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[02/04/13]  Anatel quer lançar consulta do edital de 700 MHz em julho e versão final em dezembro - por Matheus Cunha

Tele.Síntese Análise 376

Com a publicação da portaria de no14 do Ministério das Comunicações (MiniCom), que acelera a transição da TV digital e destina a faixa de 700 MHz para banda larga móvel, foi dada a largada para um dos mais acirrados embates do ano no setor de telecomunicações. As fortes pressões que ocorriam nos bastidores, desde que o ministro Paulo Bernardo comunicou aos radiodifusores que o governo havia decidido destinar essa faixa (hoje ocupada pelas TVs comerciais com retransmissoras e repetidoras) para a banda larga, agora surgirão nas centenas de reuniões no MiniCom, na Anatel, em entidades de classe e empresas, até a formatação do edital de venda da frequência e definição da modelagem do desligamento dos sinais de TV analógica.

Oficialmente, a Abert apoiou a portaria do MiniCom. Para os radiodifusores, ela organiza a discussão do tema. Os radiodifusores elogiaram ainda a prudência do documento. Para eles, a Anatel vai “estudar a viabilidade” de ocupação da faixa de 700. “Não quer dizer que já foi transferida”, pondera um executivo. O SindiTelebrasil também aprovou a decisão de Paulo Bernardo, argumentando que vai baratear a oferta do serviço. Extraoficialmente, o jogo está só começando.

Embora o MiniCom esteja cauteloso em relação a prazos (fontes ponderam que, se tudo der certo, o leilão será no primeiro trimestre de 2014), a Anatel traçou internamente sua própria rotina. Para que os lances ocorram até março de 2014, o trabalho deve começar agora. A ideia é lançar a consulta pública do regulamento de canalização da frequência em março. Esse regulamento vai definir a destinação dos 108 MHz de espectro para a banda larga, explicitados na portaria (faixas de 698 MHz a 806 MHz, que englobam os canais 51 a 69 de TV aberta). Deve ainda trazer o tipo de canalização (que vai seguir o modelo asiático) e definir o número de competidores. Em julho, a agência pretende abrir a consulta pública do edital de venda, para publicação definitiva em dezembro e abertura de propostas no primeiro trimestre. O MiniCom fará um Road Show Internacional para “vender” a nova frequência lá fora, embora a ideia principal não seja atrair investidores para o mercado, mas ampliar a oferta de infraestrutura do país.

O preço

O debate sobre o preço da frequência se precipitou depois que a Folha de S. Paulo publicou que ele deveria girar por volta de R$ 40 bilhões. O valor, considerado alto por executivos de telecom, mas cobiçado pelos radiodifusores, foi sugerido pelo vice-presidente da Anatel Jarbas Valente, em 2012. À época, ele disse que os EUA arrecadaram US$ 19 bilhões com a venda da 700 MHz. No Brasil, ele achava que seriam valores “semelhantes ou maiores”. Mas a portaria estabeleceu enormes obrigações a serem bancadas pelas compradoras das frequências, o que indica a decisão do governo de trocar arrecadação por construção de infraestrutura. “O objetivo deste edital é precificar corretamente a frequência e construir infraestrutura para o país”, afirma fonte da agência.

Haverá uma grande discussão sobre o quanto as operadoras vão pagar aos radiodifusores para deixarem suas faixas. Conhecido como “refarming”, comumente usado nas telecomunicações, esse dinheiro vai financiar a aceleração da digitalização dos sinais de TV, de acordo com a portaria. No que se refere ao backhaul, a ideia inicial do governo é recorrer ao Fust para subsidiar a população de baixa renda, se o Ministério da Fazenda concordar. Além disso, as empresas de celular terão também que instalar o backhaul com fibra óptica em todo o país. Há quatro anos, quando as operadoras trocaram metas de universalização, a rede poderia ser instalada com rádios digitais. Agora, só com fibra óptica, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O difícil vai ser convencer o governo de que não dá para puxar fibra no meio da floresta amazônica”, pondera executivo de telecom.

As operadoras de celular vão ter ainda de instalar LTE nos portos, aeroportos, atender pleitos da segurança, além de estar com a rede pronta para as Olimpíadas. Vão ter ainda de financiar o desenvolvimento da tecnologia nacional 4G para a faixa de 450 MHz. “É preciso, agora, precificar tudo isso”, ressalta um analista.