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[10/11/12]  Retransmissoras secundárias embaralham estudos sobre destinação da 700 MHz - Tele.Síntese Análise 360

Tele.Síntese Análise 360

Até o final deste mês, o grupo de trabalho da Anatel que estuda os usos da faixa de frequência de 700 MHz, depois que forem devolvidos os canais utilizados para a transmissão analógica de TV, deve encaminhar ao Ministério das Comunicações os resultados preliminares de sua análise. Esses resultados servirão de base para o ministério estudar todas as alternativas e definir o modelo de ocupação da faixa, quando terminar a migração da TV analógica para a digital, prevista para o final junho de 2016.

O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.

Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras.

Esse novo desafio acontece quando o MiniCom praticamente tinha conseguido resolver o problema da alocação dos canais digitais para geradoras e retransmissoras. Com medidas de desburocratização, o sistema foi desemperrado. Até outubro de 2011, tinham sido concluídos os processos de 300 canais. Daquela data até setembro deste ano, o número já passou de dois mil, envolvendo 400 geradoras e 1.600 retransmissoras primárias. “Até 2014, teremos concluído toda a parte legal para os 3.500 canais restantes”, diz Genildo Lins, secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom.

Agora, há o desafio das retransmissoras secundárias. Diante disso, dirigentes da Anatel acham que a possibilidade de se antecipar o dividendo digital nas grandes cidades para 2014, ou mesmo 2015, está totalmente afastada, porque há muitas retransmissoras secundárias aí. “Essa questão vai ter de ser estudada e avaliada com cautela pelo Ministério das Comunicações. E como não é trivial do ponto de vista técnico, vai consumir tempo”, imaginam técnicos da Anatel.

Limpeza de canais
A pedra no caminho – as retransmissoras secundárias – pode até levar o governo a abandonar a antecipação de datas, mas não muda os objetivos a serem atingidos. Limpar o máximo de espectro possível, para a melhor ocupação dessa faixa considerada nobre. Embora Lins diga que não existe nenhuma proposta de ocupação futura da faixa de 700 MHz, porque os estudos ainda são iniciais, a área técnica fez simulações para limpar do canal 52 ao 69, o que permitiria, em tese, liberar 106 MHz para a telefonia celular e a banda larga. Nas simulações, a limpeza enfrentava problemas em duas ou três cidades.

Do ponto de vista da demanda futura das comunicações móveis e da banda larga, o ideal, de acordo com avaliação de técnicos, seria que o governo destinasse pelo menos 100 MHz dessa faixa para as comunicações móveis. O difícil é se chegar a essa resultado, preservando integralmente o serviço de radiodifusão, que é um compromisso do governo.

Tanto que ganha apoio a proposta, defendida pelo secretário Lins, de postergar para 2020 a migração nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Em sua avaliação, talvez em regiões remotas como a Amazônia, com todas as suas especificidades, não faça sentido ter uma data para se concluir a migração. Do ponto de vista da Abert e da Abra, entidades que reúnem os radiodifusores, o status quo deve ser mantido.

Em relação à destinação da faixa de 700 MHz, em ofício encaminhado ao ministro Paulo Bernardo, em meados de setembro, defendem que os canais de 14 a 59, tal como hoje, sejam destinados à radiodifusão comercial e educativa. As emissoras públicas não estão incluídas aí e esse é outro problema a ser resolvido, pois, por decreto, estão alocadas, na digitalização, do canal 60 ao 69. Para limpar esses canais para novos usos, a possibilidade é colocar as emissoras públicas na faixa de VHF.

Embora os radiodifusores admitam, no documento, que outros usos possam ser atribuídos à faixa de 700 MHz, dizem que isso só pode acontecer depois que as demandas da radiodifusão forem atendidas. Na verdade, as entidades não reivindicam a alocação dos canais de 14 a 59 em todas as regiões do país. Dizem que os 43 canais são necessários, de acordo com estudos realizados, em áreas como a região Campinas-Sorocaba, no estado de São Paulo. Segundo Paulo Roberto Balduino, consultor técnico da Abert, outras regiões com densidade populacional semelhante devem apresentar o mesmo quadro. Só depois de novos estudos, diz Balduino, será possível fixar um segundo universo de municípios, que poderão demandar um número menor de canais, liberando os restantes para novos usos.

O estudo das entidades realizado no estado de São Paulo, como está relatado no documento, não levou em conta as retransmissoras secundárias. Por falta de informações. Na avaliação de dirigentes do governo, é mais do que natural que os radiodifusores cerrem fileiras para não perder nenhum megahertz do espaço alocado hoje à radiodifusão, na expectativa de que, no futuro, venham eles próprios a oferecer novos serviços e precisar de mais espaço. No entanto, esses dirigentes estão convencidos de que é possível liberar espectro para novos usos, preservando o funcionamento eficiente da radiodifusão. “Tudo agora vai depender de se saber, de fato, a dimensão dessas retransmissoras secundárias”, diz um deles.