da Oceania, entre outros. A Região 2 engloba Groenlândia, algumas ilhas orientais no Pacífico e as Américas. Para esta região a recomendação é que sejam destinados 108 MHz do espectro (as bandas 698-806 MHz em UHF) para os novos serviços e tecnologias móveis de Quarta Geração. E, se em 2006 esta decisão não se apresentava tão crucial, hoje ela o é, com o surgimento do WiMAX2 e da LTE/4G, que garantem serviços de ponta nas novas redes e um ecossistema completo - fornecedores de equipamentos e dispositivos, provedores de infraestrutura e operadoras - para o provimento dos novos serviços de dados e das novas mídias, seja por demanda de voz, uso de tablets ou M2M (máquina a máquina).

Em 2010 foram utilizados 7 Terabytes/mês em dados na região, segundo o estudo da GSMA, e a tendência é que o uso de dados tenha um crescimento composto de 54% nos próximos seis anos. Para 2011, por exemplo, a expectativa é de 11,9 Terabytes/mês e para 2016, de 180,2 Terabytes/mês ou 180.214.314 Gigabytes/mês. A intenção das 800 operadoras que compõem a GSMA, é usar os 700 MHz em projetos de inclusão digital e serviços em áreas rurais, enquanto os 2,5GHz passarão a ser destinados principalmente para serviços de quarta geração (LTE e TD-LTE) nos centros urbanos.

As faixas mais baixas garantem maior propagação e por isso tendem a ser usadas em projetos nas áreas rurais, devido à economia de escala: nos 700 MHz um número menor de ERBs afiança melhor cobertura o que, segundo o consultor Ernesto Flores, permite amortização das obras de infraestrutura e torna mais atraente o investimento nas áreas rurais.

De fato, quando se fala em projetos sociais de inclusão digital para uma população rural, no caso do Brasil, abrange-se 15,65% da população brasileira ou um universo de cerca de 29.8 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Quanto à TV digital, segundo números da Anatel, divulgados a 14 de abril passado, ela alcança 46% da população no país, ou 87,7 milhões de pessoas, em 480 dos 5.565 municípios brasileiros.

Já em relação à almejada inclusão digital, os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) ainda estão longe de alcançar níveis razoáveis, segundo estudo divulgado pela Maplecroft. Em 110º lugar em um ranking de 186 países, o Brasil foi classificado de "risco moderado". Os resultados apontam que apenas um quinto (19,60%) dos domicílios tem computador e que a internet só alcança 39,22% dos brasileiros, enquanto a penetração da banda larga é de 5,92%.

O Índice da Inclusão Digital da Maplecroft foi feito a partir de informações públicas disponíveis. A maioria dos dados foi fornecida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) ou pelo World Resources Institute. Outras fontes foram o Unicef e a Unesco, até se chegar ao número de usuários de telefonia fixa e móvel, banda larga e residências equipadas com computador e TV em cada país.

O levantamento também considera indicadores sociais, como taxa de alfabetização de adultos e taxa bruta de educação secundária e até o nível de liberdade dos internautas. Os países que lideram o ranking, classificados como de "risco extremo", são aqueles que mais precisam ampliar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A maioria está na África.

Em relação ao BRIC, o levantamento afirma que, "a despeito do grande e contínuo crescimento econômico dos Brics, estes países estão ainda longe de atingir o desempenho das nações desenvolvidas". A pior situação é a da Índia, classificada como de "risco extremo", porque os benefícios da tecnologia estariam concentrados em locais geográficos e grupos sociais particulares".

No caso específico do Brasil, por enquanto, a grande preocupação do governo no tocante à inclusão digital é quanto ao backhaul, cujos investimentos estão avaliados em R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais R$ 4 bilhões serão custeados com recursos públicos. O Plano Nacional de Banda Larga não prevê alocação de espectro, embora o governo já tenha se disposto a permitir testes em LTE na faixa dos 700 MHz, como no caso da Polícia Militar de São Paulo, com tecnologia Alcatel-Lucent, da mesma forma que liberou temporariamente uma faixa nos 2,5 GHz para os testes de 4G da Oi.

Quanto à tecnologia a ser adotada nos novos serviços de 4G, sejam eles em 2,5 GHz ou 700 MHz, vale lembrar que não é apenas a LTE que tem um ecossistema pronto para implantação. Tanto a LTE quanto o WiMAX de próxima geração são baseados em OFDMA e podem prestar todos os serviços de 4G estimados. Players importantes dos dois universos, como Intel e Qualcomm, participam de vários consórcios para testes de uso dos 700 MHz, na América Latina, sobretudo no México e Colômbia, os mais avançados da região neste particular. Por enquanto, as melhores chances do WiMAX no Brasil estão nos 3,5 GHz, para complementar os serviços de 3G, como já feito em outros mercados importantes do WiMAX no mundo.