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[18/09/12]  700 MHz: TVs não abrem mão da faixa nos grandes centros - por Luís Osvaldo Grossmann

As emissoras de TV aberta querem manter o desenho atual de destinação da faixa de 700 MHz, pelo menos nos grandes centros, notadamente em São Paulo. Também querem impedir o uso dos chamados “white spaces”, pequenos nacos do espectro que funcionam como banda de guarda, de forma a se evitar interferências na recepção dos sinais.

Foi o que apresentaram nesta terça-feira, 18/9, os representantes da Abert (Globo, SBT, Record) e Abra (Band, RedeTV) ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Pelo menos um pedaço da faixa de 700 MHz é imprescindível para a radiodifusão”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Conforme pedido pelo próprio ministro em reunião realizada em julho, as emissoras apresentaram uma posição formal sobre a faixa, com base em estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Nele, sustentam que a radiodifusão precisa manter os canais 14 a 59.

“Não se pode limitar um setor em crescimento. Portanto, é importante ter espaço não somente para a transição [para a TV Digital], mas para o crescimento do setor”, sustentou o vice presidente da Abra – e presidente do Fórum Brasileiro de TV Digital –, Frederico Nogueira.

É importante mencionar que o “pedaço imprescindível para a radiodifusão” mencionado, ou seja, os canais 14 a 59, equivale à fatia do espectro entre 470 MHz e 746 MHz, justamente o que já é destinado para a canalização para a TV Digital na faixa de UHF.

Já para o restante da faixa de 700 MHz – ou ainda, entre 746 MHz e 806 MHz –, a destinação está em discussão pela Anatel, que pretende deixar em uso para retransmissoras de TV até junho de 2016, embora com pequenas fatias ao Serviço Comunicação Multimídia, telefonia fixa e TV por assinatura (TVA).

No documento apresentado ao ministro, as emissoras sustentam que “o Brasil não pode abrir mão do potencial da Internet via banda larga, mas, também não pode fazê-lo em prejuízo do Setor da Radiodifusão. Ao contrário da Internet via banda larga, a Televisão Digital tem na faixa de UHF sua única possibilidade de se manter e desenvolver”.

Nesse sentido, a radiodifusão reforça argumentos já apresentados, como a existência de radiofrequência mais do que suficiente para as teles, a importância social e econômica da televisão aberta e gratuita e o fato de que, ao contrário de outros países, esse é um serviço ainda em crescimento no Brasil.

“Antes de destinar faixas de frequências para qualquer serviço, inclusive a banda larga sem fio, o administrador deveria desenvolver amplo e detalhado estudo sobre a utilização atual do espectro. Os resultados poderiam orientar o Poder Público quanto à necessidade ou não de se destinar o espectro solicitado.”

As emissoras apontam, ainda, que “a implantação de redes móveis em frequências adjacentes às utilizadas por redes de TV Digital é inevitavelmente acompanhada por um elevado risco de interferência”. “Existem claros problemas de interferência já identificados na Inglaterra e no Japão. Queremos evitar a repetição dos mesmos erros”, insistiu Nogueira, da Abra.

Como conclusão, os radiodifusores querem que o Minicom instaure um grupo de trabalho com representantes dos setores envolvidos na questão do 700 MHz para que o tema seja discutido – o que, por si, poderia muito bem adiar os planos de um leilão dessa faixa já no próximo ano.

“O próprio ministro admitiu que não tinha ideia do tamanho da interferência do LTE em 700 MHz”, disse Nogueira. “Antes de o grupo de trabalho começar a atuar e esses pontos que mencionamos serem aprofundados, falar em leilão é um pouco precipitado”, completou Slaviero.

Veja as demandas dos radiodifusores apresentadas ao Minicom:

Destinação dos canais da televisão aberta

a. Os canais de 14 a 59 deverão ser destinados à radiodifusão comercial e educativa

b. Blindagem do White Space

Políticas públicas para a migração do sistema analógico para o digital

a. Aceleração e aumento da cobertura da televisão digital (financiamento, desoneração)

b. Universalização da recepção (set-top box, massificação dos receptores)
c. Criação de um fundo público para financiar a digitalização das RTVs de entes públicos
d. Realocação de canais das emissoras comerciais mediante indenização/ressarcimento

3. Fracionamento e regulamentação da cadeia de valor da internet

4. Não utilização da faixa de 3,5 GHz, de forma a evitar interferência na recepção das antenas parabólicas

5. Reserva dos canais 5 e 6 da televisão para a migração do rádio AM

6. Equacionamento de questões técnicas (RTV, RpTV e Gap Filler)

7. Remoção das barreiras das empresas de telefonia móvel e dos fabricantes de equipamentos, quanto à mobilidade da televisão digital (one seg - sinal de transmissão para celular)

8. Definição da operação do canal de retorno

9. Revisão da norma de acessibilidade quanto a legenda oculta e audiodescrição